sessao nº 6

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezoito dias do mês de maio de 2020, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores vereadores: 
1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Daniel Dias de Moraes 
(PP), 4) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 5)Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 6)José Anésio 
Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 11) Wagner 
Takeshi Yoshizako (MDB) e com a ausência do vereador Benedito Alves dos Santos (DEM) 
e da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à sexta sessão 
extraordinária de 2020 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de decreto 
legislativo nº 3/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho) – “Concede o título de cidadã 
emérita à Dra. Maria Estela Escanhoela Amaral Santos.” – O projeto de decreto legislativo 
foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de 
decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 2) 
Projeto de decreto legislativo nº 4/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Concede 
o título de cidadão piedadense ao Sr. Marlis Pereira do Lago.” – O projeto de decreto 
legislativo foi colocado em única discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) –
Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, pediu o apoio dos demais vereadores 
para a aprovação do projeto, uma vez que o homenageado proveu muitos empregos na época 
que instalou seu empreendimento no município, deixando ainda um legado de experiência 
profissional a muitos que ainda exercem suas funções no ramo de estofados em Piedade. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de 
decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 3) 
Parecer da CJR pela rejeição do projeto de lei nº 3/2020 (vereador Geraldo Amâncio 
vieira) – “Dispõe sobre medidas de combate ao COVID-19 (Coronavírus).” – Após a consulta 
sobre a dispensa da leitura – A leitura do projeto foi dispensada – Em seguida, o parecer da 
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CJR foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o parecer 
da CJR pela ilegalidade foi colocado em única votação – Aprovado pela maioria (9x1) –
Com a aprovação do parecer contrário, o projeto se tornou rejeitado e será arquivado; 
4) Projeto de lei nº 4/2020 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, 
do vice-prefeito e dos secretários municipais de Piedade para o período de 1º de janeiro de 
2021 a 31 de dezembro de 2024.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (10x0); 5) Projeto de lei nº 6/2020 (Mesa Diretora) – “Altera 
denominação da classe D do anexo I - Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de 
Piedade, da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019.” – O projeto de lei foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única
votação – Aprovado por unanimidade (10x0); 6) Projeto de lei nº 24/2020 (Poder 
Executivo) – “Altera a lei nº 4358, de 25 de novembro de 2014, que institui a contribuição 
de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras 
providências.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (10x0). Como não houve mais matérias em pauta, o senhor presidente 
consultou os demais vereadores sobre a não realização da sessão solene em homenagem 
ao aniversário do município, devido à pandemia que o mundo enfrenta. Com o 
consentimento dos demais vereadores pela não realização, o senhor presidente informou 
que os títulos de cidadania serão entregues em uma futura sessão solene, assim que as 
autoridades sanitárias permitirem. Após o pronunciamento, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão extraordinária às 10h17. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 
1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata 
que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os
senhores vereadores para a 6ª sessão extraordinária, que será realizada em 18 de maio
de 2020 (segunda-feira), às 10h00, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO
DIA:
1) Projeto de decreto legislativo nº 3/2020 (vereadora Marly Aparecida
Godinho) – “Concede o título de cidadã emérita à Dra. Maria Estela
Escanhoela Amaral Santos.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de decreto legislativo nº 4/2020 (vereador José Anésio Xavier
Lemes) – “Concede o título de cidadão ao Sr. Marlis Pareira do Lago.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 3/2020 (vereador Geraldo Amâncio Vieira) – “Dispõe sobre
medidas de combate ao COVID-19 (Coronavírus).”
(Em discussão: parecer da comissão de justiça e redação).
4) Projeto de lei nº 4/2020 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a fixação do
subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Piedade
para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.”
(Em única discussão e votação).
5) Projeto de lei nº 6/2020 (Mesa Diretora) – “Altera denominação da classe D
no Anexo I – Quadro Geral de Pessoal da Câmara municipal de Piedade, da lei
nº 4602, de 30 de setembro de 2019.”
(Em única discussão e votação).
6) Projeto de lei nº 24/2020 (Poder Executivo) – “Altera a lei nº 4358, de 25 de
novembro de 2014, que institui a contribuição de iluminação pública prevista
no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de maio de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente