sessao nº 39

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos nove dias do mês de dezembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 11) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 12) Wagner 
Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB) foi dado início à trigésima nona sessão ordinária de 2019 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima oitava sessão ordinária de 2019 –
Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO 
PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 165/2019, de 3/12/2019 - Resposta ao requerimento 
nº 145/2019; Of. Seg. nº 166/2019, de 3/12/2019 - Resposta ao requerimento nº 147/2019;
Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 80/2019 da Aejupi, 
de 5/12/2019 - Convite para a formatura dos alunos da Aejupi, dia 10/12/2019, às 19h00 
no PFC (Piedade Futebol Clube); Convite da E.E.I. "Recanto da Vovó Xanda" para a 
Mostra Cultural dos Alunos, dia 15/12/2019, às 9h30 na própria instituição; Leitura das 
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 35/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o 
regulamento para exploração de atividade econômica privada de transporte individual 
remunerado de passageiros por aplicativos em vias públicas no município de Piedade e 
dá outras providências.”; Projeto de lei nº 36/2019 (Poder Executivo) – “Fixa o valor 
da remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme especifica.”.
Como não houve tempo suficiente para a leitura das demais matérias e para a utilização 
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da tribuna em TEMA LIVRE, uma vez que o tempo do Expediente se limita à 30min
(trinta minutos) em sessões em que é discutido o Orçamento do Município, conforme 
define o artigo 204 do Regimento Interno, o senhor presidente determinou 15 min (quinze 
minutos) de intervalo regimental para que os vereadores pudessem prestar 
esclarecimentos ao público presente quanto à devolução do saldo do duodécimo, a fim de 
que a Administração Municipal pague regularmente os servidores públicos no fim do 
atual exercício. Encerrado o intervalo regimental, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Projeto de lei nº 26/2019 (Poder Executivo) com emendas incorporadas da 
CJR – “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras 
providências.” – O projeto de lei, com suas emendas incorporadas ao texto, foi colocado
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 2) Projeto de lei 
nº 31/2019 (Poder Executivo) com emendas do vereador Mauro Vieira Machado –
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2020.” –
A emenda nº 1 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade
(11x0) – A emenda nº 2 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (11x0) – Após a votação das emendas, o projeto de lei foi colocado em 
segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto de lei
será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação 
final. Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a 
realização da décima sessão extraordinária de 2019, dia 11/12/2019 (quarta-feira), às 
15h00, para deliberar sobre a redação final do projeto de lei nº 31/2019, que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2020. Após a 
convocação, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 20h07. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
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Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 39ª sessão ordinária, que será realizada em
9 de dezembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 26/2019 (Poder Executivo) com emendas da CJR –
“Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras 
providências.”
(Em segunda discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 31/2019 (Poder Executivo) com emendas do vereador 
Mauro Vieira Machado – “Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Piedade para o exercício 2020.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de dezembro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente