sessao nº 1

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos três dias do mês de fevereiro de 2020, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à primeira sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação 
a ata da quadragésima sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0);
Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 0971/2019/SR 
Sorocaba/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal, de 9/12/2019 - Notificação da 
liberação de recursos financeiros - R$ 132.984,77 (cento e trinta e dois mil, novecentos e 
oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) referentes ao contrato de financiamento nº 
0519036-18/2018; Ofício nº 1101/2019/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal, de 
18/12/2019 - Notificação sobre a celebração de contrato no valor de R$ 238.750,00 
(duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) para execução de serviços de 
pavimentação e recapeamento no Bairro dos Moreiras; Ofício nº 1120/2019/SR 
Sorocaba/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal, de 30/12/2019 - Notificação sobre 
a celebração de contrato no valor de R$ 716.250,00 (setecentos e dezesseis mil, duzentos 
e cinquenta reais) para execução de serviços de pavimentação no Bairro Campininha;
Ofício nº 1121/2019/SR Sorocaba/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal, de 
30/12/2019 - Notificação sobre a celebração de contrato no valor de R$ 668.500,00 
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(seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais) para execução de serviços de 
pavimentação de estrada vicinal; Ofício nº 2/2020 Rmdt da Sabesp, de 6/1/2020 -
Notificação sobre a conclusão de obras de esgotamento sanitário na Rua Amadeu Antônio 
da Silva e nas ruas seis, sete, oito, nove e doze do Bairro dos Moreiras; Ofício nº 
73/2020/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal, de 13/1/2020 - Notificação sobre 
recursos sob bloqueio no valor de R$ 197.240,00 (cento e noventa e sete mil, duzentos e 
quarenta reais) para execução de serviços de pavimentação e/ou recapeamento em vias 
públicas do município; Convite da Câmara Municipal de Tapiraí para a sessão solene de 
comemoração do 61º aniversário do município, dia 19/2/2020, às 10h00, na Sala de 
Sessões Vereador Adolpho Nimtz, na Rua Adolpho Nimtz, nº 250 - Centro; Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de resolução nº 6/2019 (Comissão Especial para proceder 
à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade) – “Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Piedade - SP.” – O senhor presidente interrompeu a 
leitura da matéria no artigo 231 para que houvesse tempo hábil para a leitura das demais 
matérias, uma vez que o Expediente se limita à 1h30 (uma hora e trinta minutos), 
conforme parágrafo único do artigo 104 do Regimento Interno, deixando, desta forma, a 
leitura dos demais dispositivos para a próxima sessão ordinária; Projeto de lei nº 1/2020
(Poder Executivo) – “Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, 
conforme especifica e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 1/2020 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva) – “Dá denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal.”;
Requerimento nº 152/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações 
sobre reforma da Escola Municipal Maria Aparecida Vieira de Campos. – O requerimento 
foi colocado em única discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao lamentar o atraso da 
apresentação da presente matéria, dado o acúmulo de matérias na sessão legislativa do 
ano passado, fato que impediu a resposta do requerimento antes da volta às aulas. 
Explicou que a escola municipal do Bairro Jurupará possui diversas irregularidades, 
sendo uma delas a existência de um único portão estreito para a evacuação do prédio, 
problema que também apresenta a escola do Bairro Piraporinha, localidade em que 
orientou as mães dos alunos a requisitarem uma vistoria da Defesa Civil, algo que também 
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acharia útil para a unidade escolar do Jurupará. Por fim, pediu o apoio dos demais 
vereadores para que subscrevam a matéria em debate. – Continuou em discussão – Como 
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação 
– Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 1/2020 (vereadora Nilza Maria 
dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel de Aquino Resende; 
Requerimento nº 2/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Solicita informações 
sobre a implantação de saneamento básico na Vila Moraes, Campininha e Vila Nova. – O 
requerimento foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 3/2020 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Solicita informações sobre 
a barragem rompida no Bairro Miguel Russo. – O requerimento foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 4/2020
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Silvio 
Eduardo Shneider; Requerimento nº 5/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Espedito Ferreira; Requerimento nº 
6/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. 
Marcílio Domingues; Requerimento nº 7/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): 
Questiona se a viela da Rua Maria Sateriana está apta a receber denominação. – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Indicação nº 189/2019 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes): Indica a instalação de contêiner para lixo na Rua Tenente Procópio;
Indicação nº 190/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a colocação de 
contêiner no Bairro Piratuba do Sampaio; Indicação nº 191/2019 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Indica o aumento de bolsão de motos da Rua Comendador Parada; Indicação 
nº 1/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a instalação de tubos na Rua 
João Mendes Marques, na Vila Moraes; Indicação nº 2/2020 (vereador Jorge de Souza 
Biscaia Júnior): Indica a manutenção de estrada na Vila Élvio; Indicação nº 3/2020
(vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica melhorias no Bairro Piraporinha;Indicação 
nº 4/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a instalação de abrigo de ônibus 
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no Bairro dos Garcias; Indicação nº 5/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior):
Indica a implantação de faixa adicional da Rodovia SP-79;Indicação nº 6/2020 (vereador 
Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a instalação de pontos de ônibus na Rodovia SP￾79; Indicação nº 7/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a realização de 
"tapa-buracos" na Vila Moraes; Indicação nº 8/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia 
Júnior): Indica a manutenção da Rua Toshyuki Shintane, na Vila Moraes; Indicação nº 
9/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção da Rua Laurindo 
Vieira Camargo, na Vila Moraes; Indicação nº 10/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia 
Júnior): Indica a manutenção da Rua Professor Arthur Augusto Antonio, na Vila Moraes;
Indicação nº 11/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção da 
Estrada do Barracão do Laureano Pires, na Vila Moraes; Indicação nº 12/2020 (vereador 
Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a instalação de placas denominativas de vias na 
Vila Moraes; Indicação nº 13/2020 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a 
manutenção de estrada no Bairro do Rosário; Indicação nº 14/2020 (vereador Samuel de 
Oliveira Guimarães): Indica a manutenção da Estrada da Cachoeira da Fumaça;
Indicação nº 15/2020 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção de 
estrada que liga o Bairro Sarapuí de Cima à Vila Élvio; Indicação nº 16/2020 (vereador 
Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção de estrada que liga o Bairro Batata 
Doce ao Bairro Sarapuí de Cima; Indicação nº 17/2020 (vereador Samuel de Oliveira 
Guimarães): Indica a manutenção de estrada do Bairro do Limal; Indicação nº 18/2020
(vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção de estrada que liga o 
Bairro Santos e Paiol ao Bairro Sarapuí de Cima; Indicação nº 19/2020 (vereador Samuel 
de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção de estrada do Bairro Juruparazinho;
Indicação nº 20/2020 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção da 
Rua Edgar Pisk, na Vila Moraes; Indicação nº 21/2020 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Indica a manutenção de estradas do Bairro Gurgel e demais bairros adjacentes;
Indicação nº 22/2020 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica a construção de um salão 
ecumênico no Cemitério Jardim Eterno; Indicação nº 23/2020 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes): Indica o desassoreamento do Rio Pirapora em trecho do Bairro Gurgel;
Indicação nº 24/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a substituição de linha 
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de tubos no Bairro Furnas; Indicação nº 25/2020 (vereador Geraldo Amâncio Vieira):
Indica a manutenção de estrada que dá acesso ao Bairro Sampaio; Indicação nº 26/2020
(vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a limpeza das margens da Rua José Batista;
Indicação nº 27/2020 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica notificação a 
proprietários de imóveis na Rua José da Silva Soares Sobrinho; Indicação nº 28/2020
(vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica melhoria na canalização da Rua José da Silva 
Soares Sobrinho; Indicação nº 29/2020 (vereadora Marly aparecida Godinho): Indica a 
manutenção das estradas do Bairro Jurupará; Indicação nº 30/2020 (vereadora Marly 
aparecida Godinho): Indica a realização de estudo para o acréscimo de vagas de 
estacionamento na Rotatória Coração de Jesus; Indicação nº 31/2020 (vereador Wagner 
Takeshi Yoshizako): Indica a manutenção de travessa da Rua Aurélio Amaral Santos;
Indicação nº 32/2020 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica a manutenção de 
estrada no Bairro Ciriaco de Baixo. Como não houve vereadores inscritos em TEMA 
LIVRE, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 13/2019 
(Poder Executivo) – “Dá denominação a estrada municipal (PDD-292) localizada no 
Bairro da Cachoeira da Fumaça.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única
votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias em pauta, 
nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h40. Eu, Jorge de Souza 
Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a 
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 1ª sessão ordinária, que será realizada em 3
de fevereiro de 2020 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 13/2019 (Vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dá 
denominação a estrada municipal (PDD-292) localizada no Bairro da 
Cachoeira da Fumaça.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de janeiro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente