sessao nº 4

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos onze dias do mês de maio de 2020, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores vereadores: 
1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos 
Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge 
de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida 
Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 
11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) e com a 
ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à quarta sessão 
extraordinária de 2020 para tratar inicialmente e excepcionalmente, após consulta aos demais 
vereadores, das seguintes matérias comumente lidas em sessões ordinárias: EXPEDIENTE 
RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO - Of. Seg. nº 23/2020, de 28/2/2020 – Resposta 
ao requerimento nº 8/2020; Of. Seg. nº 24/2020, de 28/2/2020 – Resposta ao requerimento nº 
12/2020; Of. Seg. nº 25/2020, de 28/2/2020 – Resposta ao requerimento nº 14/2020; Of. Seg. 
nº 26/2020, de 28/2/2020 – Resposta ao requerimento nº 13/2020; Of. Seg. nº 27/2020, de 
28/2/2020 – Resposta ao requerimento nº 15/2020; Of. Seg. nº 28/2020, de 16/3/2020 –
Resposta ao requerimento nº 17/2020; Of. s/nº, de 10/3/2020 - Prestação de contas da 
Prefeitura Municipal de Piedade, relativa ao exercício financeiro de 2019; EXPEDIENTE 
RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 13 do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais, de 18/3/2020 - Reivindicação sindical referente à compensação de horas do 
ponto facultativo de 20/4/2020; PROPOSIÇÕES – Projeto de lei nº 23/2020 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2021 e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 24/2020 (Poder 
Executivo) – Altera a lei nº 4358, de 25 de novembro de 2014, que institui a contribuição de
iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras 
providências.”; Projeto de lei nº 6/2020 (Mesa Diretora) – “Altera denominação da classe 
D do anexo I - Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei nº 4602, de 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
30 de setembro de 2019.”; Requerimento nº 27/2020 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): 
Solicita informações sobre o atendimento da patrulha agrícola. – O requerimento foi colocado 
em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 
28/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre a intenção do Poder 
Executivo em estender a concessão do auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares. – O 
requerimento foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 
Requerimento nº 29/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Chafic Nicolau; Requerimento nº 30/2020 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Samuel Soares da Proença; Requerimento nº 
31/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. 
Claudete da Silva Paes; Requerimento nº 32/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Prof. Eugênio Paceli Carlos Naher; 
Requerimento nº 33/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Júlio Cesar Lima de Sousa; Requerimento nº 34/2020 (vereador Nelson 
Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rodolfo Sarabó; Indicação nº 
66/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a realização de estudo para mudanças na 
Rua 9 de Julho; Indicação nº 67/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica 
manutenção das estradas vicinais que interligam os bairros Cavalheiros, Sarapuí dos Limas e 
Sarapuí dos Luzes; Indicação nº 68/2020 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica a 
disponibilização de ambulância na UBS Bairro Miguel Russo; Indicação nº 69/2020
(vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica a distribuição de kits de alimentação aos pais 
de alunos da rede pública municipal de ensino; Indicação nº 70/2020 (vereador Wagner 
Takeshi Yoshizako): Indica a manutenção da Rua Alvim Tardelli; Indicação nº 71/2020
(vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a instalação de lombada em estrada do Bairro 
Sarapuí dos Antunes. Em seguida, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto 
de resolução nº 1/2020 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos 
vereadores da Câmara Municipal para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro 
de 2024.” – O projeto de resolução foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de resolução foi colocado em única votação – Aprovado 
por unanimidade (11x0); 2) Projeto de lei nº 4/2020 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Piedade para 
o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.” – O projeto de lei foi colocado 
em única discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Solicitou o adiamento da 
discussão da matéria por uma sessão, haja vista uma possível irregularidade na definição do 
subsídio do vice-prefeito. – O pedido de adiamento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão; 3) Projeto de 
lei nº 5/2020 (Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência da titularidade de imóvel urbano 
para o Poder Executivo Municipal de Piedade e dá outras providências.” – O projeto de lei 
foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto 
de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto 
será incluído na pauta da próxima sessão para segunda deliberação. Como não houve 
mais matérias em pauta, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a realização 
da quinta sessão extraordinária de 2020 para deliberarem, em segundo turno, sobre o seguinte 
projeto de lei: Projeto de lei nº 5/2020 (Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência da 
titularidade de imóvel urbano para o Poder Executivo Municipal de Piedade e dá outras 
providências.”. Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão extraordinária às 10h39. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
convoca os senhores vereadores para a 4ª sessão extraordinária, que será realizada 
em 11 de maio de 2020 (segunda-feira), às 10h00, para deliberarem sobre a 
seguinte ORDEM DO DIA:
1) Projeto de resolução nº 1/2020 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a fixação 
do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para o período de 1º de 
janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 4/2020 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a fixação do 
subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de 
Piedade para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 5/2020 (Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência da 
titularidade de imóvel urbano para o Poder Executivo Municipal de Piedade 
e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de maio de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente