sessao nº 28

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB) – presente apenas na Ordem do 
Dia, 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel 
Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia 
Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 
9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner 
Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à vigésima oitava sessão ordinária de 2019 
com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação as atas da vigésima sétima sessão ordinária 
e oitava sessão extraordinária de 2019 – Aprovadas por unanimidade (11x0); Leitura 
dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 113/2019, de 11/9/2019 -
Resposta ao requerimento nº 99/2019; Of. Seg. nº 114/2019, de 11/9/2019 - Dilação do 
tempo de resposta ao requerimento nº 105/2019; Of. Seg. nº 115/2019, de 11/9/2019 -
Resposta ao requerimento nº 104/2019; Of. Seg. nº 116/2019, de 11/9/2019 - Resposta ao 
requerimento nº 103/2019; Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Ofício Circular TRE￾SP nº 1687, de 27/8/2019 - Informativo sobre o período de cadastramento biométrico de 
eleitores; Ofício nº 0653/2019/GIGOV/SO, de 6/9/2019 - Notificação de crédito sob 
bloqueio de R$ 254 403,13 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e três reais 
e treze centavos); Convite para a 1ª Caminhada da Inclusão Social da Pessoa com 
Deficiência de Piedade, dia 21/9/2019, às 10h00, na Praça da Bandeira; Leitura dos 
PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 13/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
“Dá denominação a estrada municipal (PDD-292) localizada no Bairro da Cachoeira da 
Fumaça.”; Projeto de lei nº 26/2019 (Poder Executivo): “Dispõe sobre a Política 
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Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 
27/2019 (Poder Executivo): “Dispõe sobre a municipalização do licenciamento 
ambiental, conforme especifica, e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 29/2019 
(Poder Executivo): “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”. Como não houve 
mais tempo para a leitura das demais matéria do Expediente, uma vez excedido o limite 
estipulado pelo parágrafo único do artigo 104 do Regimento Interno, o senhor presidente 
consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após 
aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 
21/2019 (Poder Executivo) – “Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização 
Fiscal - PRO-SOCIAL - do município de Piedade, através de parcelamento incentivado 
às famílias de baixa renda, microempreendedores individuais - MEI, Microempresas -
ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para 
pagamento e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em única discussão –
Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes, agradeceu a 
Administração Municipal pelo envio do projeto, atendendo assim a indicação nº 36/2019 
de sua autoria. Comentou que a referida matéria contribuirá com que diversas famílias de 
baixa renda regularizem suas pendências financeiras e encerrou seu comentário. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 
20h33. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 28ª sessão ordinária, que será realizada em
16 de setembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 21/2019 (Poder Executivo) – “Institui o Programa Social 
de Incentivo à Regularização Fiscal - PRO-SOCIAL - do município de 
Piedade, através de parcelamento incentivado às famílias de baixa renda, 
microempreendedores individuais - MEI, Microempresas - ME e Empresas 
de Pequeno Porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento e 
dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de setembro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente