sessao nº 13

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2020, às 17h50, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Benedito Alves dos Santos 
(DEM), 3) Daniel Dias de Moraes (PP), 4) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 5) Jorge de 
Souza Biscaia Júnior (PP), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida 
Godinho (PSDB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 
10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 
12) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) e com a ausência do vereador Adélcio Vieira de 
Jesus (PSB) foi dado início à décima terceira sessão extraordinária de 2020 para tratar da 
seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 39/2020 (Poder Executivo) – “Institui 
o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de Piedade e dá outras 
providências.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0); 2) Projeto de lei nº 44/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre alteração da lei 
nº 3112, de 23 de setembro de 1999, conforme especifica.” – O projeto foi colocado em 
única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em 
única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Projeto de lei nº 15/2020 
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dá a denominação de Portal Antônio 
da Silva Soares Filho ao portal na entrada da cidade, localizado na Via Antônio Leite de 
Oliveira.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0). Como não houve mais matérias em pauta, o senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão extraordinária às 18h00. Eu, Jorge de 
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Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a 
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 13ª sessão extraordinária, que será realizada 
em 23 de novembro de 2020 (segunda-feira), após o encerramento da 21ª sessão 
ordinária de 2020.
1) Projeto de lei nº 39/2020 (Poder Executivo)
“Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de 
Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 44/2020 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre alteração da lei nº 3112, de 23 de setembro de 1999, conforme 
especifica.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 15/2020 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
“Dá a denominação de Portal Antônio da Silva Soares Filho ao portal na 
entrada da cidade, localizado na Via Antônio Leite de Oliveira.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de novembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente