sessao nº 26

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dois dias do mês de setembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à vigésima sexta sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da vigésima quinta sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade 
(12x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 100/2019, de 
21/8/2019 - Resposta ao requerimento nº 95/2019; Of. Seg. nº 101/2019, de 28/8/2019 -
Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 99/2019; Of. Seg. nº 102/2019, de 
28/8/2019 - Resposta ao requerimento nº 98/2019; Of. Seg. nº 103/2019, de 28/8/2019 -
Resposta ao requerimento nº 100/2019; Of. Seg. nº 105/2019, de 2/9/2019 - Retirada de 
pauta do projeto de lei nº 22/2019; Of. nº 1015/2019, de 30/8/2019 - Demonstrativo da 
evolução da receita dos exercícios de 2016 a 2018 e a estimativa da receita para os 
exercícios de 2019 a 2020; Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Convite da ACEP 
(Associação Cultural e Esportiva de Piedade) para o 47º Bom Odori, evento que será 
realizado no dia 28/9/2019, às 19h00, na sede da associação; Leitura dos PROJETOS 
DE LEI: Projeto de lei nº 18/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação dos
cargos que menciona no Quadro Permanente de Servidores Públicos do Município e dá 
outras providências.”; Projeto de lei nº 21/2019 (Poder Executivo) – “Institui o 
Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal - PRO-SOCIAL - do município de 
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Piedade, através de parcelamento incentivado às famílias de baixa renda, 
microempreendedores individuais - MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno 
Porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.”
Projeto de lei nº 23/2019 (Poder Executivo) – “Transforma área rural em expansão 
urbana, conforme especifica.”; Projeto de lei nº 24/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza 
suplementação do orçamento vigente.”; Leitura do Relatório final da Comissão Especial 
de Averiguação denominada “Castelo de Cartas”; Leitura dos REQUERIMENTOS:
106/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes): Questiona sobre o meio ambiente, saúde 
pública e a carvoaria do Bairro do Poço. – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 107/2019 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): 
Solicita informações sobre atendimento da indicação nº 120/2019, de 31/05/2019, que 
pede melhorias no bairro do Cáfaro. – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
comentário ao reiterar o pedido de manutenção na estrada que a indicação se refere, uma 
vez que, mesmo com a visita da Comissão de Obras e com o tempo decorrido após a 
elaboração da matéria, nenhuma providência foi tomada. Mostrou as imagens do local e 
apontou que se algum acidente vier a acontecer a responsabilidade é da administração 
municipal. Por fim, desejou que atitudes sejam tomadas e que a população do Bairro 
Cáfaro possa ser atendida. – Continuou em discussão – Vereadora Marly Aparecida 
Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao explicar, 
como presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que todos os representantes 
da administração municipal possuem ciência da situação da referida estrada, o senhor 
prefeito, o secretário de serviços públicos e o vice-prefeito, este último que se 
comprometeu a atender à reivindicação, pois era, naquele momento, o prefeito em 
exercício. Enalteceu os serviços de manutenção em outros bairros, mas apontou a 
urgência do atendimento à referida localidade, pois atualmente o único modo de 
locomoção pela estrada é a pé. – Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de 
Oliveira (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao indicar ao 
autor da matéria que, mesmo sendo direito do vereador documentar uma reivindicação,
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em casos como este, o correto é buscar a solução pessoalmente com o chefe do Poder 
Executivo, uma vez que a situação é emergencial. Mostrou-se solícito para acompanhar 
o vereador até o gabinete do prefeito e encerrou seu comentário. – Continuou em 
discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos os presentes
e iniciou seu comentário ao reiterar a fala de que os representantes da administração 
municipal possuem ciência da referida situação, complementando ainda que o próprio 
prefeito recebeu as imagens divulgadas anteriormente. Contou que a tubulação 
deteriorada presente no local foi obra da gestão passada e defendeu a elaboração do 
presente requerimento, pois é preciso documentar os motivos do não atendimento de algo 
que pode comprometer a segurança de munícipes. – Continuou em discussão – Como não 
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 108/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
Solicita informações sobre a Estrada Joaquim Moreira de Souza, no Bairro Piraporão. –
O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
109/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. 
Tadakasu Sakaguti; 110/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes): Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Nesael Caetano de Oliveira; Leitura das INDICAÇÕES: 162/2019
(vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica instalação de guard rail no Bairro dos 
Godinhos; 163/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a construção de uma faixa 
elevada no Bairro dos Godinhos. Como não houve mais matérias a serem lidas no 
Expediente e por não haver tempo suficiente para a utilização do TEMA LIVRE, o 
senhor presidente informou que o vereador José Anésio Xavier Lemes será o primeiro 
inscrito para o uso da tribuna na próxima sessão, conforme o § 6º do artigo 107 do 
Regimento Interno. Encerrado o Expediente, o senhor presidente consultou os demais 
parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi 
dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 16/2019 (Poder 
Executivo) – “Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que 
disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano 
de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do 
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município de Piedade e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em única
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única 
votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de lei nº 22/2019 (Poder 
Executivo) – “Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, 
conforme especifica.” – O projeto foi retirado de pauta, conforme Of. Seg. nº 105/2019;
3) Projeto de lei nº 10/2019 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Revoga as leis nº 
3638 de 4 de novembro de 2005 e 4478 de 13 de outubro de 2016.” – O projeto foi 
colocado em primeira discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais para retirar seu projeto, em respeito aos demais 
vereadores que se mobilizaram para discutir e revisar a legislação vigente. – A retirada do 
projeto foi colocada em votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 4) Projeto de lei 
nº 20/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do orçamento vigente.” – O 
projeto foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) –
O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão para segunda discussão e 
votação. Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a 
sétima sessão extraordinária de 2019 para deliberar, em segundo turno, sobre o projeto de 
lei nº 20/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”. 
Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 20h40. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 26ª sessão ordinária, que será realizada em
2 de setembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 16/2019 (Poder Executivo) – “Altera dispositivos da lei 
municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura 
funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de 
carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação 
básica do município de Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 22/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza o custeio das 
despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica (atleta 
Gustavo Xavier de Oliveira Pereira).”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 10/2019 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Revoga 
as leis nº 3638 de 4 de novembro de 2005 e 4478 de 13 de outubro de 2016.”
(Em primeira discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 20/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do 
orçamento vigente (Aquisição de materiais para controle de taxas de 
glicemia.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 29 de agosto de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente