sessao nº 12

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezessete dias do mês de agosto de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira 
Guimarães (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) foi dado início à décima
segunda sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
décima primeira sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0) e da 
nona sessão extraordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 61/2020, de 
7/8/2020 - Retirada de pauta do projeto de lei nº 26/2020; Of. Seg. nº 62/2020, de 
7/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 51/2020; Of. Seg. nº 63/2020, de 7/8/2020 -
Resposta ao requerimento nº 55/2020; Of. Seg. nº 64/2020, de 7/8/2020 - Resposta ao 
requerimento nº 57/2020; Of. Seg. nº 65/2020, de 7/8/2020 - Resposta ao requerimento 
nº 52/2020; Of. Seg. nº 66/2020, de 7/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 58/2020; Of. 
Seg. nº 67/2020, de 7/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 56/2020; Of. Seg. nº 
68/2020, de 7/8/2020 - Retirada de pauta do projeto de lei nº 27/2020; Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício do Conselho Municipal de 
Política Urbana nº 2/2020, de 20/7/2020 - Composição do conselho e ata da reunião do 
dia 16/7/2020, referente ao projeto de lei nº 4/2020 (Poder Executivo); Ofício do 
Tribunal de Contas GCRMC nº 702/2020, de 3/8/2020 - Sentença, processos TC-
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018203.989.16-5 e TC-000180.989.17-0; Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento 
nº 66/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Questiona quais estradas municipais estão 
aptas a receber denominação. – O requerimento foi colocado em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 67/2020 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Solicita informações sobre a situação da obstrução de escoamento de água 
pluvial no Bairro do Poço. – O requerimento foi colocado em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Indicação nº 101/2020 (vereador Benedito Alves 
dos Santos): Indica a colocação de uma faixa elevada na Rua Sebastião Pereira;Indicação 
nº 102/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a poda de árvores no Bairro dos 
Cotianos; Indicação nº 103/2020 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a 
manutenção nas estradas da Fazenda Limal, no bairro Sampaio; Indicação nº 104/2020
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a poda de árvore no Bairro dos Cotianos; 
Indicação nº 105/2020 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica a colocação de um 
contêiner no Bairro dos Cavalheiros; Indicação nº 106/2020 (vereador Wagner Takeshi 
Yoshizako): Indica melhoria em estrada do Bairro Furninhas. Como não houve mais 
matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em
TEMA LIVRE. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu discurso ao agradecer emendas enviadas pelos deputados Reinaldo 
Alguz e Enrico Misasi, que possibilitaram a compra de um caminhão para melhorar a 
infraestrutura das estradas rurais não pavimentadas. Outro assunto abordado pelo 
vereador foi o da proliferação de lotes clandestinos do município, problema não apenas 
presente nesta gestão, mas que tem aumentado de forma assustadora há alguns anos. 
Contou que muitas pessoas, oriundas de outros municípios, talvez até fugindo da 
pandemia, se instalam de forma irregular em lotes rurais, momento que citou a antiga 
propriedade do senhor “Totó Soares”, quase em sua totalidade loteada; invadem 
propriedades próximas para furtar alimentos e causam entre outros transtornos. Explicou 
que é ilegal, podendo ser considerada até uma contravenção penal, criar lotes com menos 
de 30.000 m² (trinta mil metros quadrados) na zona rural para a comercialização, mas que 
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mesmo assim muitos produtores rurais têm utilizado essa forma de geração de recursos 
em meio a uma crise econômica, situação que potencializa um crescimento desordenado 
ao município. Por fim, indicou ser necessária uma reunião com o prefeito a fim de buscar 
formas de se evitar este crescimento desordenado, uma vez que se o problema chegar até 
o Ministério Público, o organismo público pode tomar medidas muito mais severas. 
Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
seu discurso ao reiterar os agradecimentos aos deputados Reinaldo Alguz e Enrico Misasi, 
pelo apoio aos produtores rurais. Enfatizou todas as dificuldades que o homem do campo 
enfrenta em seu trabalho e afirmou que o poder público deve, no mínimo, prover 
condições dignas para o escoamento da produção agrícola. Agradeceu também a emenda 
parlamentar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinada à saúde do 
Município, recursos que possibilitarão a ampliação do Ambulatório Médico 
Odontológico Municipal. Por fim, pediu mais união aos vereadores para a busca de 
emendas parlamentares e reconheceu todo o esforço de cada vereador neste intuito de se 
buscar recursos que melhorem as condições de vida e trabalho dos munícipes. Como não 
houve mais vereadores inscritos, o senhor presidente consultou os demais vereadores 
quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta 
da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 20/2020 (Poder Executivo) – Parecer da 
CJR pela rejeição. – “Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município 
de Piedade e dá outras providências.” – O parecer pela rejeição foi colocado em única 
discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Solicitou o adiamento da 
discussão da matéria por uma sessão, com fundamento no artigo 163 do Regimento 
Interno. – O pedido de adiamento foi colocado em única discussão – Aprovado por 
unanimidade (12x0) – O parecer será incluído na pauta da próxima sessão ordinária; 
2) Projeto de lei nº 28/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação de cargos 
permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, 
conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador 
Samuel de Oliveira Guimarães (1) – Solicitou o adiamento da discussão da matéria por 
uma sessão, com fundamento no artigo 163 do Regimento Interno. – O pedido de 
adiamento foi colocado em única discussão – Aprovado por unanimidade (12x0) – O 
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projeto será incluído na pauta da próxima sessão ordinária; 3) Projeto de lei nº 
30/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza a remissão de débitos tributários ao contribuinte, 
conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador 
Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes, contou que tem 
analisado o projeto há algum tempo, mas que ainda possui algumas dúvidas, motivo pelo 
qual solicitou o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. – O pedido de 
adiamento foi colocado em única discussão – Aprovado por unanimidade (12x0) – O 
projeto será incluído na pauta da próxima sessão ordinária. Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 
17h55. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 12ª sessão ordinária, que será realizada em
17 de agosto de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 20/2020 (Poder Executivo) – Parecer da CJR pela 
rejeição.
“Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de 
Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 28/2020 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no 
Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 30/2020 (Poder Executivo)
“Autoriza a remissão de débitos tributários ao contribuinte, conforme 
especifica.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 13 de agosto de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente