sessao nº 29

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 
3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à vigésima nona sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da vigésima oitava sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade 
(12x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 120/2019, de 
11/9/2019 – Retirada de pauta do projeto de lei nº 12/2019; Of. Seg. nº 121/2019, de 
17/9/2019 – Resposta ao requerimento nº 107/2019; Of. Seg. nº 122/2019, de 18/9/2019 
– Resposta ao requerimento nº 106/2019; Of. Seg. nº 123/2019, de 18/9/2019 - Dilação 
do tempo de resposta ao requerimento nº 108/2019; Of. Seg. nº 124/2019, de 18/9/2019 
– Resposta ao requerimento nº 102/2019; Of. Dir. Fin. nº 1148/2019, de 23/9/2019 –
Solicitação de uso do espaço da câmara para a realização de audiência pública referente 
ao cumprimentos das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019; Convite para o 2º 
Seminário de Mobilidade Urbana do Município de Piedade - SP; Leitura dos OFÍCIOS 
DIVERSOS: Convite para a Semana Nacional do Trânsito - Programa de respeito à vida, 
dia 25/9/2019, às 9h00 no Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência, Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda -
São Paulo; Leitura dos PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 25/2019 (Poder 
Executivo): “Altera o Plano de Zoneamento do Município de Piedade e dá outras 
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providências.”; Projeto de lei nº 28/2019 (Poder Executivo): “Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Piedade e dá outras providências.”; 
Projeto de resolução nº 4/2019 (Comissão Especial constituída para revisão do 
Regimento Interno): “Prorroga o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial 
constituída para revisão do Regimento Interno.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 112 
e 113/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 112/2019: Questiona se a "Estrada do 
Carranco" está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão 
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 113/2019: Solicita informações sobre a realização 
de melhorias na "Estrada do Carranco". – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 114/2019 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): 
Questiona se a PDD-479 está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado 
em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 115/2019 (vereador Geraldo Amâncio 
Vieira): Questiona sobre obras da CDHU. – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 116/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
Solicita informações sobre boca de lobo no Bairro dos Godinhos, em frente à rua do posto 
de saúde. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); 117/2019 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento 
do jovem atleta Samuel Rodrigues de Carvalho Campos; 118 e 119/2019 (vereador 
Nelson Prestes de Oliveira), 118/2018: Voto de pesar pelo falecimento do jovem Alef 
Aparecido Vieira; 119/2019: Questiona se a estrada com início na rua Emboabas, até a 
saída da rua Simão Vieira de Moraes, está apta a receber denominação. – O requerimento 
foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento 
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 120 ao 122/2019 
(vereador Alex Pinheiro da Silva), 120/2019: Questiona se a viela da Rua Manoel Mendes 
está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Como 
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não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 121/2019: Solicita informações sobre a realização 
de recapeamentos na Rua Capitão Moraes. – O requerimento foi colocado em discussão 
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 122/2019: Solicita informações sobre melhorias na 
Garagem Municipal. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 165/2019 (vereador Benedito Alves 
dos Santos): Indica a colocação de lombadas na Avenida Jacob Hess; 166/2019 (vereador 
Alex Pinheiro da Silva): Indica melhorias no bairro Horizonte Verde; 167/2019 (vereador 
Geraldo Amâncio Vieira): Indica a instalação de luminárias em postes na Estrada 
Municipal Carolina Paes Granjeiro; Leitura das MOÇÕES: Moção nº 6/2019 (vereador 
Alex Pinheiro da Silva): Moção de apoio ao projeto de emenda à Constituição do Estado 
de São Paulo nº 2/2018 – A moção será incluída na pauta da próxima sessão ordinária.
Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente e por não haver tempo 
suficiente para a utilização do TEMA LIVRE, o senhor presidente informou que o 
vereador José Anésio Xavier Lemes será o primeiro inscrito para o uso da tribuna na 
próxima sessão, conforme o § 6º do artigo 107 do Regimento Interno. Encerrado o 
Expediente, o senhor presidente consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do 
intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Projeto de lei nº 29/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do 
orçamento vigente.” – O projeto foi colocado em primeira discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em primeira votação – Aprovado por 
unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão para segunda 
deliberação. Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a 
nona sessão extraordinária de 2019, que será realizada após o encerramento da sessão 
ordinária, para deliberar sobre o projeto de resolução nº 4/2019 (Comissão Especial 
constituída para revisão do Regimento Interno): “Prorroga o funcionamento dos trabalhos 
da Comissão Especial constituída para revisão do Regimento Interno.”; e sobre o projeto 
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de lei nº 29/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”. 
Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 20h32. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 29ª sessão ordinária, que será realizada em
23 de setembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 29/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do 
orçamento vigente (manutenção de serviços de limpeza urbana).”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de setembro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente