sessao nº 38

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dois dias do mês de dezembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência do vereador Nelson Prestes de 
Oliveira foi dado início à trigésima oitava sessão ordinária de 2019 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sétima sessão ordinária de 2019 –
Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO 
PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 164/2019, de 27/11/2019 - Dilação do tempo de 
resposta do requerimento nº 143/2019; Of. PMP/Del - Especial/2019, de 28/11/2019 -
Convite para o evento Piedade Esporte Show, dia 6/12/2019, às 19h30, no Olinda Country 
Club; Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 4271/2019 
da Câmara Municipal de Serra Negra, de 18/11/2019 - Moção de apelo à aprovação 
da proposta de emenda à Constituição nº 410/2019, a qual permite a prisão imediata de 
réus condenados pela Justiça em 2ª instância; Ofício nº 69/2019 do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Piedade, sem data - Solicita a devolução dos 
recursos não utilizados da Câmara para o pagamento do auxílio alimentação em dobro no 
mês de dezembro de 2019 aos servidores públicos do Poder Executivo; Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de resolução nº 6/2019 (Comissão Especial para proceder 
à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade) – “Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Piedade – SP.” – Como não houve tempo suficiente para 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
a leitura integral da matéria, uma vez que o tempo do Expediente se limita à 30min (trinta 
minutos) em sessões em que é discutido o Orçamento do Município, conforme define o 
artigo 204 do Regimento Interno, o senhor presidente suspendeu a leitura no artigo 100, 
cabendo a leitura dos demais dispositivos para a próxima sessão ordinária. Como não 
houve mais matérias a serem lidas no Expediente, nem vereadores inscritos em TEMA 
LIVRE, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do 
intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Projeto de lei nº 31/2019 (Poder Executivo) com emendas do vereador Mauro 
Vieira Machado – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o 
exercício 2020.” – A emenda nº 1 foi colocada em primeira discussão – Vereador Mauro 
Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
explicar que o orçamento municipal é apenas uma projeção do que realmente será 
arrecadado e para onde tais recursos serão destinados, cabendo aos vereadores o auxílio 
neste direcionamento de recursos, para que todos os setores atuem de forma razoável. 
Explicou também que esta primeira emenda de sua autoria visa a aquisição de novos 
livros para a Biblioteca Municipal, demanda que tomou conhecimento ao ouvir do próprio 
Secretário de Educação e de uma funcionária da biblioteca, servidora esta que também 
lhe informou sobre a inexistência de novas aquisições desde o início do mandato da atual 
gestão. Em síntese, afirmou que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não é avultado, 
porém possibilitará a atualização do acervo e denota importante forma de incentivo à 
leitura. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-la, a 
emenda nº 1 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (11x0) –
Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em primeira discussão – Vereador Mauro Vieira 
Machado (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para explicar que esta 
segunda emenda de sua autoria visa direcionar recursos para a Aejupi (Associação 
Educacional da Juventude de Piedade), instituição que vem se reestruturando após sérios 
problemas administrativos. Explicou também que os recursos possibilitarão reparos na 
sede da entidade a fim de prover uma melhor estrutura aos adolescentes que ali 
frequentam, jovens que buscam a iniciação de suas carreiras profissionais. Por fim, pediu 
o apoio dos demais vereadores para a aprovação da emenda e encerrou seu comentário. –
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 
2 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (11x0) – Em seguida,
o projeto foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (11x0) –
O projeto será incluído na pauta da próxima sessão ordinária para segunda deliberação.
Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 19h40. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 38ª sessão ordinária, que será realizada em
2 de dezembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 31/2019 (Poder Executivo) com emendas do vereador 
Mauro Vieira Machado – “Estima a receita e fixa a despesa do município 
de Piedade para o exercício 2020.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 28 de novembro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente