sessao nº 2

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2020, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à segunda sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da primeira sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Of. Dir. Fin. nº 1408/2019, de 
7/11/2019 - Balancetes da receita e despesa, referente ao mês de outubro de 2019; Of. 
Dir. Fin. nº 1562/2019, de 5/12/2019 - Balancetes da receita e despesa, referente ao mês 
de novembro de 2019; Of. Dir. Fin. nº 26/2020, de 27/1/2020 - Balancetes da receita e 
despesa, referente ao mês de dezembro de 2019; Of. Dir. Fin. nº 36/2020, de 30/1/2020 
- Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa nos meses de novembro e 
dezembro de 2019 - R$ 223.622,63 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e dois 
reais e sessenta e três centavos); Of. Dir. Fin. nº 37/2020, de 30/1/2020 - Prestação de 
contas do recurso transferido à Santa Casa nos meses de novembro e dezembro de 2019 
e janeiro de 2020 - R$ 290.582,80 (duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e dois 
reais e oitenta centavos); Of. Dir. Fin. nº 38/2020, de 30/1/2020 - Prestação de contas do 
recurso transferido à Santa Casa nos meses de novembro e dezembro de 2019 e janeiro 
de 2020 - R$ 595.002,71 (quinhentos e noventa e cinco mil, dois reais e setenta e um 
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centavos); Of. Dir. Fin. nº 39/2020, de 30/1/2020 - Prestação de contas do recurso 
transferido à Santa Casa nos meses de novembro e dezembro de 2019 - R$ 22.440,44 
(vinte dois mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos); Of. Dir. Fin. 
nº 40/2020, de 30/1/2020 - Prestação de contas anual do recurso transferido à Santa Casa, 
conforme lei nº 4309, de 5 de dezembro de 2013, termo aditivo nº 1; Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 2/2020 (Poder Executivo) – “Proíbe a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Piedade e dá outras 
providências.”; Projeto de lei nº 3/2020 (Poder Executivo) – “Altera a lei nº 4347, de 
20 de agosto de 2014, que disciplina o recebimento de honorários advocatícios em 
processos judiciais em que é parte o Município de Piedade, conforme especifica.”;
Projeto de lei nº 4/2020 (Poder Executivo) – “Altera a redação do inciso III, suprime o 
item IV e os parágrafos 3º e 4º, todos do artigo 2º da lei municipal nº 4098, de 15 de abril 
de 2010, que transforma a área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de 
expansão urbana.”; Projeto de lei nº 5/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a 
autorização de celebração de convênio entre o Município de Piedade e o Estado de São 
Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, conforme 
especifica.”; Projeto de resolução nº 6/2019 (Comissão Especial para proceder à 
revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade) – “Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Piedade - SP.”; Requerimento nº 8/2020 (vereadora
Marly Aparecida Godinho): Solicita informações sobre obras de melhoria nos acessos do 
bairro dos Ortizes à Rodovia Bunjiro Nakao - SP-250. – O requerimento foi colocado em 
única discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu comentário ao mencionar sua coautoria na matéria e ao criticar o 
DER (Departamento de Estradas de Rodagem) por, segundo ele, sua inutilidade. Contou 
que o vereador Nelson já havia comentado sobre a falta de atuação do referido órgão, 
situação que pôde constatar ao pedir uma melhoria no acesso à Vila Xavier e não obter 
qualquer tipo de retorno. Sobre o acesso ao Bairro dos Ortizes, comentou sobre a 
periculosidade do ponto e afirmou que buscará providências se o DER não se manifestar. 
– Continuou em discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu comentário ao pedir a subscrição dos demais vereadores 
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na matéria, dada a importância do caso. Contou que a reivindicação de melhoramento no 
acesso é antiga e reiterou o comentário de que tal ponto é demasiadamente perigoso a 
todos que por ali trafegam. Comentou ainda que a intenção da matéria é questionar a 
existência de algum projeto para aprimorar o acesso ou, em caso de inexistência, a de 
cobrar um reparo emergencial. Por fim, pediu novamente o apoio dos demais vereadores
e apontou a providência divina como a única razão de ainda não terem ocorrido acidentes 
fatais na localidade. – Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes 
(3) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou os autores da matéria por sua 
elaboração e concordou com o argumento da periculosidade do acesso, uma vez que quase 
se envolveu em um acidente há pouco tempo. Também concordou com a ineficiência do 
DER por não ter um pedido de instalação de placas no Bairro Bateia de Baixo atendido e 
questionou o porquê da precariedade dos serviços da subdivisão de Piedade, comparada 
com a do Vale do Ribeira. – Continuou em discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus 
(4) – Cumprimentou todos os presentes, apoiou a aprovação da matéria e também 
mencionou a periculosidade do local. Apontou que o DER deveria ser um órgão mais 
responsável e aproveitou o ensejo para demonstrar todo seu descontentamento com os 
serviços oferecidos pela subdivisão de Piedade. Contou sobre uma reportagem de um 
casal piedadense que fez uma viagem até o Chile, matéria em que os munícipes citam a 
Rodovia SP-79 como a pior via de todo o trajeto. Por fim, sobre as melhores condições 
das rodovias do Vale do Ribeira, o vereador explicou que tal região possui um deputado 
federal de grande influência, motivo pelo qual as vias se encontram em melhores 
condições. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 9/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo 
falecimento da Sra. Noeli Américo de Souza; Requerimento nº 10/2020 (vereador Daniel 
Dias de Moraes): Solicita informações sobre as ruas do novo Conjunto Habitacional -
CDHU no bairro dos Cotianos. – O requerimento foi colocado em única discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 11/2020 (vereador 
Mauro Vieira Machado): Questiona se a viela no Bairro do Butuca está apta a receber 
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denominação. – O requerimento foi colocado em única discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0); Requerimento nº 12/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): 
Solicita informações sobre a torre de transmissão de TV. – O requerimento foi colocado 
em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Indicação nº 33/2020
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a realização de estudo para melhorias no Bairro 
dos Oliveiras e Bairro dos Tenórios; Indicação nº 34/2020 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva): Indica a realização de estudo para melhorias no Bairro Piraporão; Indicação nº 
35/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a realização de estudo para melhorias 
nos bairros Sarapuí de Cima, Sarapuí dos Torres, Vila Élvio, Vila Michele, Santos e Paiol 
e Fazendinha; Indicação nº 36/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a 
realização de estudo para melhorias nos bairros Ciriaco e Ciriaco de Baixo; Indicação nº 
37/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a realização de estudo para melhorias 
na Vila Moraes, Campininha, Vila Nova e Bairro dos Pintos; Indicação nº 38/2020
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a realização de estudo para melhorias no bairro 
Horizonte Verde e Bairro do Poço; Indicação nº 39/2020 (vereador Geraldo Amâncio 
Vieira): Indica a construção de banheiros públicos na rua da Feira Livre de Piedade;
Indicação nº 40/2020 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a instalação de 
iluminação pública em localidades do Bairro Sarapuí dos Antunes; Indicação nº 41/2020
(vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção das ruas de terra no bairro Jardim 
Nunes; Indicação nº 42/2020 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a limpeza das 
margens da Estrada Ruy de Camargo; Indicação nº 43/2020 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Indica a manutenção da Estrada dos Lavradores; Indicação nº 44/2020
(vereador Mauro Vieira Machado): Indica a instalação de lombada no Bairro dos 
Godinhos; Indicação nº 45/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a instalação 
de abrigo de ônibus no bairro Furninhas. Em seguida, foi lido um pedido de providências 
solicitado pelo cidadão Cléber Ricardo Rodrigues de Camargo Leme, referente aos 
procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Piedade – O pedido será 
encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços Públicos para as devidas providências.
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Como não houve tempo suficiente para a utilização da tribuna em TEMA LIVRE, uma 
vez que o tempo do Expediente se limita à 1h30min (uma hora e trinta minutos), conforme 
o parágrafo único do artigo 104 do Regimento Interno, o senhor presidente consultou os 
demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 1/2020 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva) – “Dá denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal.” 
– O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às 20h40. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º 
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 2ª sessão ordinária, que será realizada em
10 de fevereiro de 2020 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 1/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dá 
denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 6 de fevereiro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente