sessao nº 34

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos quatro dias do mês de novembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 
3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à trigésima quarta sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da trigésima terceira sessão ordinária de 2019 – Aprovada por 
unanimidade (12x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 
144/2019, de 22/10/2019 - Resposta ao requerimento nº 124/2019; Of. Seg. nº 146/2019, 
de 23/10/2019 - Resposta ao requerimento nº 121/2019; Of. Seg. nº 147/2019, de 
23/10/2019 - Resposta ao requerimento nº 116/2019; Of. Seg. nº 148/2019, de 23/10/2019 
- Resposta ao requerimento nº 115/2019; Of. Seg. nº 150/2019, de 30/10/2019 - Resposta 
ao requerimento nº 127/2019; Of. Seg. nº 151/2019, de 30/10/2019 - Resposta ao 
requerimento nº 128/2019; Of. Seg. nº 153/2019, de 1/11/2019 - Solicitação de indicação 
de representantes para comporem a Comissão de Revisão do Plano Diretor Municipal.
Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Ofício nº 4637 da Câmara Municipal de Marília, 
de 15/10/2019 - Encaminhamento do requerimento nº 1325/2019; Leitura dos 
PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 14/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
“Dá denominação a rua no Bairro Boa Vista.”; Projeto de lei nº 15/2019 (Mesa 
Diretora): “Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo I 
da lei nº 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, 
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alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da 
Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como 
exigência a habilitação de categoria ‘D’, ou superior, para provimento do cargo de 
motorista legislativo.”; Projeto de lei nº 34/2019 (Poder Executivo) – “Altera o 
parágrafo único e acrescenta o inciso III ao artigo 426 da lei municipal nº 3759, de 18 de 
dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica.”; Leitura dos 
PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de resolução nº 5/2019 (Mesa Diretora): 
“Fixa as diretrizes gerais para a instituição do teletrabalho (home office) no âmbito da 
Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.”; 
Leitura dos REQUERIMENTOS: 135 e 136/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 
135/2019: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Wilson Antônio Garcia; 136/2019: Voto 
de pesar pelo falecimento da Sra. Laura Moreira do Amaral; 137/2019 (vereador Wagner 
Takeshi Yoshizako): Solicita informações sobre a distribuição dos edredons comprados 
pela Secretaria de Desenvolvimento Social nos anos de 2018/2019. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) – Cumprimentou 
todos os presentes, comentou sobre a função fiscalizadora do vereador e encerrou seu 
comentário ao enaltecer a presença da população na sessão plenária. – Continuou em 
discussão o requerimento – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 138/2019
(vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Solicita esclarecimentos sobre a construção de 
terminal rodoviário na Vila Moraes. – O requerimento foi colocado em discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 139/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): 
Solicita informações sobre a instalação de iluminação pública na quadra society, próximo 
à pista de skate da Praça Cônego Giorgio Musizzano, no bairro Parque da Torre. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 140/2019
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre melhorias de sinalização 
na Rodovia SP-250. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
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unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 181 e 182/2019 (vereador José 
Anésio Xavier Lemes), 181/2019: Indica a construção de um ponto de ônibus na Estrada 
Municipal Giacomo Bassi; 182/2019: Indica a reforma de ponte no Bairro Furnas;
183/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a manutenção da estrada de 
acesso à PDD-364, que liga o bairro dos Buenos ao bairro do Funil; 184 e 185/2019 
(vereador Mauro Vieira Machado), 184/2019: Indica a manutenção de ponte do Bairro 
dos Corrêas. – A matéria foi retirada a pedido do autor, a obra já foi realizada; 
185/2019: Indica a manutenção de uma ponte do Bairro dos Vieirinhas. Como não houve 
mais matérias a serem lidas no Expediente foi passada a palavra aos vereadores inscritos 
em TEMA LIVRE. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto do projeto de lei nº 23/2019.
Explicou a diferença entre capital produtivo e capital especulativo para ilustrar seu 
posicionamento quanto à especulação imobiliária, algo em seu entendimento e também 
do próprio papa João Papa II, conforme o Documento de Puebla, nocivo para a sociedade.
De antemão, apresentou seu voto contrário à aprovação do projeto por entender que a 
expansão urbana e a alteração da característica agrícola para turística pode prejudicar 
Piedade, assim como ocorreu com um município da região que o vereador não quis citar 
o nome. Justificou ainda seu voto ao comentar que a criação de um loteamento na área 
rural pretendida não agradou os agricultores e que o crescimento populacional pode 
comprometer ainda mais a prestação de serviços educacionais e de saúde no âmbito 
público. Ademais, negou que seu discurso seja socialista, mas humanitário e concluiu sua 
fala ao citar a autonomia do Poder Legislativo perante a Administração Municipal e a 
necessidade da atualização do Plano Diretor. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao parabenizar todo o 
funcionalismo público pela comemoração, no último dia 28 de outubro, do Dia do 
Servidor Público, classe trabalhadora que segundo ele deve ser sempre defendida pelos 
agentes políticos. Sobre o discurso do vereador Adélcio, contou que havia mencionado 
ao prefeito sobre a necessidade de um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 
progressivo, forma de tributação que segundo ele inibiria a especulação imobiliária. 
Ainda no mesmo contexto, contou que em diálogo com o Secretário de Obras o gestor lhe 
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informou que na próxima semana as primeiras reuniões para tratar sobre a elaboração de 
um novo Plano Diretor serão realizadas, notícia que lhe causou surpresa e contentamento. 
Por fim, contou também que na mesma ocasião indicou ao secretário que seria 
interessante a presença de ex-prefeitos, ex-vereadores, diretores, engenheiros e corretores 
de imóveis para que se elabore um Plano Diretor consistente, evitando assim a elaboração 
de um planejamento genérico e de alto custo. Como não houve mais inscritos em Tema 
Livre, o senhor presidente consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do 
intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Redação final do projeto de lei nº 32/2019 (Poder Executivo) – “Institui a 
obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de vida às árvores urbanas criando 
o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "espaço 
árvore" no Município de Piedade e dá outras providências.” – A redação final foi colocada
em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi 
colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 
23/2019 (Poder Executivo) com emenda da CJR – “Transforma área rural em expansão 
urbana, conforme especifica.” – A emenda nº 1 foi colocada em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em única votação –
Aprovada por unanimidade (13x0) – Em seguida, o projeto foi colocado em única 
discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais para justificar seu parecer apartado da Comissão de Agricultura, Pecuária e 
Meio Ambiente. Primeiro por discordar da expansão urbana e segundo por prevenir 
qualquer tipo de ação civil movida contra sua pessoa, uma vez que, em seu entendimento,
a inexistência de Plano Diretor atualizado possibilitaria tal ação. Em síntese, votou 
contrário ao projeto e solicitou seu registro em ata. – Continuou em discussão –
Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
seu comentário ao contar que após diversas reuniões que a Comissão de Obras e Serviços 
Públicos realizou, o referido comitê desejou apresentar parecer contrário à matéria por 
entender que a atualização do Plano Diretor deve preceder a apresentação do projeto em 
discussão. Alegrou-se pelo fato de a Administração Municipal estar se mobilizando para 
a atualização do plano, mas reiterou que o referido planejamento deveria ser apresentado 
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antes, motivo pelo qual apresentou seu voto contrário à aprovação do projeto. – Continuou 
em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais e iniciou seu comentário ao opinar que o projeto é válido por possibilitar a 
abertura de um loteamento de forma regular, pois são notórios os prejuízos que um 
empreendimento imobiliário irregular acarreta. Além disso, afirmou que a regularidade 
do empreendimento facilita ao seu proprietário a oferta de toda a infraestrutura necessária, 
como o fornecimento de água encanada, energia elétrica, pavimentação asfáltica e etc. 
Sobre a atualização do Plano Diretor, o parlamentar concordou com a referida 
necessidade, motivo pelo qual acompanhou os demais membros da Comissão de Obras 
no parecer contrário. Entretanto, após conversa com o Secretário de Obras e seu 
respectivo compromisso de efetivar a atualização, mudou de opinião para apresentar seu 
voto favorável à aprovação do projeto. – Continuou em discussão – Vereador Daniel 
Dias de Moraes (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
defender que a necessidade da revisão do Plano Diretor não altera o fato de que há uma 
legislação vigente a ser respeitada e que tem coibido a criação de loteamento irregulares, 
assim como nos bairros Jurupará e Limas. Defendeu também a geração de empregos que 
o empreendimento possibilitará e citou os incisos III dos artigos 10 e 14 do Plano Diretor 
vigente, que tratam, respectivamente, da atração de novos setores produtivos para o 
município e da implementação de lei de parcelamento de solo na zona rural. Outro 
dispositivo citado foi o artigo 42 do Estatuto das Cidades para ilustrar que a geração de 
empregos é algo requisitado na própria lei federal, geração esta que seria prejudicada por
se esperar a elaboração de um novo planejamento municipal, revisão estimada em cinco 
meses, segundo o vereador. Ademais, argumentou sobre a legalidade da propositura ao 
citar o artigo 15 da lei municipal nº 3935, que define o plano de zoneamento do município. 
Em seguida, contou de um loteamento ilegal próximo à Represa de Itupararanga que, em 
conjunto com o vereador Alex, ajudou a embargar e sobre outro, na mesma região, que 
mesmo regularizado sofre para ter seu desenvolvimento efetivado. Por fim, desejou não 
somente a atualização do Plano Diretor, como também a aprovação da matéria em 
discussão. – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (5) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao parabenizar os demais 
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parlamentares pelo amplo debate político realizado na presente sessão. Em seguida, 
iniciou a defesa de seu posicionamento ao citar trecho do parecer jurídico dos 
procuradores da Câmara que se refere à possibilidade de improbidade administrativa de 
cunho urbanístico que o prefeito pode sofrer por conta de um Plano Diretor desatualizado.
Questionou a validade dos trechos de dispositivos citados pelo vereador Daniel e reiterou 
o argumento mencionado por outros parlamentares sobre a necessidade de se atualizar o 
plano antes do envio de um projeto de expansão urbana. Lembrou que no último projeto 
de expansão urbana, matéria que votou de forma contrária, o então Secretário de Obras 
também havia se comprometido a realizar a revisão do plano, compromisso que após dois 
anos não se concretizou. Comentou sobre a complexidade de tal planejamento e indicou 
que sua revisão deveria ser prioridade da atual gestão. Sobre a possibilidade de se 
instaurar mais um loteamento clandestino com a reprovação da matéria, o vereador 
afirmou que tal situação denotaria falha na atribuição fiscalizatória que a Administração 
Municipal detém. Lembrou também que em alguns loteamentos, como o Alpes e o 
Horizonte Verde, bem como no bairro Nova Olinda, a previsão para o fornecimento de 
saneamento básico seria por meio de poços artesianos e foças sépticas, mesmos métodos
previstos no presente projeto, mas que se mostraram inviáveis e acabaram demandando
parcerias com a Sabesp, resultando assim em dinheiro público bancando despesas que 
seriam de responsabilidade dos empreendedores. Em síntese, concordou com a legalidade 
do projeto, mas, ao realizar análise mais ampla e pela necessidade da atualização do Plano 
Diretor, apresentou seu voto contrário à aprovação. – Continuou em discussão – Vereador 
Jorge de Souza Biscaia Júnior (6) – Cumprimentou todos os presentes para, de antemão, 
apresentar seu voto favorável à aprovação do projeto, pois, em seu entendimento, a 
matéria trará crescimento ordenado ao município. Sobre o argumento de uma possível 
ação de improbidade administrativa, o vereador ressaltou que a possibilidade não infere 
certeza e que opta por correr este risco a deixar de gerar o já mencionado crescimento 
ordenado. Além disso, ressaltou que a atualização do Plano Diretor será realizada em 
breve e parabenizou o Secretário de Obras por ter fomentado uma comissão para tratar do 
assunto, economizando assim recursos públicos com a contratação de uma empresa 
especializada. Criticou a postura de alguns vereadores ao se eximirem de qualquer tipo 
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de culpa, pensando unicamente em si mesmos e se apegando somente ao que a lei permite, 
mesmo sabendo que a legislação atual é defasada, situação que em seu entendimento só 
tende a atrapalhar o trabalho da Administração Municipal. Defendeu que o projeto contém 
todos os requisitos necessários para sua aprovação e contou que cresceu em um bairro 
desprovido de saneamento básico e pavimentação asfáltica, motivo pelo qual corrobora 
para que vote de forma favorável a um projeto que assegurará tais serviços à população 
que viverá no loteamento, impedindo-as de passar pelo o que ele passou. Por fim, 
questionou os demais vereadores sobre o que acarretaria mais prejuízo à Administração 
Municipal, a comercialização de lotes regulares, com a contrapartida da geração de 
empregos e aumento da arrecadação ou a comercialização de lotes irregulares com a 
necessidade de uma fiscalização atuante para coibir a prática. – Continuou em discussão 
– Vereador José Anésio Xavier Lemes (7) – Cumprimentou todos os presentes, afirmou 
respeitar a opinião de cada vereador e ressaltou a importância da democracia em uma 
sociedade. Contou das inúmeras dificuldades que um agricultor enfrenta e apresentou seu 
voto a favor do projeto por entender que a geração de empregos é o fator central na 
discussão da matéria e também por entender que os loteamentos regularizados não 
comprometem o cultivo da terra em áreas próximas. – Continuou em discussão – Como 
não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação –
Aprovado pela maioria (10x3) – O projeto será encaminhado para a CJR para a 
elaboração da redação final; 3) Moção nº 8/2019 (vereador Benedito Alves dos Santos)
– “Moção de congratulações à Guarda Municipal de Piedade pela participação na 
apreensão dos adolescentes envolvidos no ataque ocorrido no Parque Ecológico de 
Piedade.” – A moção foi colocada em única discussão – Vereador Benedito Alves dos 
Santos (1) – Cumprimentou todos os presentes e solicitou o adiamento da discussão da 
moção, conforme o artigo 172 do Regimento Interno, por uma sessão. – O pedido de 
adiamento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – A moção 
será incluída na pauta da sessão ordinária do dia 18/11/2019, uma vez que no dia 
11/11/2019 a pauta será reservada preferencialmente para o projeto de decreto legislativo 
nº 16/2019 – “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício 
financeiro de 2017.”. Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos 
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em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convidou todos os presentes para a 
audiência pública referente à LOA de 2020, dia 6/11/2019, às 17h30 na Câmara 
Municipal. Após o convite, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 20h46. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 34ª sessão ordinária, que será realizada em
4 de novembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 32/2019 (Poder Executivo) – “Institui a 
obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de vida às árvores 
urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, 
disciplina e instalação do "espaço árvore" no Município de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 23/2019 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. –
“Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação).
3) Moção nº 8/2019 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Moção de 
congratulações à Guarda Municipal de Piedade pela participação na 
apreensão dos adolescentes envolvidos no ataque ocorrido no Parque 
Ecológico de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de outubro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente