sessao nº 6

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezesseis dias do mês de março de 2020, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à sexta sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata 
da quinta sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 14/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a 
revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme 
especifica.”; Projeto de lei nº 16/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza a inserção das 
alterações que especifica no Plano Plurianual - PPA e dá outras providências.”; Projeto 
de lei nº 15/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza alterações na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 17/2020 (Poder 
Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica.”; Projeto 
de lei nº 18/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim 
que especifica.”; Projeto de lei nº 19/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza 
suplementação do orçamento vigente.”; Projeto de decreto legislativo nº 1/2020 
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão 
piedadense ao Dr. Mauricio Grohmann Garber.”; Projeto de decreto legislativo nº 
2/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadã 
piedadense à Sra. Cristina Massarelli do Lago.”; Requerimento nº 26/2020 (vereador 
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Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deolindo de Brito 
Maciel; Indicação nº 61/2020 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a 
manutenção de ponto de ônibus no Bairro Bento Ruivo; Indicação nº 62/2020 (vereador 
Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção de estradas no Bairro dos Garcias;
Indicação nº 63/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica melhorias no 
Bairro dos Godinhos; Indicação nº 64/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes):
Indica instalação de iluminação pública no CEABASP; Indicação nº 65/2020 (vereador 
Mauro Vieira Machado): Indica a instalação de linha de tubos e a manutenção de estrada 
do Bairro dos Godinhos; Moção nº 4/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho): Moção de congratulações ao munícipe Gerson da Silva Cordeiro. Como não 
houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores 
inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) –
Cumprimentou todos os presentes e focou seu discurso na prevenção ao Corona Vírus. 
Pediu a todos os munícipes para que acatem as recomendações de prevenção à doença e 
parabenizou a servidora municipal Fernanda Lima, por realizar, segundo ele, um ótimo 
trabalho à frente da Vigilância Epidemiológica. Como não houve mais vereadores 
inscritos, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do 
intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Redação final do projeto de lei nº 1/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre 
a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica e dá outras 
providências.” – A redação final foi colocada em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em única votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); 2) Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição 
do projeto de lei nº 2/2020 – “Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de 
artifício sonoros no Município de Piedade e dá outras providências.” – O parecer da CJR
foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o parecer
foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – Será elaborado 
ofício para notificar o senhor prefeito sobre o arquivamento do projeto de lei. Como 
não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
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sessão ordinária às 19h35. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 6ª sessão ordinária, que será realizada em
16 de março de 2020 (segunda-feira), às 19h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 1/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe 
sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica e 
dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Parecer da CJR pela rejeição do projeto de lei nº 2/2020 (Poder 
Executivo) – “Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício 
sonoros no Município de Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de março de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente