sessao nº 15

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 
3) Benedito Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 12)
Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB) foi dado início à décima quinta sessão ordinária de 2020 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação as atas da décima quarta sessão ordinária de 2020 –
Aprovada por unanimidade (11x0); da décima sessão extraordinária de 2020 –
Aprovada por unanimidade (11x0) e da décima primeira sessão extraordinária de 2020 
– Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO 
PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 99/2020, de 16/9/2020 - Dilação do tempo de 
resposta ao requerimento nº 71/2020; Of. Seg. nº 100/2020, de 14/9/2020 - Dilação do 
tempo de resposta ao requerimento nº 67/2020; Of. Seg. nº 101/2020, de 18/9/2020 -
Resposta ao requerimento nº 65/2020; Of. Seg. nº 102/2020, de 18/9/2020 - Resposta ao 
requerimento nº 62/2020; Of. Seg. nº 103/2020, de 23/9/2020 - Resposta ao requerimento 
nº 67/2020; Of. Seg. nº 104/2020, de 24/9/2020 - Alteração da data da audiência pública 
do Plano Diretor; Of. Seg. nº 106/2020, de 25/9/2020 - Resposta ao requerimento nº
71/2020; Of. Seg. nº 107/2020, de 25/9/2020 - Informações complementares ao projeto 
de lei nº 4/2020 (Poder Executivo); Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 
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33/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso de bem 
comum do povo e autoriza a implantação da rede coletora de esgotos pela Companhia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP - conforme especifica”; Projeto 
de lei nº 34/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a implantação de condomínios 
horizontais de lotes em zona urbana e de expansão urbana, conforme especifica.”; Projeto 
de lei nº 17/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Altera a lei municipal nº 4615, 
de 12 de fevereiro de 2020.”; Projeto de decreto legislativo nº 8/2020 (vereador Nelson 
Prestes de Oliveira) – “Confere à Sra. Rosalina Rolim Nunes a distinção de professora 
emérita.”; Projeto de decreto legislativo nº 9/2020 (vereadora Marly Aparecida 
Godinho) – “Confere à Sra. Marlene Amâncio Vieira de Oliveira a distinção de 
professora emérita.”; Requerimento nº 73/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Marisa de Camargo; Requerimento nº 
75/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. 
Pedra Benta de Camargo; Requerimento nº 76/2020 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): 
Questiona sobre serviço executado em propriedade particular no Bairro Sarapuí dos 
Soares. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus 
(1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao explicar que foi 
questionado por moradores locais quanto à realização dos mencionados serviços na 
propriedade rural, motivo que o fez elaborar o requerimento. Comentou que é de seu 
conhecimento a existência de legislação que autoriza a realização dos serviços em 
propriedades particulares, porém defende a prestação do benefício para todos os cidadãos, 
não apenas a munícipes específicos. Por fim, pediu o apoio dos demais vereadores para a 
aprovação da matéria e desejou que a Administração Municipal exerça uma política 
pública mais igualitária, evitando a criação de privilégios. – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação 
– Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 77/2020 (vereadora Marly 
Aparecida Godinho): Questiona se estrada do Bairro dos Ortizes está apta a receber 
denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0); Requerimento nº 78/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Questiona se 
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as ruas do Bairro dos Ortizes estão aptas a receber denominação. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 79/2020
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José 
Leite; Requerimento nº 80/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita 
informações sobre a ligação de transformador na Vila Moraes. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu comentário ao pedir o apoio dos demais parlamentares na 
votação de sua matéria, dada a importância do caso. Explicou que a estação de tratamento 
de esgoto da Vila Moraes está pronta, porém ainda não opera por conta de, segundo ele, 
certa demora da empresa Elektro em realizar a ligação do transformador de energia 
elétrica. Por conta disto, a população recebe uma água que, mesmo sendo tratada, fora
coletada em meio ao esgoto doméstico, situação longe da ideal. Criticou vigorosamente 
a empresta fornecedora de energia elétrica, citou algumas vezes a irresponsabilidade dos 
funcionários que a comandam e por fim mencionou o nome Eduardo, pedindo mais 
empenho da mencionada pessoa. – Continuou em discussão – Vereador José Anésio 
Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes, mencionou a importância da água, 
criticou a empresa de fornecimento de energia elétrica e demonstrou todo seu apoio à 
aprovação da matéria. Citou o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) como um 
órgão que, assim como a Elektro, demora demasiadamente para atender as reivindicações 
de munícipes e indagou até quando os cidadãos ficarão a mercê de prestadores de serviços 
ineficazes. – Continuou em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 81/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Ilton Tomioshi; Indicação nº 114/2020 (vereador Benedito Alves dos 
Santos): Indica a instalação de um contêiner no Bairro Douradinho; Indicação nº 
115/2020 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica melhoria na Rua José Aparecido 
Mathias, na Vila Moraes; Indicação nº 116/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): 
Indica a instalação de lombada na Estrada dos Lavradores, no Bairro dos Godinhos; 
Indicação nº 117/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a substituição de ponte 
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no Bairro do Gurgel. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi 
passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Adélcio Vieira 
de Jesus (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu discurso ao 
comentar sobre o requerimento nº 27/2020, de sua autoria, sobre os serviços da patrulha 
agrícola municipal, matéria protocolizada em 17/3/2020, mas que só obteve resposta em 
27/8/2020. Criticou a existência de apenas um trator operante, uma vez que no começo 
da atual gestão eram três; criticou também o desempenho dos maquinários e questionou 
a destinação dos recursos arrecadados com sua utilização ao citar os seguintes dados: a 
patrulha agrícola, nos últimos seis meses, atendeu uma área de 89 (oitenta e nove) 
hectares, considerando que 1 (um) hectare leva aproximadamente 4 (quatro) horas para 
ser atendido, o resultado nestes seis meses seria de 356 (trezentos e cinquenta e seis) horas 
trabalhadas; a um preço de R$70,00 (setenta reais) por hora, o montante arrecado seria de 
R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), valor que, muito provavelmente, 
poderia suprir a demanda de veículos danificados. Sobre a eficiência dos maquinários, 
citou que, após fazer alguns cálculos com as informações recebidas, chegou ao número 
médio de 3 (três) horas trabalhadas por dia para cada máquina, valor baixo para gerar 
tantos problemas mecânicos. Outro assunto abordado pelo vereador foi o relacionado com 
a Elektro, momento que citou a ineficiência da empresa e apoiou a elaboração do 
requerimento do vereador Nelson. Em seguida, contou que no início do atual gestão, 
indicou ao prefeito a possibilidade de falta d’água no município e apontou a 
responsabilidade por uma possível escassez tanto à Prefeitura quanto à Sabesp, uma vez 
que, quando firmado o convênio com a autarquia, deveria ser incluído no acordo a 
construção de um reservatório. Por fim, declarou que não acredita em uma eventual 
escassez de água para o povo, graças a bondade divina, porém afirmou que os gestores 
devem assumir suas responsabilidades. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) –
Cumprimentou novamente os presentes e iniciou seu discurso ao comentar sobre a 
empresa Sabesp. Concordou com as críticas proferidas pelo vereador Adélcio, mas 
contrapôs que agora, com a transposição do Rio Sarapuí, obra que vem presenciando de 
perto, o problema hídrico do município acabará. Sobre a Elektro, voltou a tecer críticas a 
empresa e ao um já mencionado encarregado, pedindo mais prestatividade às demandas 
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municipais, considerando ainda que existem outras empresas no mercado, neste mesmo 
segmento, que podem vir a assumir as atividades em uma eventual não renovação de 
contrato. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Indicou a subscrição dos demais 
vereadores em uma moção de repúdio à Elektro e indicou à Administração Municipal a 
apresentação de um mandado de segurança para dar celeridade aos serviços incumbidos 
a empresa. Continuou o orador – Concordou com a sugestão e finalizou seu discurso ao 
contar que muitos cidadãos têm entrado na justiça para que a Elektro cumpra com suas 
responsabilidades. Como não houve mais vereadores inscritos, o senhor presidente 
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita 
a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 31/2020
(Poder Executivo) – “Altera as leis municipais nº 4372, de 30 de março de 2015, e 4408, 
de 8 de dezembro de 2015, no tocante à criação da Secretaria dos Negócios Jurídicos” –
O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0); 2) Projeto de lei nº 9/2020 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Dá 
denominação às ruas pertencentes ao novo CDHU, no bairro dos Cotianos.” – O projeto 
de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 3) 
Projeto de lei nº 10/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Declara de utilidade 
pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite e dá outras providências.” – O 
projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes 
(1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para pedir o apoio dos demais 
vereadores na votação do projeto, uma vez que a associação é de grande importância para
o município e merece o título de utilidade pública para seguir buscando outros benefícios. 
– Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto 
de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 4) Projeto 
de lei nº 11/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Dá a denominação de Estrada 
Municipal Antonio Vieira Cardoso à estrada PDD-030 no Bairro dos Vieirinhas.” – O 
projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes 
(1) – Apontou a importância da denominação das estradas municipais e, especificamente 
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para a via em discussão, o vereador apontou o grande fluxo de veículos, sejam eles de 
transporte de passageiros ou de carga, motivo pelo qual pediu o apoio dos demais 
vereadores para a aprovação do projeto. – Continuou em discussão – Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); 5) Moção nº 5/2020 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva) - Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP)
– A moção foi colocada em única discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) –
Ressaltou a importância da matéria e demonstrou seu apoio à atuação do ITESP no 
município, uma vez que pôde comprovar a utilidade do órgão quando foi presidente da 
AMAR (Associação de Amparo as Crianças e Adolescentes), pois, na ocasião, sem o 
apoio do ITESP, a regularização fundiária do externato não seria possível. Por fim, 
indicou ao prefeito a criação de uma comissão para ir até a capital do estado e defender a 
atuação do instituto no município. – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (11x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos 
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente consultou os vereadores presentes 
sobre a volta das sessões ordinárias semanais. Os parlamentares decidiram que as sessões 
deveriam voltar de forma semanal, porém com início às 17h00. O Presidente informou 
que será expedido um novo ato regulamentando o decidido, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão ordinária às 18h46. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º 
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 15ª sessão ordinária, que será realizada em
28 de setembro de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 31/2020 (Poder Executivo)
“Altera as leis municipais nº 4372, de 30 de março de 2015, e 4408, de 8 de 
dezembro de 2015, no tocante à criação da Secretaria dos Negócios 
Jurídicos.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 9/2020 (vereador Daniel Dias de Moraes)
“Dá denominação às ruas pertencentes ao novo CDHU, no bairro dos 
Cotianos.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 10/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes)
“Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite e 
dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 11/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes)
“Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio Vieira Cardoso à estrada 
PDD-030, no Bairro dos Vieirinhas.”
(Em única discussão e votação).
5) Moção nº 5/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 
(ITESP).”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 24 de setembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente