sessao nº 40

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 
3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à quadragésima sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da trigésima nona sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade 
(12x0) e a ata da décima sessão extraordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade 
(12x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. 
nº 169/2019, de 9/12/2019 - Resposta ao requerimento nº 150/2019; Of. Seg. nº 
170/2019, de 11/12/2019 - Resposta ao requerimento nº 143/2019; Of. Seg. nº 171/2019, 
de 11/12/2019 - Resposta ao requerimento nº 149/2019; Convite da Prefeitura 
Municipal de Piedade para a cerimônia de entrega de 99 títulos de propriedade dos 
moradores do Bairro Bom Pastor, dia 18/12/2019, às 18h00, no auditório Rubens Caetano 
da Silva; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 37/2019 (Poder Executivo) –
“Altera o artigo 35 caput, incisos IV, VI, VII e VIII e artigo 67, inciso VIII da lei municipal 
nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme 
especifica.”; Projeto de resolução nº 6/2019 (Comissão Especial para proceder à 
revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade) – “Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Piedade - SP.” – Como não houve tempo suficiente para 
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a leitura integral da matéria, uma vez que o tempo do Expediente se limita à 1h30 (uma 
hora e trinta minutos), conforme parágrafo único do artigo 104 do Regimento Interno, o 
senhor presidente suspendeu a leitura no artigo 180, cabendo a leitura os demais 
dispositivos, bem como os requerimentos e indicações, para a próxima sessão ordinária.
Como não houve vereadores inscritos em TEMA LIVRE, foi dado início à pauta da 
ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 36/2019 (Poder Executivo) – “Fixa o valor da 
remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme especifica.” – O
projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0).
Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 20h30. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 40ª sessão ordinária, que será realizada em
16 de dezembro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 36/2019 (Poder Executivo) – “Fixa o valor da 
remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme 
especifica.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de dezembro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente