sessao nº 32

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos catorze dias do mês de outubro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à trigésima segunda sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da trigésima primeira sessão ordinária de 2019 – Aprovada por 
unanimidade (12x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 
132/2019, de 24/9/2019 – Resposta ao requerimento nº 112/2019; Of. Seg. nº 133/2019, 
de 24/9/2019 – Resposta ao requerimento nº 113/2019; Of. Seg. nº 134/2019, de 
9/10/2019 – Resposta ao requerimento nº 114/2019; Of. Seg. nº 135/2019, de 9/10/2019 
– Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 115/2019; Of. Seg. nº 136/2019, de 
9/10/2019 – Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 116/2019; Of. Seg. nº 
137/2019, de 9/10/2019 – Resposta ao requerimento nº 119/2019; Of. Seg. nº 138/2019, 
de 9/10/2019 – Resposta ao requerimento nº 120/2019; Of. Seg. nº 139/2019, de 
9/10/2019 – Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 121/2019; Of. Seg. nº 
140/2019, de 9/10/2019 – Resposta ao requerimento nº 122/2019; Of. Dir. Fin. nº 
830/2019, de 11/7/2019 – Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa no mês 
de maio de 2019 - R$ 22.440,44 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta 
e quatro centavos); Of. Dir. Fin. nº 974/2019, de 19/8/2019 – Prestação de contas do 
recurso transferido à Santa Casa no mês de maio de 2019 - R$ 223.622,63 (duzentos e 
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vinte e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos); Of. Dir. Fin. nº 
975/2019, de 19/8/2019 – Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa no mês 
de junho de 2019 - R$ 290.582,80 (duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e dois 
reais e oitenta centavos); Of. Dir. Fin. nº 976/2019, de 19/8/2019 – Prestação de contas 
do recurso transferido à Santa Casa no mês de junho de 2019 - R$ 603.002,71 (seiscentos 
e três mil, dois reais e setenta e um centavos); Of. Dir. Fin. nº 977/2019, de 19/8/2019 –
Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa no mês de maio de 2019 -
R$ 22.440,44 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro 
centavos); Of. Dir. Fin. nº 1016/2019, de 30/8/2019 – Prestação de contas do recurso 
transferido à Santa Casa no mês de agosto de 2019 - R$ 290.582,80 (duzentos e noventa 
mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); Of. Dir. Fin. nº 1017/2019, de 
30/8/2019 – Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa no mês de agosto de 
2019 - R$ 603.002,71 (seiscentos e três mil, dois reais e setenta e um centavos); Of. Dir. 
Fin. nº 1062/2019, de 4/9/2019 – Balancetes da receita e despesa do mês de julho de 
2019; Of. Dir. Fin. nº 1121/2019, de 10/9/2019 – Balancetes da receita e despesa do mês 
de julho de 2019; Of. Dir. Fin. nº 1151/2019, de 25/9/2019 – Prestação de contas do 
recurso transferido à Santa Casa no mês de agosto de 2019 - R$ 223.622,63 (duzentos e 
vinte e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos); Of. Dir. Fin. nº 
1152/2019, de 25/9/2019 – Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa no 
mês de agosto de 2019 - R$ 22.440,44 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e 
quarenta e quatro centavos); Of. Dir. Fin. nº 1154/2019, de 26/9/2019 – Prestação de 
contas do recurso transferido à Santa Casa no mês de setembro de 2019 - R$ 290.582,80
(duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); Of. Dir. 
Fin. nº 1155/2019, de 26/9/2019 – Prestação de contas do recurso transferido à Santa 
Casa no mês de setembro de 2019 - R$ 603.002,71 (seiscentos e três mil, dois reais e 
setenta e um centavos); OFÍCIOS DIVERSOS: Ofício nº 2/2019 da Associação de 
Moradores de Bairros Godinhos e Poço, de 10/10/2019 - Abaixo-assinado referente à 
entrega de medicamentos na UBS do Bairro dos Godinhos; Convite da Câmara 
Municipal de Sorocaba para o seminário sobre prevenção à violência doméstica e 
familiar contra as mulheres com a estratégia de saúde da família, dia 23/10/2019, às 8h;
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Leitura dos PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 33/2019 (Poder Executivo) –
"Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme 
especifica."; Leitura dos REQUERIMENTOS: 127/2019 (vereador Jorge de Souza 
Biscaia Júnior): Solicita informações a respeito da indicação nº 148/2019. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 128/2019
(vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações a respeito das obras de 
recapeamento nas estradas municipais Giacomo Bassi, Hirohiko Katsuragawa e Messias 
Godinho Sobrinho. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Mauro 
Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
contar sobre as inúmeras deteriorações da malha asfáltica nas estradas mencionadas. 
Lembrou que os recapeamentos foram viabilizados por financiamentos que ainda não 
começaram a serem pagos, pois a conclusão das obras é recente, aproximadamente quatro 
meses, motivo pelo qual a má qualidade dos serviços prestados gera revolta à população.
Apontou ainda que as chuvas podem potencializar os prejuízos causados ao asfalto e 
pediu o apoio dos demais vereadores para ajudar na fiscalização. – Continuou em 
discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu comentário ao contar que já havia comentado sobre a situação com o 
prefeito, dado o número de munícipes revoltados. Questionou a atuação do engenheiro 
responsável pelo acompanhamento da obra e apontou a necessidade de se cobrar 
providências do prefeito quanto à garantia que a empresa realizadora dos serviços deveria 
apresentar. Por fim, comentou sobre os altos valores que as obras despenderam aos cofres 
públicos e demonstrou seu posicionamento favorável à aprovação do requerimento. –
Continuou em discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu comentário ao explicar que a Comissão de Obras e 
Serviços Públicos achou necessária a solicitação dos documentos mencionados no 
requerimento para tentar compreender o que houve de errado nos serviços realizados, bem 
como os reais valores despendidos. Ressaltou o alto investimento das obras e pediu o 
apoio dos demais vereadores para subscreverem a matéria, somando esforços na 
fiscalização dos recursos públicos. – Continuou em discussão – Vereador Wagner 
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Takeshi Yoshizako (4) – Comentou que, em situações como essa, o correto seria seguir 
o que fazem os japoneses, que analisam a qualidade da matéria-prima, a mão de obra e a 
espessura do asfalto. – Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes 
(5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao dizer que em apenas 
quatro meses as obras não deveriam apresentar tais deteriorações, considerando o 
acompanhamento técnico tanto de profissionais da prefeitura como o da própria 
empreiteira. Apontou a responsabilidade da empresa pela deterioração, a garantia que a 
mesma deveria apresentar e apoiou a aprovação da matéria. – Continuou em discussão –
Vereador Adélcio Vieira de Jesus (6) – Cumprimentou todos os presentes e reiterou os 
discursos de inadmissibilidade da má qualidade dos serviços prestados. Contou que há 
carência de dois anos para o início dos pagamentos e indicou à Administração Municipal 
que mova uma ação judicial contra a empreiteira. – Continuou em discussão – Como não 
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 129/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): 
Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Iodite Antunes Takano; 130/2019 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Magdalena Wiese; Leitura das 
INDICAÇÕES: 171 e 172/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 171/2019: Indica 
a manutenção da estrada municipal no Bairro dos Prestes; 172/2019: Indica a manutenção 
de ponte de madeira no Bairro da Serra; 173/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): 
Indica a instalação de ponto de ônibus no Bairro Vieirinhas; Leitura das MOÇÕES: 
Moção nº 7/2019 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Moção de apoio ao pacote 
de medidas anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do 
governo Bolsonaro. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente foi 
passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1)
– Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da 
necessidade de melhorias no Velório Municipal. Contou que no último fim de semana 
compareceu ao local e verificou o quão mal ventilado é o referido próprio municipal, 
situação que gera constrangimento a todos os munícipes que ali frequentam. Comentou 
que nos próximos dias fará um levantamento de todas as indicações que abordam o 
assunto em tela e elaborará um requerimento para solicitar providências do poder público. 
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Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Contou que já mencionou a situação para 
o prefeito e apontou a necessidade de um convênio entre a Administração Municipal e as 
funerárias, uma vez que tais empresas obtêm lucro sobre as famílias enlutadas, mas não 
oferecem comodidade em contrapartida. Aparte vereador Wagner Takeshi Yoshizako
– Comentou que a situação é realmente muito constrangedora e contou que elaborou a 
indicação nº 121/2019 por conta de um outro problema no referido próprio municipal: a 
falta de sinalização para orientar os munícipes em quais salas os falecidos são velados. 
Continuou o orador – Afirmou que providências devem ser tomadas e lamentou ter visto 
no último fim de semana o vereador Geraldo Amâncio sofrer com o calor ao realizar o 
culto fúnebre. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais para iniciar seu discurso com o assunto das crises migratórias e suas 
consequências. Contou que imigrantes haitianos e venezuelanos se submetem a condições 
precárias de trabalho no Brasil a fim de sobreviverem, situação que aumenta ainda mais 
os problemas sociais brasileiros. Correlacionou tal problema com o novo cadastramento
de munícipes no setor da saúde, ação que possui o intuito de responsabilizar cada 
município para o atendimento de seus respectivos moradores, uma vez que não há 
recursos suficientes para o atendimento de todos. Após a contextualização, o vereador 
indicou que é preciso muita atenção na apreciação de projetos de lei que alteram o 
zoneamento do município, bem como possibilitam a criação de novos loteamentos, pois 
tais ações podem agravar o comprometimento do orçamento municipal. Explicou que são 
necessários estudos que projetem novos gastos com saúde e educação para promover um 
crescimento planejado do município e afirmou que é preciso priorizar investimentos no 
agronegócio, deixando em segundo plano o desenvolvimento turístico e imobiliário. Por 
fim, ressaltou a importância da manutenção da característica agrícola do município e da 
diminuição dos percentuais de sonegação fiscal, pois só assim as receitas municipais 
aumentam e possibilitam um crescimento mais ordenado para Piedade. Vereador José 
Anésio Xavier Lemes (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para iniciar seu 
discurso ao revelar ao vereador Mauro que já havia elaborado recentemente indicação, 
datada em fevereiro deste ano, similar à nº 173/2019, motivo pelo qual cobrou mais 
atenção ao parlamentar para evitar matérias repetitivas. Outro assunto abordado pelo 
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vereador foi o de um fato ocorrido na Praça da Bandeira, onde um casal jovem veio até 
ele para pedir esmolas. Contou que os ajudou da forma de pôde, orientou-os a pedir apoio 
no Fundo Social, bem como a buscarem conforto espiritual em alguma igreja. Contou
também que, após a orientação, um munícipe dirigiu-se até ele para parabeniza-lo por sua 
humanidade, ocasião que o fez pensar que foi usado pelas forças divinas para acalentar o 
casal. Por fim, sobre a fala do vereador Adélcio quanto ao crescimento desproporcional 
do município, contou que foi abordado por pessoas que moram em loteamentos 
clandestinos que cobraram, de forma agressiva, o fornecimento de energia elétrica em 
suas residências, situação que ilustra muito bem a importância do crescimento ordenado
mencionado pelo parlamentar. Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Pediu dispensa 
das formalidades regimentais para iniciar seu discurso com a justificativa da indicação nº 
173/2019. Contou que, a pedido de morador local, entrou em contato com o servidor 
responsável pelo Ditracopi (Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana) para obter um 
posicionamento quanto à instalação do ponto de ônibus, oportunidade em que o referido 
servidor declarou que não havia chegado até ele nenhum pedido do tipo. Ao receber tal 
declaração, supôs que não existiria nenhuma indicação anterior e decidiu por registrar sua 
solicitação. Justificando ainda seu posicionamento, o vereador citou que se passara mais 
de oito meses da indicação do vereador José Anésio, tempo mais que suficiente para a 
realização da obra, questionando assim se houve alguma falha entre os departamentos da 
prefeitura para que o pedido não chegasse ao seu destino final. Aparte vereador José 
Anésio Xavier Lemes – Afirmou que o servidor responsável sabia da existência de sua 
indicação, pois chegou a cobrá-lo por várias vezes. Continuou o orador – Comentou que 
apenas quis justificar seu posicionamento e afirmou que pedidos posteriores visam apenas 
reforçar solicitações não atendidas, assim como o próprio vereador José Anésio fez com 
relação ao desassoreamento do Rio Pirapora. Em seguida, parabenizou o deputado federal 
Vicentinho pelo envio de recursos que, em conjunto com recursos municipais, 
possibilitaram a aquisição de uma mini motoniveladora e informou a todos os presentes 
a liberação de mais R$ 100.000,00 (cem mil reais), que serão destinados à castração de 
animais domésticos. Outro assunto abordado foi o do intuito da proposta de emenda à Lei 
Orgânica nº 9/2019 que, segundo ele, visa oxigenar a Mesa Diretora e estimular a 
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democracia na Câmara. Leu a matéria e explicou que sua vigência valeria apenas para a 
próxima legislatura, assegurando assim a composição atual da Mesa até o fim de 2020, 
conforme o termo de posse assinado pelos vereadores. Aparte vereador Daniel Dias de 
Moraes – Afirmou que toda emenda à Lei Orgânica entra em vigor a partir da publicação. 
Continuou o orador – Pediu ao parlamentar que se atentasse ao que define o artigo 16 
da Constituição Federal. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Reiterou seu 
entendimento de que a referida proposta de emenda surtirá seus efeitos, se aprovada, ainda 
nesta legislatura. Continuou o orador – Pediu ao aparteador que se inscreva no Tema 
Livre para não utilizar seu tempo de oratória. Por fim, defendeu novamente o intuito de 
sua proposta e pediu aos demais vereadores que manifestem suas opiniões na discussão 
da matéria para engrandecer o debate. Como não houve mais inscritos em Tema Livre, o 
senhor presidente consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo 
regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) 
Projeto de lei nº 28/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal do Meio Ambiente do Município de Piedade e dá outras providências.” – O 
projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); 2) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 9/2019 (vereador 
Mauro Vieira Machado) – “Altera a redação do artigo 20 da Lei Orgânica do Município 
de Piedade.” – A proposta foi colocada em primeira discussão – Vereador Jorge de 
Souza Biscaia Júnior (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou sua discussão ao 
parabenizar o autor da matéria pelo intuito da proposta. Todavia, apontou que, após 
conversar com servidores da Câmara, pôde entender a inviabilidade da matéria, tendo em 
vista as questões burocráticas que a troca dos membros da Mesa Diretora acarretaria. 
Explicou que, para um presidente estar apto a desempenhar seu papel, leva-se quase três 
meses para se adequar às instituições bancárias e demais órgãos, bem como licitações, 
como a da construção da nova sede, seriam prejudicadas, pois não se pode contratar em 
um prazo de três meses, antes e depois da eleição da Mesa. Outro processo que seria 
prejudicado seria o do próximo concurso público para provimento de cargos efetivos da 
Câmara, pelo mesmo motivo das licitações. Em síntese, concordou com o lado positivo 
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de se oxigenar a Mesa, porém apresentou seu voto contrário à matéria, haja vista as 
justificativas mencionadas. – Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier 
Lemes (2) – Comentou que a matéria está de acordo com a ordem jurídica vigente, 
embora criticou o mérito da proposta. Segundo ele, todos os vereadores são devidamente 
capacitados para assumir a presidência, mas o período de um ano é pouco para se 
desenvolver um bom trabalho como presidente. Por fim, lembrou de quando o próprio 
vereador Mauro apresentou parecer favorável como membro de comissão e, em seguida, 
votou contrário a um determinado projeto de lei em plenário, postura similar à sua na 
presente discussão. – Continuou em discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) –
Defendeu a aprovação da proposta e confrontou o argumento de que um ano de mandato 
é pouco para a presidência, uma vez que a matéria possibilita uma reeleição, além de 
possibilitar até mesmo três anos de presidência, respeitando-se o hiato de um ano.
Concordou que a mudança traria mais trabalho aos servidores da Câmara, mas contrapôs 
que tal inovação traria mais benefícios para a Casa. Rechaçou os argumentos de que um 
presidente precisa de um longo período para assumir suas atribuições, respeitou a opinião 
dos que pensam de forma diferente e concluiu que a revisão do Regimento Interno, que 
faz em conjunto com os vereadores Mauro e José Anésio, visa beneficiar o trabalho das 
próximas legislaturas. – Continuou em discussão – Vereadora Marly Aparecida 
Godinho (4) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para também defender a 
aprovação da proposta de emenda. Enalteceu a democracia que possibilita o debate 
político de ideias divergentes e reiterou o argumento já mencionado de que a vigência da 
proposta valeria apenas para a próxima legislatura. Defendeu também a possibilidade da 
mudança anual, tendo em vista futuras más presidências que, no modelo atual, asseguram￾se do direito de ocupar os dois anos de mandato sem uma autocrítica de melhoramento.
Ademais, concordou que não é necessário um longo período para o presidente tomar 
posse, momento que fez uma ressalva com relação à Secretaria da Mesa, que em seu 
entendimento pode sofrer um pouco mais com a burocracia. Por fim, também assumiu 
que o volume de trabalho para os funcionários da Casa aumentaria, mas que a mudança 
prevista traria muitas melhorias democráticas para a Câmara. – Continuou em discussão 
– Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
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seu comentário ao dizer que as coisas não são tão fáceis como parecem. Justificou seu 
voto contrário à proposta ao dizer que apenas um ano de mandato pode ser pouco para 
que um presidente possa desenvolver um bom trabalho, tendo em vista toda a burocracia 
existente no meio político. – Continuou em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva 
(6) – Iniciou seu comentário ao parabenizar os vereadores incumbidos de realizar a 
revisão do Regimento Interno e pediu desculpas aos vereadores presentes na última 
reunião por ter se exaltado com o vereador Mauro sobre a referida revisão. Em seguida, 
declarou que a intenção da proposta é realmente muito boa, entretanto apontou a 
insuficiência de funcionários para possibilitar a realização de eleições anuais. Declarou
ainda que muitos dos servidores da Câmara desempenham funções distintas de suas reais 
atribuições e afirmou que a proposta só seria viável com a contratação de mais servidores. 
– Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais novamente; comentou que entende o posicionamento de todos, 
mas declarou que algumas informações expostas não condizem com a realidade. Sobre a 
demora para se tomar posse, o vereador apresentou a portaria nº 1/2019 e o ato de mesmo 
número, documentos datados do começo do ano e devidamente assinados pelo presidente, 
na época, recentemente empossado. Sobre as adequações com as instituições bancárias, 
o vereador contou que conversou com o responsável pelo setor de contabilidade que lhe 
explicou sobre o período aproximado de vinte dias para as referidas adequações. Em 
síntese, rebateu os argumentos dos vereadores contrários à proposta e comentou que 
deseja explica e eles o que realmente condiz com a realidade, motivo pelo qual solicitou 
o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. – O requerimento de adiamento foi 
colocado em votação – Rejeitado pela maioria (8x5) – Em seguida, a proposta foi 
colocada em primeira votação – Rejeitada pela maioria (9x4). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente informou os demais vereadores sobre a realização da 2ª Sessão Solene de 2019, 
às 20h00 do dia 15/10/2019, em homenagem ao Dia do Professor. Após a informação, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h40. Eu, Jorge 
de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
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Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 32ª sessão ordinária, que será realizada em
14 de outubro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 28/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Piedade e dá outras 
providências.”
(Em segunda discussão e votação).
2) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 9/2019 (vereador Mauro Vieira 
Machado) – “Altera a redação do artigo 20 da Lei Orgânica do Município 
de Piedade.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de outubro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente