sessao nº 9

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos seis dias do mês de julho de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira 
Guimarães (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) foi dado início à nona sessão 
ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da oitava sessão 
ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 48/2020, de 23/6/2020 - Resposta 
ao requerimento nº 1/2020 da Comissão Especial COVID-19; Of. Dir. Fin. nº 202/2020, 
de 23/6/2020 - Balancetes da receita e despesa referente aos meses de janeiro, fevereiro, 
março, abril e maio de 2020; Of. Dir. Fin. nº 216/2020, de 1/7/2020 - Prestação de contas 
do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, referente 
ao recurso recebido no mês de maio de 2020, no valor de R$ 223.622,63 (duzentos e vinte 
e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) e mês de abril no valor 
de R$ 268.065,63 (duzentos e sessenta e oito mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três 
centavos); Of. Dir. Fin. nº 217/2020, de 1/7/2020 - Prestação de contas do recurso 
transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 313.829,42
(trezentos e treze mil, oitocentos e vinte e nove mil e quarenta e dois centavos), referente 
ao mês de junho de 2020; Of. Dir. Fin. nº 218/2020, de 1/7/2020 - Prestação de contas 
dos recursos transferidos à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de 
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R$ 686.352,93 (seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa
e três centavos), referente ao mês de maio de 2020 e R$ 642.602,93 (seiscentos e quarenta 
e dois mil, seiscentos e dois reais e noventa e três centavos), referente ao mês de junho de 
2020; Of. Dir. Fin. nº 219/2020, de 1/7/2020 - Prestação de contas do recurso transferido 
à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 22.440,44 (vinte e dois 
mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), referente ao mês de maio 
de 2020; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 26/2020 (Poder Executivo) –
“Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento dos Serviços de 
Água e Esgoto no município de Piedade.”; Projeto de lei nº 27/2020 (Poder Executivo)
– “Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o 
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Piedade - FUMSAIP e 
dá outras providências.”; Requerimento nº 40/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia 
Júnior): Solicita que se oficie o DER sobre a instalação de barreiras de proteção na SP￾79 na altura do km 121. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 41/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): 
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto Salvetti; Requerimento nº 42/2020
(vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Questiona sobre o pagamento de insalubridade aos 
funcionários da saúde que estão trabalhando durante a pandemia. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 43/2020
(vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Alberto 
Silva; Requerimento nº 44/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita 
informações sobre a implantação do abastecimento de água pela Sabesp no Bairro das 
Furnas. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); Requerimento nº 45/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Questiona se 
as vias do Bairro Jardim São Paulo estão aptas a receber denominação. – O requerimento 
foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento 
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 
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46/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. 
Wilson Roberto de Andrea; Requerimento nº 47/2020 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes): Questiona se a estrada municipal PDD-366 está apta a receber denominação. –
O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Requerimento nº 48/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Questiona se a estrada 
municipal PDD-128 está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 49/2020 (vereador 
José Anésio Xavier Lemes): Questiona se a estrada municipal PDD-256 está apta a 
receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Indicação nº 76/2020 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica 
a ampliação da lombada localizada na Rua Benjamin da Silveira Baldy, no Bairro Paulas 
e Mendes; Indicação nº 77/2020 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a 
manutenção de lombadas nas ruas Armando Sales de Oliveira e Antônio Amâncio Vieira; 
Indicação nº 78/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a criação de refeitório 
para os trabalhadores do Mercado Municipal; Indicação nº 79/2020 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva): Indica notificação aos setores responsáveis pelo esgoto a céu aberto 
no Loteamento Horizonte Verde; Indicação nº 80/2020 (vereador Benedito Alves dos 
Santos): Indica a inclusão na LOA de uma emenda orçamentária para a Associação de 
Corredores de Piedade; Indicação nº 81/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes):
Indica realização de estudo para a reativação do radar na rua Capitão Moraes; Indicação 
nº 82/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção da Rua 11 do 
Bairro Ciriaco; Indicação nº 83/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a 
manutenção de ponte de madeira na Vila Moraes. Como não houve mais matérias a serem 
lidas no Expediente, nem vereadores inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente 
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita 
a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de decreto 
legislativo nº 6/2020 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães) – “Concede o título de 
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cidadão piedadense ao Sr. Jorge de Souza Biscaia.” – O projeto de decreto legislativo foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de 
decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado pela maioria (12x1) – O 
vereador Mauro Vieira Machado votou contra; 2) Projeto de lei nº 8/2020 (vereador 
Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá a denominação de ‘Pássaro alçando voo em busca da 
liberdade’ ao monumento localizado ao lado da Rotatória Antônio Abdiel Tardelli.” – O
projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0).
Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à mudança do 
local de realização da audiência pública referente à LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias), uma vez que houve a sugestão para a realização no Anfiteatro Municipal 
Orestes Romano, devido às questões técnicas da transmissão ao vivo, já que a presença 
de público foi vetada, e por se tratar de um local mais amplo para manter o distanciamento 
social entre os vereadores e os representantes do Poder Executivo. Após a concordância 
de todos os parlamentares, o senhor presidente ratificou a alteração de local, manteve o 
mesmo horário, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 
17h55. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
define a pauta da ORDEM DO DIA da 9ª sessão ordinária, que será realizada em
6 de julho de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de decreto legislativo nº 6/2020 (vereador Samuel de Oliveira
Guimarães) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Jorge de
Souza Biscaia.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 8/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá a
denominação de ‘Pássaro alçando voo em busca da liberdade’ ao
monumento localizado ao lado da Rotatório Antônio Abdiel Tardelli.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 2 de julho de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente