sessao nº 30

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos trinta dias do mês de setembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à trigésima sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação 
a ata da vigésima nona sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0) e 
da nona sessão extraordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 125/2019, de 24/9/2019 –
Resposta ao requerimento nº 111/2019; Of. Seg. nº 126/2019, de 27/9/2019 – Resposta 
ao requerimento nº 105/2019; Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Ofício nº 51/2019 da 
Sabesp, de 30/9/2019 – Informação sobre o início das obras de complementação do 
sistema de coleta de esgoto no Bairro dos Moreiras; Leitura dos PROJETOS DE LEI: 
Projeto de lei nº 30/2019 (Poder Executivo): “Institui o Programa Municipal de 
Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer 
convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras 
providências.”; Projeto de lei nº 31/2019 (Poder Executivo): “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Piedade para o exercício 2020.”; Projeto de lei nº 32/2019 
(Poder Executivo): “Institui a obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de 
vida às árvores urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, 
disciplina e instalação do ‘espaço árvore’ no Município de Piedade e dá outras 
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providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 123/2019 (vereador Nelson Prestes de 
Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Abrão Fidélis de Oliveira; Leitura das
INDICAÇÕES: 168/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica melhorias na 
segurança pública do município; 169/2019 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica 
a colocação de mais luminárias na Pista de Caminhada; 170/2019 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva): Indica a construção de banheiros públicos na rua da feira livre de Piedade.
Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente foi passada a palavra aos 
inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu discurso ao incitar a presença dos demais vereadores, 
principalmente os agricultores, na Expap (Exposição Agrícola de Piedade) para 
engrandecer o evento. Comentou também sobre a importância do Pró-Social, programa 
de incentivo à regularização fiscal, parabenizando o vereador Alex por indicar a 
elaboração do projeto e a Prefeitura pela elaboração. Outro assunto abordado pelo 
vereador foi o da final da segunda divisão do campeonato varzeano de futebol, 
competição em que a equipe do Bairro Parurú se sagrou campeã ao vencer a equipe 
Moreirão. Parabenizou todos os envolvidos com o campeonato, atletas, torcedores, 
servidores da Diretoria de Esportes e enalteceu a importância do esporte na vida das 
pessoas. Por fim, comentou que tem utilizado bastante as redes sociais em seu mandato, 
ressaltou a importância da democracia e contou que, apesar de receber algumas críticas, 
recebe bastante elogios, como o da Sra. Eleni, moradora do Bairro das Furnas que exaltou 
todo o trabalho da atual legislatura. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao contar que recentemente 
publicou em sua rede social a aprovação do projeto de lei nº 21/2019, referente ao Pró￾Social, matéria fomentada pela indicação nº 36/2019 de sua autoria. Contou ainda que,
após a publicação, um servidor da prefeitura questionou o parlamentar pelo fato de o 
projeto ter sido viabilizado pelo seu esforço, não pelo o do vereador. Assumiu que não 
elaborou a matéria, mas também apontou que em nenhum momento quis assumir o crédito 
alheio, até porque tal proposta não pode ser oriunda do Poder Legislativo. Ademais, 
apontou que se a elaboração de tais projetos fosse atribuição de um vereador, com toda 
certeza a assumiria, pois não apresenta indolência em seu modo de trabalhar. Vereador 
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Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso 
ao ler o requerimento nº 100/2019 de sua autoria, sobre o polêmico “Caso Castellucci”, 
bem como a resposta oficial do Poder Executivo. Após a leitura, comentou sobre um 
possível parcelamento da dívida oriunda do caso, algo em torno de 60 (sessenta) parcelas 
de R$ 307 963,20 (trezentos e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), 
considerando apenas a multa, pois o valor devido pode alcançar o dobro disto. Alertou 
sobre o abalo que tal débito ocasionará nas contas municipais e comentou que os 16 
(dezesseis) votos que separaram o segundo colocado da ex-prefeita nas eleições 
municipais de 2012 custarão muito caro para os cofres públicos. Contudo, inocentou a 
ex-prefeita de qualquer tipo de culpa, pois em seu entendimento a administradora foi mal 
assessorada por servidores desinformados ou mal-intencionados. Outro assunto abordado 
pelo vereador foi o do decreto executivo nº 7595/2019, norma de contenção de gastos que 
leu para os presentes. Como não houve tempo suficiente para a leitura integral do 
conteúdo, o vereador interrompeu-a e comentou dois pontos que considerou importante: 
a possível exoneração de servidores comissionados e a inexistência de recursos para o 
pagamento de horas-extras. Por fim, indicou aos demais vereadores que, ao receberem 
projetos de lei no Poder Executivo, analisem de forma mais minuciosa o atendimento ao 
orçamento, além de considerar a conjuntura econômica municipal e federal, pois a 
possível crise que o município enfrenta é oriunda de munícipes inadimplentes e do corte 
de repasses federais. Como não houve mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente 
consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após 
aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 6/2019
(vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de apoio ao projeto de emenda à 
Constituição do Estado de São Paulo nº 2/2018.” – A moção foi colocada em única
discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais para agradecer os demais vereadores que subscreveram a matéria. Lamentou 
que muitos policiais militares necessitam realizar serviços extraordinários para 
complementar a renda familiar e apontou a valorização profissional como fator de 
melhoria para a segurança pública em todo o estado. – Continuou em discussão – Como 
não houve mais vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação –
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Aprovada por unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h23. Eu, Jorge de Souza 
Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a 
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 30ª sessão ordinária, que será realizada em
30 de setembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Moção nº 6/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de apoio ao 
projeto de emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 2/2018.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de setembro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente