sessao nº 12

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2020, às 18h05, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB),
3) Benedito Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 12)
Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho (PSDB) foi dado início à décima segunda sessão extraordinária de 2020
para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 37/2020 (Poder Executivo)
– “Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória
pelo período de 3 (três) meses com possibilidade de prorrogação, à Santa Casa de
Misericórdia de Piedade para custeio de leitos de unidade de terapia intensiva – UTI –
como incremento das ações de enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências” –
O projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador Mauro Vieira Machado
(1) – Cumprimentou a todos os presentes e iniciou a sua fala relatando sobre o pedido de
subvenção a que se refere o projeto, ressaltando a importância da existência de leitos de
UTI no Município, todavia, questionou a decisão do Poder Executivo de encaminhar o
projeto à Câmara de vereadores em vista a urgência do repasse, e reiterou o parecer da
procuradoria jurídica que apontou que a celebração de convênio prescindia tramitação
legislativa, mencionando como a tramitação pode ter causado possível atraso no repasse.
Se manifestou a favor do projeto, reiterando seu protesto em relação à demora no
encaminhamento dos recursos à entidade. - Continuou em discussão - Vereador Adélcio
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Vieira de Jesus (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou a sua fala
reconhecendo o mérito do projeto, e concordou com a fala do vereador Mauro.
Manifestou seu protesto em relação à demora no repasse do recurso e pela decisão do
Poder Executivo pela tramitação do projeto na Câmara, sem que fosse necessária.
Encerrou sua fala declarando que o repasse em questão já deveria ter ocorrido e não
estar em plena discussão. - Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de
Oliveira (3) – Cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala expondo sua
opinião em relação à decisão da Administração pela tramitação do projeto na Câmara,
apontando que o projeto não seria enviado se o Poder Executivo não julgasse pertinente.
Criticou os vereadores que, segundo ele, haviam se posicionado contra a aprovação do
projeto, e posteriormente se declararam favoráveis ao projeto com o intuito de aprimorar
sua imagem. - Continuou em discussão – Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (4)
– Cumprimentou a todos os presentes e iniciou a sua fala agradecendo o provedor da
Santa Casa de Misericórdia de Piedade por estar presente e esclarecer as dúvidas dos
edis em relação ao projeto. Concordou com o vereador Nelson, e criticou os vereadores
que, segundo ele, se posicionaram contra o projeto cuja desaprovação poderia colocar
em risco a vida dos pacientes que estão sendo atendidos na UTI atualmente. Condenou a
mudança de posicionamento dos vereadores, e encerrou sua fala se manifestando a favor
do projeto, reiterando que se posicionou a favor desde o princípio. - Continuou em
discussão – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (5) – Cumprimentou a todos os
presentes e iniciou sua fala questionando o provedor da Santa Casa em relação ao custo
de um leito de UTI, o vereador Jorge, então, ressalta que se encontra em discussão o
mérito do projeto, e pediu para que o vereador se abstivesse das perguntas e se
manifestasse apenas em relação ao projeto. O vereador Wagner declarou que diante da
iminente preocupação com a saúde dos munícipes e visto que o repasse a que se refere o
projeto está dentro do orçamento, o projeto deve ser aprovado. - Continuou em discussão
– Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) – Cumprimentou a todos os presentes e
iniciou sua fala se posicionando a favor do projeto, ressaltou a importância de uma vida,
que não deve ser colocada em risco em vista da desaprovação de um projeto. Reiterou
sua posição favorável ao projeto, e encerrou sua fala frisando o valor inestimável de uma
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vida. - Continuou em discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (7) –
Cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala ressaltando que a política deve ser
feita em prol do bem comum, e se manifestou a favor da aprovação do projeto.
Concordou que houve atraso por parte da Administração para agir, todavia, ressaltou que
o que estava em discussão não era a decisão da Administração, e declarou que uma vez
que o projeto foi colocado em discussão, deveria ser aprovado, e declarou seu voto
favorável. Encerrou sua participação frisando que a política deve ser feita a partir do
diálogo, conciliação e construção. - Continuou em discussão – Vereador Alex Pinheiro
da Silva (8) – Cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala lamentando que
devido ao momento de campanha, tudo o que fosse discutido e/ou aprovado seria visto
como politicagem. Seguiu explanando sobre a importância do projeto, uma vez que
existem pacientes na Santa Casa que dependem da aprovação do projeto para ter suas
condições de saúde aprimoradas. Comentou como há pouco tempo, o Município não
dispunha de leitos de UTI, e como a implantação desses leitos foi uma conquista
importante. Manifestou-se a favor do projeto, acreditando que será benéfico para toda a
população, independente de raça, contexto social e econômico. - Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (11x0). Como não houve mais matérias em pauta, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão extraordinária às 18h25.
Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os
senhores vereadores para a 12ª sessão extraordinária, que será realizada em 19 de
outubro de 2020 (segunda-feira), após o encerramento da 17ª sessão ordinária,
para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1) Projeto de lei nº 37/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção especial e transitória pelo período de 3 (três)
meses, com possibilidade de prorrogação, à Santa Casa de Misericórdia de
Piedade para custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensa - UTI - como
incremento das ações de enfrentamento da COVID-19 e dá outras
providências.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de outubro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente