sessao nº 23

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos doze dias do mês de agosto de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Benedito Alves dos Santos (PODE), 3) 
Daniel Dias de Moraes (PSB), 4) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 5) Jorge de Souza 
Biscaia Júnior (PODE), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida Godinho 
(PSB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 10) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12)
Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência do vereador Adélcio Vieira de Jesus 
(PSB) foi dado início à vigésima terceira sessão ordinária de 2019 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima segunda sessão ordinária de 2019 –
Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER 
EXECUTIVO: Of. Dir. Fin. nº 960/2019, de 5/8/2019 - Balancetes da receita e despesa, 
referentes aos meses de abril, maio e junho de 2019; Of. nº 64/2019 da Diretoria de 
Transporte e Mobilidade Urbana, de 8/8/2019 - Convite para o 1º Seminário de 
Mobilidade Humana do Município de Piedade, dia 13/8/2019, das 8 às 12 horas no 
Anfiteatro Municipal Orestes Romano; Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Convite da 
UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) para o seminário "Alternativas 
de Desenvolvimento", dia 16/8/2019, às 14h, no Auditório da Prefeitura Municipal de 
Itapetininga (Praça dos Três Poderes, 1000); Leitura dos REQUERIMENTOS: 95/2019
(vereador José Anésio Xavier Lemes): Solicita informações sobre o abastecimento de 
água entre os bairros Tenórios e Oliveiras. – O requerimento foi colocado em discussão 
– Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e pediu 
o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento que tem como principal 
intuito prover um esclarecimento à população dos referidos bairros. – Continuou em 
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discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 96 e 97/2019 (vereadora Nilza Maria 
dos Santos Godinho), 96/2019: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Benedita 
Aparecida Godinho da Silva Martins; 97/2019: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. 
Jorgina Mendes Torres; 98 e 99/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 98/2019: Solicita 
informações sobre minuta de projeto de lei que concede gratificação aos motoristas do 
transporte escolar. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0); 99/2019: Questiona se estrada municipal do Bairro dos Ortizes, 
está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); 100/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): 
Solicita informações sobre a dívida oriunda do "Caso Castellucci". – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos 
os presentes e iniciou seu comentário ao fazer um breve resumo do referido caso, 
escândalo que, possivelmente, acarretará uma dívida de aproximadamente 
R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para o município. Justificou a elaboração da 
propositura para documentar o posicionamento da administração municipal e contou que, 
mesmo após recurso, o valor a ser pago pelo município poderá comprometer 
consideravelmente o orçamento, pois se aproximará dos R$20.000.000,00 (vinte milhões 
de reais), valor significativamente maior ao sonegado – algo em torno de R$7.000.000,00 
(sete milhões de reais). Por fim, esclareceu que seu alerta tem como base o iminente
empréstimo que a gestão atual pretende contrair, fato que, corroborado com o que já 
explicou, aumentará o endividamento municipal. – Continuou em discussão – Como não 
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); 101/2019 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): 
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Adei do Espírito Santo; Leitura dasINDICAÇÕES: 
154 e 155/2019, 154/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica mais policiamento 
no Mercado Municipal; 155/2019: Indica a criação de um acesso entre as ruas Santi Vichi 
e Emílio Vieira Cruz. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente nem
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vereadores inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente consultou os demais 
parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi 
dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 15/2019 (Poder 
Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco 
do Brasil S.A. e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em única
discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais e iniciou seu discurso ao ressaltar a importância da justificação em um projeto 
e o que cada comissão deve-se atentar ao emitir parecer. Citou o que será adquirido com 
a viabilização do empréstimo e contou que em reunião realizada com o vice-prefeito, na 
época prefeito em exercício, o administrador defendeu a necessidade da aquisição dos 
equipamentos, embora, no entendimento do vereador, tal necessidade deveria ser expressa 
de maneira mais clara e detalhada ao se enviar o projeto de lei. Contou que havia pedido 
aos demais membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos para que aguardassem 
um pouco para definir posicionamento perante a matéria em discussão, algo que não 
aconteceu e motivou a elaboração de voto contrário ao parecer de sua própria comissão. 
Com relação ao mérito da proposta, o vereador concordou com a economia de energia 
elétrica e com as melhorias de acessibilidade no Paço Municipal, embora voltou a 
considerar a possível dívida oriunda do “Caso Castellucci” e o provável engessamento 
das próximas gestões, motivo pelo qual apresentou seu voto contrário à aprovação do 
projeto. Por fim, apontou que poderia repensar sua decisão em caso de adiamento da 
votação da matéria, pois em seu entendimento faltam documentos que subsidiem uma 
decisão favorável. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado pela maioria (11x1); 2) 
Projeto de lei nº 17/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial 
para o fim que especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h37. Eu, Jorge de Souza 
Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a 
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transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 23ª sessão ordinária, que será realizada em
12 de agosto de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 15/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo 
a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras 
providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 17/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito 
especial para o fim que especifica.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 8 de agosto de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente