sessao nº 18

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezessete dias do mês de junho de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos
(PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de
Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho
(PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria
dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi
Yoshizako (PSDB) foi dado início à décima oitava sessão ordinária de 2019 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sétima sessão ordinária de 2019 – Aprovada por
unanimidade (12x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº
55/2019, de 28/05/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 47/2019 de autoria do
vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 61/2019, de 12/06/2019 - Solicita dilação de
prazo para resposta ao Requerimento nº 56/2019 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes;
Of. Seg. nº 62/2019, de 12/06/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 48/2019 de
autoria do vereador Adélcio Vieira de Jesus; Of. Seg. nº 63/2019, de 12/06/2019 - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 55/2019 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira;
Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Of. da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -
maio/2019 - Comunica a criação da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista da ALESP, a
SP-AGRO; Leitura dos CONVITES: Santa Casa de Misericórdia - Convite para a
comemoração dos 58 anos da fundação da Santa Casa, a realizar-se no Piso Superior da Santa
Casa de Misericórdia, no dia 29/06/2019, às 10h30; Leitura dos PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019 (vereador Jorge de Souza
Biscaia Júnior): “Confere à Sra. Mariana Pedrina Moreira a distinção de professora emérita”;
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes): “Confere à Sra.
Benedicta Machado Jimenez a distinção de professora emérita”; Leitura dos
REQUERIMENTOS: 68/2019 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Voto de pesar pelo
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falecimento do Sr. Mario Severiano Leite; 69/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto
de pesar pelo falecimento da Sra. Janete Mendes de Moraes Oliveira; 70/2019 (vereador Nelson
Prestes de Oliveira): Questiona se o Bloco 2 do Ambulatório Médico Odontológico Municipal
está apto a receber denominação. O requerimento foi colocado em discussão. Como não houve
vereadores para discuti-lo, foi colocado em votação - Aprovado por unanimidade (12x0);
71/2019 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Simão
Vieira; 72/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Voto de pesar pelo falecimento da Sra.
Marina Vieira Dias; 73/2019 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Solange Baptista de Oliveira Leite. 74/2019 (vereador Nelson Prestes de
Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Godinho de Campos. Leitura das
INDICAÇÕES: 130/2019 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a manutenção de
estrada do bairro Caetezal de Cima; 131/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a
contenção de deslizamento de terra e a desobstrução de estrada no bairro da Bateia de Baixo;
132/2019 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a manutenção de estrada com início no
bairro do Caetezal de Baixo até a saída no bairro Ribeirão Grande; 134/2019 (vereador Alex
Pinheiro da Silva): Indica a realização de obras de melhorias no espaço da garagem municipal;
135/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a colocação de rede de iluminação pública
no bairro Sarapuí de Cima; 136/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção
da estrada de acesso ao bairro do Funil; 137/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a
manutenção de estradas do bairro Santos e Paiol. Como não houve mais matérias a serem lidas
no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador
Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso
comentando sobre o Seminário de Trabalho Social e Regularização Fundiária, realizado na
Câmara Municipal de Mairinque, ao qual participara no dia 13/06/2019. Elogiou a palestrante,
Dra. Daniela Altavista, ao comentar que tiveram uma aula de administração pública e
administração político-administrativa. Comentou sobre a oportunidade que os vereadores
presentes tiveram ao aprender a ação legislativa na prática para o município de Piedade.
Mencionou as legislações que normatizam o Programa Cidade Legal, o qual orienta os
municípios em relação à regularização fundiária. Citou a deficiência de corpo técnico jurídico
no município de Piedade, conforme explicação da palestrante no seminário, para o
acompanhamento de construção de loteamentos. O trabalho realizado pelo ITESP (Instituto de
Terras do Estado de São Paulo), de acordo com o vereador, é muito burocrático e moroso.
Prosseguiu ao mencionar a insegurança jurídica e demais implicações geradas pela morosidade
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na regularização fundiária, conforme explicação da Dra. Daniela, gerando uma renúncia de
receitas aos cofres públicos do município. O Programa Cidade Legal, explicou o vereador, visa
à orientação e apoio técnico para a regularização fundiária, com base na Lei nº 13.465/2017.
Elogiou o trabalho dos procuradores jurídicos desta Câmara por trazerem ao seu conhecimento
outras normas que regulamentam este tema. Seguiu compartilhando os ensinamentos adquiridos
no seminário, ao alertar sobre o erro cometido pela maioria das câmaras municipais do país ao
elaborarem projetos de leis para a denominação de ruas de loteamentos irregulares. Como
reflexo, prosseguiu o vereador, estas ruas recebem asfaltamento, manutenções e melhorias
indevidamente, visto que pertencem a particulares. Seguiu demonstrando outras implicações
que a falta de regularização fundiária acarreta. Finalizou seu discurso ao ressaltar que, embora
haja despesa para o município, existem canais com o Estado para buscar recursos financeiros
para implantar o Programa Cidade Legal em Piedade. Vereadora Marly Aparecida Godinho
(2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou sua explanação ao compartilhar as
informações e conhecimentos adquiridos no seminário realizado na Câmara Municipal de
Mairinque. Destacou que o Programa Cidade Legal já foi implantando em 529 municípios do
Estado de São Paulo, ou seja, prosseguiu a vereadora, quase atingindo a totalidade dos
municípios. Apresentou dados sobre a irregularidade fundiária, onde cerca de 30 milhões de
pessoas não possuem a sua propriedade legalizada nos municípios do Estado de São Paulo.
Comentou a orientação da Dra. Daniela em relação à importância de o município possuir uma
equipe técnica contratada, para obter-se a regularização respeitando a Lei nº 13.465/2017. Em
seguida, em complementação às informações trazidas pelo vereador Daniel, destacou os
desafios enfrentados para obter-se a regularização fundiária: a) vontade política, sem a qual,
explicou a vereadora, nada acontece, pois depende da participação do Executivo e do
Legislativo; b) capacidade técnica municipal, composto por um grupo de técnicos, que
realmente entendam e compreendam o assunto e empenhem-se no trabalho de regularização; c)
conhecimento efetivo, conhecer a realidade de todos que ali moram; d) incidências ambientais,
as quais se referem aos riscos ambientais da área a ser regularizada e e) registro de cada imóvel
a ser regularizado. Na sequência, explicou que o objetivo do Programa Cidade Legal visa
assegurar a prestação dos serviços públicos, haja vista ser um direto do cidadão. Elogiou o
seminário, pelo seu caráter esclarecedor e, nesse sentido, agradeceu ao presidente, vereador
Daniel, por ter feito o convite aos vereadores desta Casa. Aparte vereador Mauro Vieira
Machado – Comentou que a lei mencionada pelos vereadores é para regularizar os loteamentos
construídos antes de 2016. Continuou a oradora – disse que a observação do vereador Mauro
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é muito importante, visto que após 2016 refere-se a um outro cenário. Em seguida, finalizou
seu discurso ao lamentar o falecimento da Sra. Solange, destacando os trabalhos que ela
realizou na igreja, assim como do falecimento do Padre Inácio, o qual exerceu o sacerdócio por
anos na Paróquia de Piedade. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os
presentes e iniciou seu discurso ao informar que leu uma reportagem de um site desta cidade, a
qual dizia sobre a qualidade da água distribuída pela Sabesp no município. Continuou
apresentando dados preocupantes sobre a questão da água que chega às torneiras das casas,
visto que, continuou o vereador, a cada quatro cidades do Estado de São Paulo uma está
contaminada com agrotóxicos. Comentou que torceu para Piedade ficar de fora desta estatística,
no entanto a cidade está com a água contaminada por 27 tipos de agrotóxicos. Mencionou, ao
estudar sobre o tema, o fato de as leis nacionais tolerarem uma quantidade de micropartículas
de agrotóxicos maior do que se tolera na Europa. Citou o exemplo do glifosato, defensivo
agrícola muito utilizado pelos agricultores, o qual na Europa é 300 vezes menos nocivo.
Enfatizou que esta questão é de saúde pública e, por isso, a Sabesp deve elaborar um relatório
sobre a água distribuída nas casas dos consumidores. Como o nosso município, continuou o
vereador, tem como principal atividade a agricultura, seria impossível não utilizar defensivos
agrícolas, contudo a Sabesp não faz a sua parte ao utilizar em seus reservatórios a água de
alguns rios com alta incidência de agrotóxicos. Trouxe mais dados dos efeitos nocivos dos
agrotóxicos, em especial do glifosato, o qual atinge até 16 metros de profundidade o solo após a
sua aplicação, contaminando, assim, o lençol freático. O vereador relatou que vem estudando
mais sobre o assunto para questionar a Sabesp, a fim de que esta informe a população,
juntamente com o Executivo, e tome providências. Alertou os presentes sobre o poder
altamente cancerígeno advindo do princípio ativo do glifosato. Citou um caso de como esse
assunto foi tratado nos Estados Unidos, em reportagem que assistiu recentemente. Na
sequência, salientou que é necessário realizar estudos técnicos de toda essa situação para que
esta Casa possa tomar providências para cuidar dos habitantes de Piedade. Finalizou sua
participação ao comentar sobre a possibilidade de a Sabesp anexar um relatório da qualidade da
água na conta fornecida ao consumidor e, por fim, pediu apoio de cada vereador para analisar
melhor esta questão. Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, nem matérias
na pauta da ORDEM DO DIA, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o
senhor presidente informou aos vereadores que amanhã (18/06/2019), às 18h00, na Câmara
Municipal de Piedade, será realizada a Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de
Lei nº 05/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
Câmara Municipal de Piedade
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exercício de 2020. Após as informações, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
sessão ordinária às 19h53. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário