sessao nº 21

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos quinze dias do mês de julho de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner 
Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB) foi dado início à vigésima primeira sessão ordinária de 2019 com o 
seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sessão ordinária de 2019 –
Aprovada por unanimidade (11x0) e a ata da sexta sessão extraordinária de 2019 –
Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER 
EXECUTIVO: Of. Seg. nº 75/2019, de 21/6/2019 – Resposta ao requerimento nº 
56/2019; Of. Seg. nº 76/2019, de 21/6/2019 – Resposta ao requerimento nº 6/2019; Of. 
Dir. Fin. nº 785/2019, de 4/7/2019 – Prestação de contas do recurso transferido fundo a 
fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, referente ao mês de maio de 2019 no 
valor de R$ 223.622,63; Of. Dir. Fin. nº 786/2019, de 4/7/2019 – Prestação de contas de 
transferência de recurso para a prestação de serviços médicos na maternidade da Santa 
Casa de Misericórdia de Piedade, referente ao mês de junho de 2019 no valor de 
R$ 290.582,80; Of. Dir. Fin. nº 787/2019, de 4/7/2019 – Prestação de contas de 
transferência de recurso para prestação de serviços de pronto atendimento, urgência e 
emergência à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, referente ao mês de junho de 2019 
no valor de R$ 679.002,71; Of. Dir. Fin. nº 788/2019, de 4/7/2019 – Prestação de contas 
do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, referente ao mês de maio 
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de 2019 no valor de R$ 22.440,44; Of. Dir. Fin. nº 829/2019, de 11/7/2019 – Prestação 
de contas do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, 
referente ao mês de maio de 2019 no valor de R$ 223.622,63; Leitura dos OFÍCIOS 
DIVERSOS: Of. CIPO nº 18/2019, de 11/7/2019 – Convite para a 2ª Exposição 
Nacional de Orquídeas de Piedade, dia 26/7/2019, às 18h00, na EMEF Profª Maria Helena 
Guazzelli Rosa; Leitura dos PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 14/2019 (Poder 
Executivo): “Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica.”; Projeto 
de lei nº 15/2019 (Poder Executivo) “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 
10/2019 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Revoga as leis nº 3638 de 4 de novembro 
de 2005 e 4478 de 13 de outubro de 2016.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 81 e 
82/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 81/2019: Voto de pesar pelo falecimento 
do Sr. Leci Moreira de Souza; 82/2019: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Nair de 
Oliveira da Silva; 83/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Doracy Baptista de Oliveira; 84 ao 87/2019 (vereador Mauro Vieira 
Machado), 84/2019: Solicita informações quanto à rua localizada próximo ao Cemitério 
Jardim Eterno. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0); 85/2019: Solicita informações quanto às festividades alusivas ao 
aniversário de Piedade. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0); 86/2019: Solicita informações quanto ao corte de árvores na Praça 
Raymundo Antunes Soares. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (11x0); 87/2019: Solicita informações quanto à divisa entre os 
municípios de Piedade e Salto de Pirapora no Bairro dos Leites. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Leitura das
INDICAÇÕES: 143/2019 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a instalação 
de sistema de fornecimento de água no Bairro do Rosário; 144/2019 (vereador Mauro 
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Vieira Machado): Indica a manutenção da PDD-460, que se inicia na PDD-020 no Bairro 
Piraporinha; 145 e 146/2019 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 145/2019: Indica 
a manutenção de via no Bairro do Limal; 146/2019: Indica a construção de um abrigo em 
ponto de ônibus do Bairro do Limal. Como não houve mais matérias a serem lidas no 
Expediente nem vereadores inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente consultou 
os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a 
dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de resolução nº 
3/2019 (Mesa Diretora) – “Constitui Comissão Especial para proceder à revisão do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade.” – O projeto de resolução foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 2) Projeto de lei nº 
5/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.” – O projeto 
de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, 
o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 3) 
Projeto de lei nº 3/2019 – “Revoga a lei nº 2.026 de 14 de dezembro de 1990.” – O 
projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou os vereadores sobre a 
composição da Comissão Especial para proceder à revisão do Regimento Interno, ocasião 
que deu a oportunidade a três vereadores que desejassem compor a referida delegação. 
Após breve momento de tratativas, foi acordada a seguinte composição: vereador Mauro 
Vieira Machado (PT); Adélcio Vieira de Jesus (PSB) e José Anésio Xavier Lemes (PP)
que decidirão, entre si, o presidente, o relator e o secretário. Informou-se ainda que a 
recém-formada comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado 
conforme o disposto no § 8º do artigo 68 do Regimento Interno, para concluir a revisão.
Em seguida, o senhor presidente informou sobre o período de recesso da Câmara 
Municipal - de 21 a 31 de julho -; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 19h53. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa 
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Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 21ª sessão ordinária, que será realizada em
15 de julho de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de resolução nº 3/2019 (Mesa Diretora) – “Constitui Comissão 
Especial para proceder à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 5/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2020, e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 9/2019 (Mesa Diretora) – “Revoga a lei nº 2.026, de 14 
de dezembro de 1990.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de julho de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente