sessao nº 5

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos nove dias do mês de março de 2020, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à quinta sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da quarta sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 12/2020, de 
27/2/2020 - Resposta ao requerimento nº 7/2020; Of. Seg. nº 13/2020, de 28/2/2020 -
Resposta ao requerimento nº 10/2020; Of. Seg. nº 14/2020, de 28/2/2020 - Resposta ao 
requerimento nº 11/2020; Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Convite para o 14º Colha e Pague do Kaki Fuyu de Piedade, dia 22/3/2020, às 12h00, no 
Sítio Sakaguti - Estrada Piedade a Vila Élvio, km 5; Leitura das PROPOSIÇÕES:
Projeto de lei nº 10/2020 (Poder Executivo) – “Altera a lei nº 3882, de 12 de fevereiro 
de 2008, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal 
permanente e magistério público municipal e dá outras providências.”; Requerimento nº 
23/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Questiona se a estrada municipal PDD￾455 está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em única discussão 
– Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e
comentou que a denominação das estradas municipais possibilita a melhoria dos espaços 
públicos, motivo pelo qual pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da 
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matéria. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 24/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Questiona se a estrada 
municipal PDD-030 está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em 
única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 
25/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. 
Salvador Soares da Silva. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, 
foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Marly 
Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes e focou seu discurso no Dia 
Internacional da Mulher. Contou sobre a origem da data comemorativa e comentou sobre 
a busca pela igualdade entre os gêneros. Lamentou o alto índice de feminicídios, indicou 
a necessidade de uma maior representatividade feminina na política e desejou que mais 
mulheres assistam às sessões plenárias. Em seguida, afirmou que os homens utilizam mais 
a razão em suas decisões, já as mulheres são mais emotivas, sobrepõem o coração à razão, 
abdicam de seu próprio tempo a favor de sua família e de seu lar. Em síntese, parabenizou 
todas as mulheres e indicou mais união entre suas iguais a fim de continuar a 
reivindicação de seus direitos, honrando assim a lembrança daquelas que iniciaram essa 
luta histórica. Vereador Daniel Dias de Moraes (2) – Cumprimentou todos os presentes 
e também focou seu discurso no Dia Internacional da Mulher. Lamentou que, em um 
passado não muito distante, as mulheres não possuíam direito ao voto e contou sobre uma 
curiosidade do município: ao fazer uma pesquisa na Prefeitura, descobriu que apenas dez 
ruas, em todo o perímetro municipal, possuem denominação que homenageiam figuras 
femininas. Afirmou que o machismo ainda está presente na sociedade, de forma mais sutil 
em alguns lugares, de forma mais explícita em outros, como no Oriente Médio, por 
exemplo. Ressaltou a importância das mães na formação moral de seus filhos e lamentou 
que é possível observar a falta de uma equiparação salarial entre homens e mulheres. Por 
fim, voltou a falar sobre a necessidade de mais mulheres serem homenageadas no 
município e indicou que tais honrarias poderiam ser efetivadas ainda na atual legislatura. 
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
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seu discurso ao contar de sua infância e de como uma figura feminina, sua mãe, foi 
importante na sua formação e na de seus irmãos. Contou que com a morte de seu pai, 
quando ainda era uma criança, sua mãe não se abalou, mesmo analfabeta tocou o 
comércio de sua família, buscou forças para quitar a dívida de seu esposo e criar seus dez 
filhos em meio a muita necessidade. Em seguida, ressaltou outra figura feminina muito 
importante em sua vida: sua esposa. Contou das dificuldades que passaram juntos e de 
certa ocasião que sua companheira comprometeu seu próprio emprego para quitar uma 
dívida sua. Contou também que enfrentou conflitos com sua esposa, problemas inerentes 
da vida a dois, mas indicou aos mais jovens que evitem as discussões no calor do 
momento para que, em seguida, com os ânimos mais acalmados, a conciliação seja 
alcançada. Por fim, comentou que, mesmo com todas as dificuldades, conseguiram criar 
suas três filhas sem que faltasse nada a elas e concluiu sua fala parabenizando todas as 
mulheres por sempre tomarem a frente na criação dos filhos. Vereador José Anésio 
Xavier Lemes (4) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, cumprimentou 
novamente os presentes e, em especial, todas as mulheres, vereadoras e munícipes. Citou 
passagens bíblicas para enfatizar o valor histórico das mulheres e ressaltou a importância 
feminina como estrutura familiar. Condenou os homens que agridem, de forma física ou 
psicológica, suas parceiras e concluiu sua fala ao declarar que a valorização feminina é 
algo gratificante, dado, segundo ele, a benção que as mulheres detêm. Vereador Adélcio 
Vieira de Jesus (5) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou seu discurso 
ao enaltecer a importância das mulheres na sociedade. Contou que foi graças a sua mãe, 
pela educação de sua progenitora, que hoje desempenha a função de vereador no 
município, momento que parabenizou todas as piedadenses pela data que as 
homenageiam. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o das dificuldades que os 
agricultores estão enfrentando na comercialização de seus produtos, sobre a grande oferta 
de produtos em detrimento da respectiva valorização. Segundo ele, há a necessidade de 
se criar um banco de dados que integre todas as lojas de insumos a fim de informar os 
produtores quais variedades de produtos foram plantadas, evitando de tal forma a inflação
da oferta. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Sugeriu que as próprias lojas, 
obrigadas por lei, fixassem em local visível as vendas de sementes, embora não saiba se 
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existe embasamento legal para a formulação do referido regramento. Continuou o 
orador – Concluiu seu discurso ao falar que o controle não seria fácil de realizar, mas
uma solução pode ser alcançada com o empenho de todos. Vereador Mauro Vieira 
Machado (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso, assim como o 
vereador Nelson, ao contar da perda precoce de seu pai e de como sua mãe enfrentou as 
dificuldades para criar os cinco filhos dela. Comentou que muitos são os casos análogos 
ao da perda do marido e da sucessiva passagem por dificuldades, exemplos que 
evidenciam o lado guerreiro das mulheres e que requerem o respectivo reconhecimento.
Sobre a fala do vereador Adélcio, quanto as dificuldades dos agricultores, opinou ser 
interessante a sugestão do parlamentar e acrescentou, neste contexto, a existência do 
Gedave (Gestão de Defesa Animal e Vegetal), sistema que pode contribuir, por meio da 
rastreabilidade, na identificação de quanto cada produtor planta e qual variedade 
representa. Sobre a fala do vereador Nelson, concordou com a ideia da exposição das 
sementes vendidas pelos estabelecimentos comerciais e apontou que uma legislação 
específica poderia ser viável. Por fim, reiterou o incentivo à adesão do Gedave e finalizou 
seu discurso. Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (7) – Pediu dispensa dos 
cumprimentos regimentais e iniciou seu discurso ao contar sobre como ama fazer versos
poéticos e de certa vez quando seu filho, ainda criança, mostrou o orgulho dele de ter uma 
mãe poetisa. Em seguida, declamou um poema em homenagem ao Dia Internacional da 
Mulher e encerrou seu discurso. Como não houve mais vereadores inscritos, o senhor
presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, 
após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final 
do projeto de lei nº 35/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o regulamento para 
exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de 
passageiros por aplicativos em vias públicas no município de Piedade e dá outras 
providências.” – A redação final foi colocada em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em única votação – Aprovada 
por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 1/2020 (Poder Executivo) com emenda 
da CJR – “Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme 
especifica e dá outras providências.” – Como a emenda nº 1 foi aprovada na última sessão,
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o projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0) – O projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para a 
elaboração da redação final; 3) Moção nº 1/2020 – “Moção de repúdio pelo total 
abandono das rodovias estaduais SP-79 e SP-250 que dão acesso ao nosso município.” –
A moção foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, 
a moção foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 4) Moção
nº 2/2020 – “Moção de congratulações aos 11 anos da Escola Técnica de Piedade.” – A 
moção foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a 
moção foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 5) Moção
nº 3/2020 – “Moção de congratulações aos 20 anos do Jornal Terra.” – A moção foi 
colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi 
colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 6) Projeto de lei nº 
2/2020 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos 
do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.” – O projeto foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0).Como não houve mais matérias em pauta, 
nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h02. Eu, Jorge de Souza 
Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a 
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 5ª sessão ordinária, que será realizada em 9
de março de 2020 (segunda-feira), às 19h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 35/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe 
sobre o regulamento para exploração de atividade econômica privada de 
transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos em vias 
públicas no município de Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 1/2020 (Poder Executivo) com emenda da CJR –
“Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme 
especifica e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
3) Moção nº 1/2020 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Moção de repúdio 
pelo total abandono das rodovias estaduais SP 79 e SP 250 que dão acesso 
ao nosso município.”
(Em única discussão e votação).
4) Moção nº 2/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de 
congratulações aos 11 anos da Escola Técnica de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
5) Moção nº 3/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de 
congratulações aos 20 anos do Jornal Terra.”
(Em única discussão e votação).
6) Projeto de lei nº 2/2020 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a revisão geral 
anual aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme 
especifica.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de março de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente