sessao nº 27

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos nove dias do mês de setembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à vigésima sétima sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da vigésima sexta sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade 
(12x0) e da sétima sessão extraordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0);
Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 107/2019, de 30/8/2019 
- Resposta ao requerimento nº 92/2019; Of. Seg. nº 108/2019, de 30/8/2019 - Resposta 
ao requerimento nº 90/2019; Of. Seg. nº 109/2019, de 30/8/2019 - Resposta ao 
requerimento nº 88/2019; Of. Seg. nº 110/2019, de 30/8/2019 - Dilação do tempo de 
resposta ao requerimento nº 102/2019; Of. SMS. nº 227/2019, de 5/9/2019 - Solicitação 
para uso das dependências da Câmara para a realização da audiência pública referente ao 
2º quadrimestre de 2019; Ofício nº 66/19 da Diretoria de Esportes e Lazer – Convite para 
a Final da Série Ouro do Campeonato Municipal de Futebol, dia 15 de setembro de 2019, 
às 10h45 no Estádio Municipal Lino de Mattos. Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: 
Convite da Câmara Municipal de Sorocaba para a audiência pública sobre a Síndrome de 
Irlen, dia 20/9/2019, às 9h00, no plenário da Câmara de Sorocaba; Leitura dos
REQUERIMENTOS: 111/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações 
sobre os impostos dos bancos de nossa cidade. – O requerimento foi colocado em 
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discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 164/2019
(vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica a elaboração de projeto de lei que institua a 
Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”. Como não houve 
mais matérias a serem lidas no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA 
LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou seu discurso ao abordar o assunto referente às queimadas na Amazônia, pauta 
amplamente discutida pela mídia mundial. Defendeu a postura do presidente da 
República, questionou os interesses estrangeiros e lamentou o período de estiagem que 
tende a castigar a floresta. Ademais, citou o município de Altamira - PA, um dos mais 
extensos do mundo para comentar o quão difícil é o combate aos focos de incêndio e, de 
forma correlacionada, citou também a extensão territorial de Piedade que dificulta ações 
de combate às queimadas. No mesmo sentido, sintetizou sua fala ao parabenizar a Guarda 
Civil Municipal, em nome de seu comandante, pelos esforços produzidos contra os crimes 
ambientais, ressaltando ainda o comprometimento de seu representante em períodos 
extraordinários. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da atuação do Secretário 
Municipal de Saúde, gestor que segundo ele tem se destacado pela sua prestatividade e 
competência. Parabenizou também a esposa do vereador Wagner, Sra. Odilene, terapeuta 
ocupacional que tem prestado importante trabalho para a população. Por fim, ressaltou a 
importância da afabilidade e da lisura de caráter no serviço público e assegurou que a 
atual legislatura já fez muito pela população nestes três anos de mandato. Vereador 
Wagner Takeshi Yoshizako (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
discurso ao tratar sobre a campanha de combate ao suicídio. Comentou que há certo tempo 
o suicídio era definido como um problema de saúde pública, embora seja preciso 
considerar, também, questões sociodemográficas, como problemas financeiros, solidão, 
luto, entre outros. Apontou a informação e a empatia como principais fatores de combate 
ao fenômeno, pois o apoio acessível e a solidariedade podem evitar eficientemente a perda 
de mais vidas. Por fim, citou um caso de suicídio que ocorreu com um amigo para ilustrar 
que a empatia, neste caso não demonstrada por ele, poderia ter salvado mais uma vida. 
Vereador Geraldo Amâncio Vieira (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
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discurso ao contar que no último fim de semana um munícipe teve um mal súbito no 
cemitério municipal e veio a óbito devido à demora nos primeiros socorros. Explicou que 
não havia ambulâncias na Santa Casa de Misericórdia para realizar o atendimento e que 
o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) havia demorado para chegar até o 
local da fatalidade. Indicou um melhor planejamento por parte da Santa Casa para que 
não volte a acontecer a mesma situação e apontou que em um caso como este, a própria 
instituição poderia ter chamado o Samu para agilizar o processo do atendimento. Aparte 
vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – Indicou a necessidade de cadeiras de 
rodas no cemitério para que, em casos como este, o transporte do paciente fosse agilizado. 
Explicou que o Samu exige dados técnicos do acidentado para enviar o atendimento e que 
a escolha por este atendimento, neste caso, não era a mais indicada, uma vez que qualquer 
outro veículo particular poderia ter transportado o paciente até a Santa Casa. Continuou 
o orador – Lamentou que em ocasiões de desespero as pessoas deixam de pensar de 
forma prática e finalizou seu discurso ao agradecer a atenção de todos. Como não houve 
mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais parlamentares 
quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta 
da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 12/2019 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a 
reorganização, reestruturação, cria cargos, altera nível de escolaridade, readéqua 
atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Piedade e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de lei nº 18/2019 (Poder Executivo) –
“Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona no Quadro Permanente de Servidores 
Públicos do Município e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em única 
discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu comentário ao contar que o projeto é oriundo de uma grande 
demanda por profissionais nas secretarias de saúde e de desenvolvimento social, fato que 
pôde confirmar ao acompanhar de perto o trabalho dos servidores da área. Comentou 
ainda que há um abrigo para animais de rua, apesar de não ser contrária a isto, pois para 
a vereadora os animais também precisam de amparo, mas não há o mesmo apoio para 
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pessoas que vivem na mesma condição, situação que deveria ser revista pela 
Administração Municipal. Em síntese, desejou que a atual gestão continue investindo no 
desenvolvimento social para que a dignidade humana seja assegurada e apresentou seu 
voto favorável à aprovação do projeto. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (13x0); 3) Projeto de lei nº 24/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza 
suplementação do orçamento vigente.” – O projeto foi colocado em primeira discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em primeira votação 
– Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima 
sessão. Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a 
oitava sessão extraordinária de 2019 para deliberar, em segundo turno, sobre o projeto de 
lei nº 24/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”. 
Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 19h50. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 27ª sessão ordinária, que será realizada em
9 de setembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 12/2019 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a reorganização, 
reestruturação, cria cargos, altera nível de escolaridade, readéqua 
atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal de Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 18/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação dos 
cargos que menciona no Quadro Permanente de Servidores Públicos do 
Município e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 24/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do 
orçamento vigente (Aquisição de passes escolares – R$ 1 041 030,00).”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de setembro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente