sessao nº 13

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Benedito Alves dos Santos 
(DEM), 3) Daniel Dias de Moraes (PP), 4) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 5) Jorge de 
Souza Biscaia Júnior (PP), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida 
Godinho (PSDB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB),
10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB),
12) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) e com a ausência do vereador Adélcio Vieira de 
Jesus (PSB) foi dado início à décima terceira sessão ordinária de 2020 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima segunda sessão ordinária de 2020 –
Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO 
PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 62/2020, de 21/8/2020 - Resposta ao requerimento 
nº 60/2020; Of. Seg. nº 70/2020, de 21/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 45/2020;
Of. Seg. nº 71/2020, de 20/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 48/2020; Of. Seg. nº 
72/2020, de 24/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 49/2020; Of. Seg. nº 74/2020, de 
13/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 61/2020; Of. Seg. nº 75/2020, de 24/8/2020 -
Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 62/2020; Of. Seg. nº 76/2020, de 
24/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 55/2020; Of. Seg. nº 77/2020, de 13/8/2020 -
Resposta ao requerimento nº 47/2020; Of. Seg. nº 78/2020, de 21/8/2020 - Resposta ao 
requerimento nº 64/2020; Of. Seg. nº 79/2020, de 21/8/2020 - Dilação do tempo de 
resposta ao requerimento nº 65/2020; Of. Seg. nº 80/2020, de 14/8/2020 - Resposta ao 
requerimento nº 44/2020; Of. Seg. nº 81/2020, de 24/8/2020 - Resposta ao requerimento 
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nº 40/2020; Of. Seg. nº 82/2020, de 17/8/2020 - Solicitação de audiência pública nos dias 
22/9/2020 e 22/10/2020 para revisão do Plano Diretor; Of. Seg. nº 83/2020, de 18/8/2020 
- Retirada de pauta do projeto de lei nº 20/2020; Of. Seg. nº 84/2020, de 24/8/2020 -
Resposta ao requerimento nº 51/2020; Of. Seg. nº 85/2020, de 24/8/2020 - Resposta ao 
protocolo nº 5394/2020; Of. Seg. nº 88/2020, de 26/8/2020 - Resposta ao requerimento 
nº 57/2020; Of. Seg. nº 89/2020, de 27/8/2020 - Retirada de pauta do projeto de lei nº 
28/2020; Of. Seg. nº 92/2020, de 24/8/2020 - Resposta ao requerimento nº 27/2020; Of. 
380/2019, de 30/8/2020 - Demonstrativo da evolução da receita dos exercícios de 2017 a 
2019 e estimativa da receita para os exercícios de 2020 e 2021; Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 63/2020 - PJE - da 
Promotoria Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, de 14/8/2020 -
Notificação sobre abertura de Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 
62.1292.0000002/2020-5; Ofício nº 151/2020 da Câmara Municipal de Bertioga, de 
19/8/2020 - Encaminhamento da moção nº 12/2020; Ofício nº 68/2020 do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Piedade, de 31/8/2020 - Reivindicação de 
pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos; Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 29/2020 (Poder Executivo) – “Cria a gratificação 
pelo Regime Especial de Trabalho - RET para os integrantes da Guarda Municipal de 
Piedade.”; Projeto de lei nº 31/2020 (Poder Executivo) – “Altera as leis municipais nº 
4372, de 30 de março de 2015, e 4408, de 8 de dezembro de 2015, no tocante à criação 
da Secretaria dos Negócios Jurídicos.”; Projeto de lei nº 9/2020 (vereador Daniel Dias 
de Moraes) – “Dá denominação às ruas pertencentes ao novo CDHU, no bairro dos
Cotianos.”; Requerimento nº 68/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): 
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Vicente Rodrigues de Oliveira; Requerimento nº 
69/2020 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Solicita que se oficie o DER sobre 
melhorias no km 123 da Rodovia SP-79. – O requerimento foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 70/2020
(vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre controle de velocidade na 
nova ciclovia no trecho misto carro/bicicleta na Vila Beira Rio. – O requerimento foi 
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colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 71/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre 
o pagamento da adicional de insalubridade durante a pandemia de COVID-19. – O 
requerimento foi colocado em única discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1) 
– Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao ler um pequeno texto 
sobre a definição de insalubridade, extraído do site www.jusbrasil.com.br. Em seguida,
assumiu que a identificação de uma tarefa insalubre deve ser feita por um perito, porém 
questionou o porquê de muitos servidores públicos não obterem tal adicional, uma vez 
que trabalham no mesmo local de servidores que recebem o benefício. Por fim, apontou 
que há um requerimento, de autoria do vereador Wagner, que aborda de forma análoga o 
assunto em discussão, motivo pelo qual o fez pedir ao senhor presidente uma postura mais 
firme perante o Poder Executivo para que o prefeito encaminhe as respostas solicitadas 
de forma mais célere. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0); Requerimento nº 72/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira):Voto de pesar 
pelo falecimento da Sra. Izolina Gonçalves da Silva; Indicação nº 107/2020 (vereador 
Wagner Takeshi Yoshizako): Indica a manutenção de estrada do Bairro Roseira;
Indicação nº 108/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a reconstrução do 
abrigo de ônibus no Bairro Piraporinha. Como não houve mais matérias a serem lidas no 
Expediente, nem vereadores inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente consultou 
os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 30/2020 (Poder 
Executivo) – “Autoriza a remissão de débitos tributários ao contribuinte, conforme 
especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 17h55. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 
1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata 
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que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 13ª sessão ordinária, que será realizada em
31 de agosto de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 30/2020 (Poder Executivo)
“Autoriza a remissão de débitos tributários ao contribuinte, conforme 
especifica.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de agosto de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente