sessao nº 10

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte dias do mês de julho de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira 
Guimarães (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) foi dado início à décima
sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da nona
sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0); da sétima sessão 
extraordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0) e da oitava sessão 
extraordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 54/2020, de 
10/7/2020 - Resposta ao requerimento nº 39/2020; Of. Seg. nº 55/2020, de 10/7/2020 -
Resposta ao requerimento nº 14/2020; Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE 
DIVERSOS: Ofício nº 1513/2020, de 29/6/2020, da Câmara Municipal de Serra Negra 
- Encaminha moção nº 11/2020; Abaixo-assinado de ex-servidores públicos municipais 
contra a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 2284669-07.2019.8.26.0000; 
Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 51/2020 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes): Questiona se a estrada municipal PDD-060 está apta a receber denominação. –
O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 52/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Solicita informações 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
sobre a quantidade de pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município de Piedade.
– O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) –
Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, pediu o apoio dos demais vereadores 
para a aprovação da matéria, a fim de que, após a resposta do Poder Executivo, seja 
possível algum tipo de apoio aos portadores da síndrome. – Continuou em discussão –
Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
sua fala ao comentar que a referida síndrome é pouco conhecida e que muitas pessoas 
sofrem sem mesmo saberem que a portam. Portanto, pediu mais atenção da Secretaria de 
Saúde a fim de diagnosticar os casos do município e que, de posse da informação da 
quantidade de munícipes que sofrem com o mal, ajudá-las da melhor maneira. –
Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos 
os presentes e iniciou seu comentário ao repetir a informação de que muitas pessoas não
sabem que portam a síndrome, uma vez que não há exame específico para isso, fazendo 
com que o diagnóstico seja por eliminação. Ademais, indicou a importância da 
identificação dos munícipes que portam o mal e da conscientização de toda a população, 
haja visto que ele próprio só foi tomar conhecimento da existência do problema no fim 
do ano passado, por conta de uma munícipe que lhe explicou como são terríveis as dores 
da fibromialgia. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); Requerimento nº 53/2020 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar 
pelo falecimento do Sr. Erlon Marum de Freitas; Requerimento nº 54/2020 (vereador 
José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Gentil Dias de Moraes; 
Requerimento nº 55/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Questiona se as 
estradas especificadas do Bairro da Serra estão aptas a receber denominação. – O
requerimento foi colocado em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) –
Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, comentou sobre a importância da 
denominação das vias para, segundo ele, a conquista de melhorias nos trechos 
especificados. Além disso, afirmou que tais requerimentos não são apenas de sua autoria, 
pois todas as matérias que buscam melhorias para as vicinais recebem o apoio dos demais 
parlamentares. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –– Aprovado por unanimidade 
(12x0); Requerimento nº 56/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita 
informações sobre a aplicação de conteúdo educacional no período de pandemia. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Requerimento nº 57/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre 
a venda da colônia de férias da Ilha Comprida. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 58/2020 (vereador 
Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre a implantação dos leitos de UTI na 
Santa Casa de Misericórdia de Piedade. – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Indicação nº 84/2020 (vereador Wagner Takeshi 
Yoshizako): Indica a extensão da rede de fornecimento de água no Bairro Boa Vista;
Indicação nº 85/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a instalação de 
lombadas no Bairro CECAP; Indicação nº 86/2020 (vereadora Marly aparecida 
Godinho): Indica a necessidade de instituição do dia Municipal da Fibromialgia e do 
atendimento preferencial aos portadores desta enfermidade; Indicação nº 87/2020
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a instalação de iluminação pública no Bairro 
Paulas e Mendes; Indicação nº 88/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a 
instalação de tubos para drenagem de águas pluviais no Bairro Paulas e Mendes; 
Indicação nº 89/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica o fornecimento de box 
comercial para os comerciantes da Feira do Portal das Águas; Indicação nº 90/2020
(vereador Mauro Vieira Machado): Indica a limpeza de tubulação no Bairro Vieirinhas.
Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos 
inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais para iniciar a leitura de um discurso previamente 
elaborado. No discurso, abordou o atual cenário pandêmico que o mundo se encontra e 
de como a sociedade deveria se portar. Lamentou a polarização política, a indisposição 
para o diálogo e sua consequente incompreensão de outras perspectivas. Lamentou 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
também o posicionamento de muitos cidadãos ao simplesmente apontar erros e não buscar 
soluções, uma vez que a busca de soluções é o que faz da política algo distinto da guerra. 
Complementou ainda que a política é a busca do bem comum, procura que só pode ser 
realizada com a ajuda de todos, por meio de um processo democrático. Por fim, explicou 
que o espírito democrático se baseia na união, união, esta, cada vez mais necessária para 
que seja possível entender os vários aspectos da realidade e melhorar não só o município, 
como todo o país. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais e também iniciou seu discurso ao comentar sobre a pandemia 
que a humanidade enfrenta. Apontou que é preciso se atentar em prevenir o contágio da 
doença, porém apontou também que é preciso cuidados para não ruir a economia do país. 
Em seguida, comentou que desde o início de seu mandato tem requerido à administração 
municipal mais apoio aos produtores rurais no processo de outorga do uso da água, com 
a disponibilização de um engenheiro ambiental, serviço que mitigaria consideravelmente 
os custos do processo. Neste mesmo contexto, o vereador explicou que o governo federal 
disponibilizou um crédito de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com 6% (seis por cento) 
de juros ao ano, aos produtores rurais que possuem a outorga do uso da água, recursos de 
grande importância em um momento de crise como o atual. Já para os comerciantes, 
explicou o vereador, também há crédito facilitado pelo governo federal, no mesmo valor, 
com um diferencial: 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) de juros ao ano. Em 
síntese, indicou a importância do amparo aos produtores e comerciantes para que a 
economia municipal consiga superar as consequências que a pandemia impõe. Como não 
houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais 
vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do projeto de lei nº 23/2020
(Poder Executivo) – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências.” – A redação final foi 
colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a redação 
final foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto 
de lei nº 7/2020 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako) – “Declara de utilidade pública 
a Comunidade Assistencial Jesus Cristo Socorre os Aflitos e dá outras providências.” – O
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako 
(1) – Cumprimentou todos os presentes e, de forma resumida, explicou que a entidade 
oferecerá soluções terapêuticas no processo de reabilitação de dependência química e de 
transtornos emocionais, além de disponibilizar uma casa de passagem para atender as 
pessoas em situação de rua, serviço que suprirá a demanda municipal. Explicou ainda que 
a referida casa de passagem estará localizada no Bairro dos Cotianos, na Rua Capitão 
Moraes. Por fim, ressaltou a importância do amparo aos moradores de rua, importância, 
esta, potencializada em uma época de inverno e de pandemia, motivo pelo qual pediu o 
apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria. – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única 
votação – Aprovado por unanimidade (13x0).Como não houve mais matérias em pauta, 
nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 18h00. Eu, Jorge de Souza 
Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a 
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 10ª sessão ordinária, que será realizada em
20 de julho de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 23/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2021, e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 7/2020 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako) – “Declara 
de utilidade pública a Comunidade Assistencial Jesus Cristo Socorre os 
Aflitos e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 16 de julho de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente