sessao nº 33

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 
3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à trigésima terceira sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da trigésima segunda sessão ordinária de 2019 – Aprovada por 
unanimidade (12x0); Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Ofício nº 744/2019 da Caixa 
Econômica Federal, de 2/10/2019 - Notificação sobre a liberação de recursos financeiros 
no valor de R$ 170.423,67 (cento e setenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta 
e sete centavos); Leitura dos REQUERIMENTOS: 131 e 132/2019 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva), 131/2019: Solicita informações sobre a manutenção do Velório 
Municipal. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); 132/2019: Solicita informações sobre a adesão ao "Programa Nacional das 
Escolas Cívico-Militares”. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0); 133/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar 
pelo falecimento do Sr. Altair Laerte; 134/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): 
Solicita informações sobre o GP Ravelli. – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e explicou 
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que elaborou a matéria por ter recebido alguns questionamentos de um munícipe quanto 
aos gastos com a realização do GP Ravelli, evento que teve baixa adesão popular, segundo 
o próprio munícipe. Comentou ainda que não conseguiu identificar os valores no Portal 
da Transparência e espera que a resposta ao requerimento esclareça as informações 
desencontradas. Ressaltou a atribuição do vereador de fiscalizar os gastos públicos e 
pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria. – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 174 e 
175/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira), 174/2019: Indica estudo para colocação de 
uma lombada, próximo ao “Bar do Zé”, no Bairro dos Garcias; 175/2019: Indica a 
manutenção da Rua Dr. Armando Salles de Oliveira e da Rua Antônio Amâncio Vieira, 
ambas na Vila Amâncio; 176 e 177/2019 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho), 
176/2019: Indica a elaboração de projeto de lei que institua o programa "Escola sem 
Violência"; 177/2019: Indica a elaboração de projeto de lei que institua o projeto 
"Resgatando a História dos Bairros”; 178/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica 
a manutenção de ponte no Bairro Piraporão; 179 e 180/2019 (vereador Geraldo Amâncio 
Vieira), 179/2019: Indica a possibilidade de se abrir os banheiros públicos aos domingos 
e em dias de festividades na Praça Coronel João Rosa; 180/2019: Indica a colocação de 
calçadas na estrada de acesso ao Bairro dos Garcias; Leitura das MOÇÕES: Moção nº 
8/2019 (vereador Benedito Alves dos Santos): Moção de congratulações à Guarda 
Municipal de Piedade pela participação na apreensão dos adolescentes envolvidos no 
ataque ocorrido no Parque Ecológico de Piedade. Como não houve mais matérias a serem 
lidas no Expediente nem vereadores inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente 
consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após 
aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 
30/2019 (Poder Executivo) – “Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços 
Ambientais, autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênios e executar 
pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.” – O projeto
de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) 
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Projeto de lei nº 32/2019 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. – “Institui a 
obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de vida às árvores urbanas criando 
o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "espaço 
árvore" no Município de Piedade e dá outras providências.” – A emenda nº 1 foi colocada 
em discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada 
em votação – Aprovada por unanimidade (12x0) – Em seguida, o projeto de lei foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de 
lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto de 
lei será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação 
final; 3) Moção nº 7/2019 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Moção de apoio 
ao pacote de medidas anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança 
Pública do governo Bolsonaro.” – A moção foi colocada em única discussão – Vereador 
Jorge de Souza Biscaia Júnior (1) – Cumprimentou todos os presentes, agradeceu os 
demais vereadores que subscreveram a moção e destacou os principais pontos do pacote 
anticrime: execução da pena após a condenação em segunda instância; mudanças no 
Tribunal do Júri; mais rigor no cumprimento das penas; melhorias na apreensão e venda 
de bens ilícitos pelo Estado; soluções negociadas; flexibilização de regras para atos 
processuais por videoconferência; dificultar a soltura de criminosos habituais; regras mais 
rígidas para o cumprimento da pena em presídios federais; modernização dos meios de 
investigação e ampliação da coleta de DNA e a introdução da figura do informante do 
bem. Explicou também como é o atual cenário para os referidos pontos e como será após 
a aprovação do pacote. Por fim, desejou que as medidas sejam aprovadas no Congresso 
Nacional, pois, em seu entendimento, tudo que o pacote pretende alterar na legislação 
atual, já deveria estar vigente. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0); 4) Projeto de lei nº 33/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza o 
custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica.” – O 
projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako 
(1) – Cumprimentou todos os presentes, declarou que é favorável à aprovação do projeto
e pediu o apoio dos demais parlamentares na votação da matéria. Explicou que a 
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Associação Piedadense de Judô é uma organização muito séria e apontou que o atleta 
precisa de apoio, pois possui grande potencial para se torna um competidor olímpico. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de 
lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não 
houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
o senhor presidente informou os demais vereadores sobre a não realização de sessão 
ordinária na próxima segunda-feira (28/10), devido ao ponto facultativo do Dia do 
Funcionário Público. Após a informação, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às 19h44. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário 
da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será 
submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 33ª sessão ordinária, que será realizada em
21 de outubro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 30/2019 (Poder Executivo) – “Institui o Programa 
Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura 
Municipal a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de 
serviços ambientais e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 32/2019 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. –
“Institui a obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de vida às 
árvores urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito,
parâmetros, disciplina e instalação do "espaço árvore" no Município de 
Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
3) Moção nº 7/2019 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Moção de 
apoio ao pacote de medidas anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça 
e Segurança Pública do governo Bolsonaro.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 33/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza o custeio das 
despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica (Gabriel 
Natsuki Miyazaki).”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 17 de outubro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente