sessao nº 21

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Benedito Alves dos Santos 
(DEM), 3) Daniel Dias de Moraes (PP), 4) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 5) Jorge de 
Souza Biscaia Júnior (PP), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida 
Godinho (PSDB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB),
10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 
12) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) e com a ausência do vereador Adélcio Vieira de 
Jesus (PSB) foi dado início à vigésima primeira sessão ordinária de 2020 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sessão ordinária de 2020 – Aprovada por 
unanimidade (11x0); Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 16/2020 
(vereadora Marly Aparecida Godinho) – “Dá a denominação de Estrada Municipal 
Anezia Castanho Espim a via do Bairro dos Ortizes”; Projeto de lei nº 46/2020 (Poder 
Executivo) – “Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via 
pública Darby Wilson Santos de Camargo, e dá denominação à Rua Projetada 01 e 02 do 
Bairro Jardim São Paulo.”; Projeto de lei nº 47/2020 (Poder Executivo) – “Dá 
denominação ao Conjunto Habitacional Piedade E.”; Projeto de lei nº 48/2020 (Poder 
Executivo) – “Acrescenta artigo na lei municipal nº 3939, de 26 de junho de 2008 -
Código de Obras do Município - e cria parágrafo único, conforme especifica.”; Projeto 
de lei nº 49/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a instituição do Plano de 
Regularização de Obras (PRO/PIEDADE) do município de Piedade e dá outras 
providências.” – Como o expediente em sessões que discutem as contas do prefeito é 
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reduzido a trinta minutos, a leitura da presente matéria não foi finalizada, ficando a 
conclusão da leitura para a próxima sessão ordinária, a partir do art. 10; Projeto de lei nº 
50/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano - FUNDURB - e dá outras providências, conforme especifica.”.
Encerrado o tempo de Expediente sem inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente 
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita 
a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de decreto 
legislativo nº 10/2020 - “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade relativas 
ao exercício de 2018.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos 
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente comunicou os vereadores sobre a 
realização da 13ª sessão extraordinária de 2020, após o encerramento da sessão ordinária, 
para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Projeto de lei nº 39/2020 (Poder 
Executivo) – “Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de
Piedade e dá outras providências.”; 2) Projeto de lei nº 44/2020 (Poder Executivo) –
“Dispõe sobre alteração da lei nº 3112, de 23 de setembro de 1999, conforme especifica.”; 
3) Projeto de lei nº 15/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dá a 
denominação de Portal Antônio da Silva Soares Filho ao portal na entrada da cidade, 
localizado na Via Antônio Leite de Oliveira.”. Após a convocação, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h50. Eu, Jorge 
de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 21ª sessão ordinária, que será realizada em
23 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 455398918-7
“Contas da Prefeitura Municipal de Piedade relativas ao exercício de 2018.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de novembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente