sessao nº 18

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores vereadores: 1) 
Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos 
(DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza 
Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 
9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos 
Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB) e 13) Wagner Takeshi 
Yoshizako (MDB) foi dado início à décima oitava sessão ordinária de 2020 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação as atas décima sétima sessão ordinária de 2020 – Aprovada por 
unanimidade (12x0) e da décima segunda sessão extraordinária de 2020 – Aprovada por 
unanimidade (12x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: 
Of. Seg. nº 116/2020, de 13/10/2020 - Resposta ao requerimento nº 82/2020; Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 43/2020 (Poder Executivo) – "Dispõe sobre a concessão 
de benefícios eventuais e emergências no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do 
município de Piedade.”; Projeto de lei nº 45/2020 (Poder Executivo) – "Altera os dispositivos 
da lei Municipal nº 4493, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração de nome da escola 
Municipal.”; REQUERIMENTOS: Requerimento nº 85/2020 (vereadora Nilza Maria dos 
Santos Godinho): “Questiona se o portal da Rodovia SP-79 está apto a receber denominação; O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento 
nº 86/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): “Questiona se a praça localizada no 
Bairro CECAP está apto a receber denominação”; O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 87/2020 (vereador Nelson Prestes de 
Oliveira): “Solicita informações sobre a implantação do abastecimento de agua pela Sabesp, no 
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Bairro dos Moreiras; O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 88/2020 (vereador Alex Pinheiro da Silva): “Questiona se estrada do Bairro 
da Liberdade está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0);INDICAÇÕES: Indicação nº 125/2020 (vereador Samuel 
de Oliveira Guimarães): Indica a instalação de iluminação pública no Bairro Limal; Indicação 
nº 126/2020 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção de passar máquina
em estradas do bairro do Ribeirão Grande; Indicação nº 127/2020 (vereador Nelson Prestes de 
Oliveira): Indica a colocação de uma lombada na Rua Boleslavas Juskevicius, no Bairro Paulas 
e Mendes. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) –
Cumprimentou todos os presentes e trouxe a público uma situação que aconteceu há uns vinte 
dias no Bairro Bateia, onde um animal veio a óbito como suspeita de hidrofobia. Contou que o 
responsável pelo animal procurou, primeiramente, a Vigilância Sanitária que, por sua vez, 
encaminhou o caso para a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município, porém nenhuma 
das repartições públicas tomou alguma atitude. Contou ainda que procurou os responsáveis por 
ambas as repartições, momento que tomou conhecimento que é dever do Governo do Estado o 
monitoramento de casos de hidrofobia. Inconformado com a omissão do poder público, o 
vereador relatou que por conta própria se dirigiu até o EDA (Escritório de Defesa Agropecuária 
de São Paulo), em Sorocaba, para buscar uma solução rápida, uma vez que um requerimento por 
escrito traria uma burocracia desnecessária para o caso. Lá, depois de certa demora para ser 
atendido, um veterinário lhe expôs sua dura rotina de trabalho que inclui pouco apoio do Estado 
na contratação de mais funcionários e uma demanda excessiva que o impede até mesmo de 
responder e-mails. Depois da conversa, o veterinário explicou que não dispunha da vacina para 
fornecer ao público, mas indicou ao vereador uma loja que comercializa o imunizante. 
Desembolsando recursos próprios, o parlamentar contou que adquiriu a vacina e forneceu ao 
proprietário do animal, dada sua longa amizade com o munícipe, vacina esta que pode, com 
apenas uma dose, imunizar até 25 (vinte e cinco) animais de grande porte. Em resumo, para 
sintetizar sua mensagem, o vereador apresentou dois pontos: a existência de outras demandas de 
saúde pública, diferentes da pandemia de Covid-19, demandas estas que também devem receber 
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atenção por parte do poder público e, segundo, a inoperância do Governo Estadual, que nem 
mesmo forneceu vacinas para os animais do canil municipal, fato que suscita uma postura mais 
incisiva por parte da Administração Municipal perante o Governo. Por fim, ao abordar outro 
assunto, o vereador contou de um serviço de manutenção prestado em estrada do Bairro Ribeirão 
Grande, via alvo de uma indicação do vereador Samuel de Oliveira Guimarães. Explicou que os 
serviços requisitados foram muito mal executados, situação que revoltou os moradores locais e 
que demanda uma solução mais eficiente. 2) Vereador José Anésio Xavier Lemes –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao expor sua indignação com os serviços 
prestados por 3 (três) órgãos: o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), a empresa Vivo 
e a empresa Correios. Sobre o DER, o vereador criticou a inoperância do departamento ao contar 
de pedido que realizou logo no início de seu mandato de uma simples placa para identificar o 
Bairro Bateia, pedido que até hoje não obteve resposta. Com relação à empresa Vivo, criticou a 
falta de uma cobertura mais ampla no município, demanda que também o fez elaborar ofício, 
juntamente com o vereador Jorge de Souza Biscai Júnior, mas que, assim como o pedido ao DER, 
não obteve resposta. Por fim, sobre a empresa Correios, criticou a falta de mais funcionários, 
uma vez que em diversos logradouros municipais não há cobertura por parte da empresa pública.
Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os 
demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do projeto de lei nº 34/2020 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes em zona urbana 
e de expansão urbana, conforme especifica.” – A redação final foi colocada em única discussão 
– Como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em única votação –
Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 34/2020 (Poder Executivo) – “Cria o 
Programa ‘Viva Mais - Homero Gomes’, direcionado aos idosos do município de Piedade.” – O 
projeto foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto 
de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Projeto de lei 
nº 14/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) –“Dá a denominação de Estrada Municipal 
Carmelino de Paula Anhaia à estrada PDD-282 no Bairro Ribeirão Bonito.” - O projeto de lei foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
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presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 17h57. Eu, 
Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
define a pauta da ORDEM DO DIA da 18ª sessão ordinária, que será realizada em
26 de outubro de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 34/2020 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes em
zona urbana e de expansão urbana, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 40/2020 (Poder Executivo)
“Cria o programa “Viva Mais – Homero Gomes” direcionado aos idosos do
Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 14/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira)
“Dá a denominação de Estrada Municipal Carmelino de Paula Anhaia à
estrada PDD-282 no Bairro Ribeirão Bonito.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de outubro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente