sessao nº 31

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos sete dias do mês de outubro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à trigésima primeira sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da trigésima sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade 
(12x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 131/2019, de 
2/10/2019 – Resposta ao requerimento nº 108/2019; OFÍCIOS DIVERSOS: Of. nº 
83/2019 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 1°/10/2019 – Envio de cópia 
integral do processo de contas do exercício 2017 do Executivo local – TC –
006796.989.16-8; Leitura das PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 
Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 9/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): 
“Altera a redação do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Leitura dos
REQUERIMENTOS: 124 ao 126/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 124/2019: 
Solicita informações sobre os banheiros químicos na feira livre da Rua Aurélio do Amaral.
– O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
125/2019: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Lourival Canales Bur; 126/2019: Voto 
de pesar pelo falecimento do Sr. Adenil Luiz Alo. Como não houve mais matérias a serem 
lidas no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador 
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Wagner Takeshi Yoshizako (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
discurso ao tratar sobre a eleição do Conselho Tutelar ocorrida no último domingo. 
Explicou que a cada quatro anos é realizada a eleição e informou o nome dos candidatos 
eleitos no último pleito: Bruna Nunes da Silva Ribeiro; Valdinei Aparecido (Neey Viola); 
Sabrina Lemes da Silva; Regiane Cecília Torqueti e Raquel Hatsuko Teruya. Informou 
ainda sobre o número de eleitores: 1120 (mil cento e vinte) e sobre o horário que ocorreu 
a votação: das 8h00 às 17h00. Parabenizou os membros do CMDCA (Conselho Municipal 
dos Direitos das Crianças e Adolescentes) que trabalharam voluntariamente por mais de 
doze horas, sendo eles: Sérgio Augusto Barbosa; Rosângela Aparecida Corrêa; Raquel 
Peciniato; Ana Cláudia Toledano; Andréia Marques Santos e Odilene Ferreira Yoshizako. 
Por fim, contou que a apuração dos votos foi encerrada às 22h00 e que apesar de algumas 
reclamações de munícipes, a pequena equipe voluntária conseguiu viabilizar esta 
importante eleição para o conselho que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças 
e adolescentes no município. Vereador Daniel Dias de Moraes (2) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto do transporte ilegal de 
passageiros. Informou que o Código de Trânsito Nacional (CTN) foi alterado para que tal 
infração passasse a ser considerada gravíssima, acarretando multa de mais mil reais e 
apreensão do veículo. Alertou os motoristas de aplicativos para que se dirijam até a 
prefeitura a fim de se regularizarem perante o Estado, uma vez que, não regulamentados,
tais motoristas prejudicam os demais profissionais, além de estarem sujeitos ao rigor da 
lei. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da notícia veiculada pelo Jornal Terra, na 
qual cita o vereador Alex Pinheiro da Silva como o autor do projeto de lei que instituiu o 
Programa Pró-Social. Segundo o parlamentar o jornalista deveria se retratar quanto à 
informação incorreta, uma vez que o verdadeiro autor da matéria foi o Poder Executivo. 
Completou que tal equívoco poderia, ainda, ser configurado como propaganda eleitoral
antecipada, em detrimento de outros vereadores. Aparte vereador Wagner Takeshi 
Yoshizako – Comentou que o referido programa já existia em gestões anteriores com 
outra nomenclatura: Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Continuou o orador –
Explicou que o assunto abordado se refere ao projeto de lei nº 21/2019 e encerrou seu 
discurso. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e 
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esclareceu que em nenhum momento afirmou ser o autor do projeto apontado pelo 
vereador Daniel, pois apenas indicou sua elaboração. Ademais, comentou que não é o 
responsável pelas publicações do referido jornal, tampouco por pagar pela matéria 
veiculada. Como não houve mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou 
os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a 
dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 28/2019
(Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do 
Município de Piedade e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em 
primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será 
incluído na pauta da próxima sessão ordinária para segunda deliberação. Como não houve 
mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o 
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária 
às 19h24. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 31ª sessão ordinária, que será realizada em
7 de outubro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 28/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Piedade e dá outras 
providências.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 3 de outubro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente