sessao nº 35

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos onze dias do mês de novembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à trigésima quinta sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da trigésima quarta sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade 
(12x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Of. Seg. nº 
154/2019, de 6/11/2019 - Resposta ao requerimento nº 131/2019; Of. Seg. nº 155/2019, 
de 6/11/2019 - Resposta ao requerimento nº 132/2019; Of. Seg. nº 156/2019, de 
6/11/2019 – Resposta ao requerimento nº 134/2019; Leitura do EXPEDIENTE 
APRESENTADO PELOS VEREADORES: Parecer final da Comissão Especial para 
proceder à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade; Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 67/2019 do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Piedade, de 11/11/2019 - Solicita a elaboração de 
requerimento para responder os questionamentos do sindicato; Leitura das 
PROPOSIÇÕES: Projeto de decreto legislativo nº 16/2019 (Mesa Diretora) –
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro 
de 2017.”; Requerimento nº 142/2019 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Voto 
de pesar pelo falecimento da Sra. Vanda Bueno Correa de Oliveira; Requerimento nº
143/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Questiona se estrada municipal no Bairro do 
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Limal está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 144/2019 (vereadora Nilza 
Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lucia Helena Leite 
Santana. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente nem vereadores
inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente consultou os demais parlamentares 
quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta 
da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do projeto de lei nº 23/2019 (Poder Executivo)
– “Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica.” – A redação final 
foi colocada em única discussão – Vereador Mauro vieira Machado (1) –
Cumprimentou todos os presentes, apresentou seu voto favorável à aprovação da redação 
final e justificou o voto ao explicar que a matéria apenas corrige os erros de redação do 
projeto, pois se o que estivesse em discussão fosse o mérito da proposta, votaria de forma 
contrária, assim como o fez na sessão passada. – Continuou em discussão – Como não 
houve mais vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em votação –
Aprovada por unanimidade (13x0); 2) Projeto de decreto legislativo nº 16/2019 
(Mesa Diretora) – “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao 
exercício financeiro de 2017.” – O projeto foi colocado em única discussão – Vereador 
Mauro Vieira Machado (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para iniciar 
seu comentário ao enfatizar que as contas em discussão são referentes ao primeiro ano de 
mandato da atual gestão, momento que surgem algumas dificuldades até a devida 
adaptação. Comentou sobre alguns apontamentos do Tribunal de Contas, entre eles: 
problemas no transporte escolar, na saúde, na educação e no almoxarifado municipal, bem 
como contou sobre a defesa efetuada pelo procurador jurídico municipal na ocasião. 
Contou também sobre os devidos investimentos em educação e saúde, 27,71% (vinte e 
sete inteiros e setenta e um centésimos por cento) e 27,41% (vinte e sete inteiros e 
quarenta e um centésimos por cento), respectivamente, sendo o mínimo constitucional de 
25% (vinte e cinco por cento) e 15% (quinze por cento). Sobre os valores despendidos 
com o funcionalismo público, informou que o limite prudencial de 51,3 % (cinquenta e 
um inteiros e três décimos) não foi ultrapassado, uma vez que o valor atingiu apenas 
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41,79% (quarenta e um inteiros e setenta e nove centésimos por cento) das receitas 
municipais. Outros apontamentos realizados foram o da ausência de um Plano Municipal 
de Gestão dos Resíduos Sólidos, dado um baixo percentual da coleta seletiva do lixo, e 
do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, assunto a ser discutido após o encerramento 
da sessão ordinária. Lembrou do caso do fechamento da escola municipal no Bairro 
Piratuba, mas justificou que tal fato ocorreu no exercício de 2018, motivo pelo qual não 
consta nas contas em discussão. Em síntese, ao analisar somente o exercício de 2017 e 
acompanhar o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
apresentou seu voto a favor da aprovação do projeto de decreto legislativo. – Continuou 
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado 
em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de lei nº 15/2019 
(Mesa Diretora) – “Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao 
Anexo I da lei nº 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação 
de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de 
Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar 
como exigência a habilitação de categoria ‘D’, ou superior, para provimento do cargo de 
motorista legislativo.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos 
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convidou todos os presentes para a 
audiência pública de mobilidade humana a ser realizada após o encerramento da sessão 
ordinária. Após o convite, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 19h45. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 35ª sessão ordinária, que será realizada em
11 de novembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 23/2019 (Poder Executivo) –
“Transforma área rural em expansão urbana.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de decreto legislativo nº 16/2019 (Mesa Diretora) – “Aprova as 
contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro 
de 2017.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 15/2019 (Mesa Diretora) – “Inclui o inciso VIII ao artigo 
3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo I da lei nº 4602/2019 - que 
dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do 
nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da 
Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de 
condicionar como exigência a habilitação de categoria ‘D’, ou superior, para 
provimento do cargo de motorista legislativo.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de novembro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente