sessao nº 22

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos trinta dias do mês de novembro de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores vereadores: 
1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos 
Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge 
de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida 
Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB),
11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) e com a 
ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à vigésima
segunda sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
vigésima primeira sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (11x0) e da 
décima terceira sessão extraordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Of. Seg. nº 137/2020, de 23/11/2020 -
Resposta ao requerimento nº 89/2020; Of. Seg. nº 138/2020, de 23/11/2020 - Resposta ao 
requerimento nº 90/2020; Of. Seg. nº 139/2020, de 23/11/2020 - Resposta ao requerimento 
nº 91/2020; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 49/2020 (Poder Executivo) –
“Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras (PRO/PIEDADE) do 
município de Piedade e dá outras providências.” – A leitura iniciou-se a partir do art. 10, uma 
vez que seus dispositivos anteriores foram lidos na última sessão, na qual sua leitura foi 
suspensa por falta de tempo regimental; Projeto de lei nº 51/2020 (Poder Executivo) – “Dá 
denominação à praça localizada na Avenida Raymundo Nonato Leite.”. Como não houve 
tempo hábil para a leitura das demais matérias e para oradores em Tema Livre, uma vez que, 
em sessões onde são discutidos projetos orçamentários, o Expediente é reduzido a trinta 
minutos, conforme estipula o art. 206 do Regimento Interno, o senhor presidente consultou 
Câmara Municipal de Piedade
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os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi 
dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 35/2020 (Poder Executivo)
- “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2021.” – O
projeto foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
projeto foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (11x0). Como não 
houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o 
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 
17h35. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 22ª sessão ordinária, que será realizada em
30 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 35/2020 (Poder Executivo)
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício 
de 2021.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de novembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente