sessao nº 16

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos cinco dias do mês de outubro de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSDB) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) foi dado início à 
décima sexta sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata 
da décima quinta sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 35/2020 (Poder Executivo) – “Estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2021.”; Projeto de lei nº 
34/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais 
de lotes em zona urbana e de expansão urbana, conforme especifica.”; Projeto de lei nº 
37/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção especial e transitória pelo período de 3 (três) meses, com possibilidade de 
prorrogação, à Santa Casa de Misericórdia de Piedade para custeio de leitos de Unidade 
de Terapia Intensa - UTI - como incremento das ações de enfrentamento da COVID-19 e 
dá outras providências.”; Projeto de lei nº 38/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 
3 (três) meses, com possibilidade de prorrogação, à Santa Casa de Misericórdia de 
Piedade para custeio de serviços de tomografia computadorizada, como incremento das 
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ações de enfretamento da Covid-19 e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 13/2020 
(vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Dá a denominação de Estrada Municipal 
Francisco Salles da Luz à estrada PDD-060 no Bairro dos Luzes.”; Requerimento nº 
82/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Questiona se estrada do Bairro dos Pires está 
apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0); Requerimento nº 83/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
Questiona se rua no Bairro Campininha está apta a receber denominação. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não 
houve mais matérias a serem lidas no Expediente, nem vereadores inscritos em TEMA 
LIVRE, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do 
intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Projeto de lei nº 4/2020 (Poder Executivo) com emendas da CJR – “Altera a 
redação do inciso III, suprime o item IV e os parágrafos 3º e 4º, todos do artigo 2º da lei 
municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, que transforma a área rural à margem da 
Represa de Itupararanga em área de expansão urbana.” – A emenda nº 1 foi colocada em 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em 
votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada 
em discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada 
em votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, o projeto de lei foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de 
lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será 
encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação final; 2) 
Projeto de lei nº 12/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Altera a lei municipal 
nº 4615, de 12 de fevereiro de 2020.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão 
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única 
votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de decreto legislativo nº 
8/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Confere à Sra. Rosalina Rolim Nunes 
a distinção de professora emérita.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em 
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única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto 
legislativo foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 4)
Projeto de decreto legislativo nº 9/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho) –
“Confere à Sra. Marlene Amâncio Vieira de Oliveira a distinção de professora emérita.” 
– O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação 
– Aprovado por unanimidade (13x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que 
não haverá sessão na próxima semana por conta do feriado da Padroeira do Brasil. Após 
a informação, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 17h32. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 16ª sessão ordinária, que será realizada em
5 de outubro de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 4/2020 (Poder Executivo) com emendas da CJR
“Altera a redação do inciso III, suprime o item IV e os parágrafos 3º e 4º, 
todos do artigo 2º da lei municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, que 
transforma a área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de 
expansão urbana.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de decreto legislativo nº 8/2020 (vereador Nelson Prestes de 
Oliveira)
“Confere à Sra. Rosalina Rolim Nunes a distinção de professora emérita.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 9/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho)
“Confere à Sra. Marlene Amâncio Vieira de Oliveira a distinção de 
professora emérita.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 12/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Altera a lei municipal nº 4615, de 12 de fevereiro de 2020.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º de outubro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente