sessao nº 7

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e três dias do mês de março de 2020, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 
3) Benedito Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner 
Takeshi Yoshizako (MDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB) foi dado início à sétima sessão ordinária de 2020 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da sexta sessão ordinária de 2020 – Aprovada por 
unanimidade (11x0). A leitura das demais matérias do Expediente foi postergada, uma 
vez que, em virtude do vírus Covid-19 e em atendimento às orientações do órgãos de 
saúde, a presente sessão será destinada apenas a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto 
de lei nº 7/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o Programa Conecta Piedade, 
gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.” –
O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0); 2) Projeto de lei nº 8/2020 (Poder Executivo) – “Cria e disciplina, no âmbito do
Município, a prestação de serviços da Patrulha Rural com a finalidade de realizar a 
recuperação, retificação, manutenção de estradas internas de pequenas propriedades 
agropecuárias, terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos;
construção de bacias de captação e contenção de águas pluviais e desassoreamento ou 
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limpeza de açudes em favor dos produtores rurais de Piedade, e dá outras providências
correlatas.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (11x0); 3) Projeto de lei nº 9/2020 (Poder Executivo) – “Disciplina 
e autoriza, no âmbito do Município, a prestação de serviços do Programa Patrulha 
Agrícola Municipal, em favor dos produtores rurais de Piedade, e dá outras providências
correlatas.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (11x0); 4) Projeto de lei nº 10/2020 (Poder Executivo) – “Altera a 
lei nº 3882, de 12 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre criação de cargos de provimento 
efetivo no quadro de pessoal permanente e magistério público municipal e dá outras
providências.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (11x0); 5) Moção nº 4/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho) – “Moção de congratulações ao munícipe Gerson da Silva Cordeiro.” – A 
moção foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a 
moção foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (11x0); 6) Projeto 
de decreto legislativo nº 1/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) –
“Concede o título de cidadão piedadense ao Dr. Mauricio Grohmann Garber.” – O projeto 
de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (12x0); 7) Projeto de decreto legislativo nº 2/2020 (vereadora Nilza 
Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Cristina 
Massarelli do Lago.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 8) Projeto de lei nº 
14/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos 
servidores públicos municipais, conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em 
única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 9) Projeto de lei nº 
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16/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza a inserção das alterações que especifica no Plano 
Plurianual - PPA e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em primeira
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em 
primeira votação – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto será incluído na 
pauta da próxima sessão para a segunda deliberação; 10) Projeto de lei nº 15/2020
(Poder Executivo) – “Autoriza alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e 
dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação –
Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão 
para a segunda deliberação; 11) Projeto de lei nº 17/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza 
abertura de crédito especial, para o fim que especifica.” – O projeto de lei foi colocado 
em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será 
incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação; 12) Projeto de lei nº 
18/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que 
especifica.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado
por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão para a 
segunda deliberação. Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os demais vereadores 
para a 1ª sessão extraordinária de 2020 para deliberar em segundo turno sobre os seguintes 
projetos: 1) Projeto de lei nº 16/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza a inserção das 
alterações que especifica no Plano Plurianual - PPA e dá outras providências; 2) Projeto 
de lei nº 15/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza alterações na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e dá outras providências.”; 3) Projeto de lei nº 17/2020 (Poder 
Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica.”; 4) 
Projeto de lei nº 18/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial,
para o fim que especifica.”. Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às 19h19. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário 
da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será 
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submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 7ª sessão ordinária, que será realizada em
23 de março de 2020 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 7/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o Programa 
Conecta Piedade, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos 
municipais e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 8/2020 (Poder Executivo) – “Cria e disciplina, no âmbito 
do Município, a prestação de serviços da Patrulha Rural com a finalidade de 
realizar a recuperação, retificação, manutenção de estradas internas de 
pequenas propriedades agropecuárias, terraplanagem para instalação ou 
ampliação de ambientes protegidos; construção de bacias de captação e 
contenção de águas pluviais e desassoreamento ou limpeza de açudes em 
favor dos produtores rurais de Piedade, e dá outras providências correlatas.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 9/2020 (Poder Executivo) – “Disciplina e autoriza, no 
âmbito do Município, a prestação de serviços do Programa Patrulha Agrícola 
Municipal, em favor dos produtores rurais de Piedade, e dá outras 
providências correlatas.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 10/2020 (Poder Executivo) – “Altera a lei nº 3882, de 12 
de fevereiro de 2008, que dispõe sobre criação de cargos de provimento 
efetivo no quadro de pessoal permanente e magistério público municipal e 
dá outras providências (Médico ESF e Agente Comunitário de Saúde)”
(Em única discussão e votação).
5) Moção nº 4/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos) – “Moção de 
congratulações ao munícipe Gerson da Silva Cordeiro.”
(Em única discussão e votação).
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6) Projeto de decreto legislativo nº 1/2020 (vereadora Nilza Maria dos 
Santos) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Dr. Mauricio 
Grohmann Garber.”
(Em única discussão e votação).
7) Projeto de decreto legislativo nº 2/2020 (vereadora Nilza Maria dos 
Santos) – “Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Cristina Massarelli 
do Lago.”
(Em única discussão e votação).
8) Projeto de lei nº 14/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a revisão geral 
anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme 
especifica (5%).”
(Em única discussão e votação).
9) Projeto de lei nº 16/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza a inserção das 
alterações que especifica no Plano Plurianual - PPA e dá outras 
providências.”
(Em primeira discussão e votação).
10) Projeto de lei nº 15/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza alterações 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação).
11) Projeto de lei nº 17/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de 
crédito especial, para o fim que especifica (Construção do Espaço Facilita 
Piedade).”
(Em primeira discussão e votação).
12) Projeto de lei nº 18/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de 
crédito especial, para o fim que especifica (Construção da nova sede da 
Câmara Municipal).”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de março de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente