sessao nº 14

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos trinta dias do mês de novembro de 2020, às 17h35, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Benedito Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 12) Wagner Takeshi 
Yoshizako (MDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) 
foi dado início à décima quarta sessão extraordinária de 2020 para tratar da seguinte 
ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 38/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 3 (três) 
meses, com possibilidade de prorrogação, à Santa Casa de Misericórdia de Piedade para 
custeio de serviços de tomografia computadorizada, como incremento das ações de 
enfretamento da Covid-19 e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única 
votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 2) Projeto de lei nº 46/2020 (Poder 
Executivo) com emendas da Comissão de Justiça e Redação – “Altera a lei nº 4295, de 
23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de Camargo, 
e dá denominação à Rua Projetada 01 e 02 do Bairro Jardim São Paulo.” – A emenda 
modificativa nº 1 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-la, a emenda modificativa nº 1 foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0) – Em seguida, a emenda modificativa nº 2 foi colocada em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda modificativa nº 2 foi 
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colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0) – Em seguida, a 
emenda modificativa nº 3 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda modificativa nº 3 foi colocada em única votação – Aprovada 
por unanimidade (12x0) – Em seguida, a emenda aditiva nº 4 foi colocada em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda aditiva nº 4 foi colocada 
em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0) – Em seguida, o projeto foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação 
final; 3) Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade do projeto de lei 
nº 47/2020 (Poder Executivo) – “Dá denominação ao Conjunto Habitacional Piedade E.” 
– O parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o parecer pela ilegalidade foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0) – Será elaborado 
ofício para notificar o senhor prefeito sobre o arquivamento do projeto de lei; 4) 
Projeto de lei nº 30/2020 (Poder Executivo) com emenda da Comissão de Justiça e 
Redação – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano -
FUNDURB - e dá outras providências, conforme especifica.” – A emenda modificativa nº 
1 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda 
modificativa nº 1 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (11x0) –
Em seguida, o projeto foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0) – O projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para a 
elaboração da redação final; 5) Projeto de lei nº 16/2020 (vereadora Marly Aparecida 
Godinho) – “Dá a denominação de Estrada Municipal Anezia Castanho Espim a via do 
Bairro dos Ortizes.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0). Como não houve mais matérias em pauta, o senhor presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão extraordinária às 17h55. Eu, 
Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
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autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 14ª sessão extraordinária, que será realizada 
em 30 de novembro de 2020 (segunda-feira), após o encerramento da 22ª sessão 
ordinária de 2020.
1) Projeto de lei nº 38/2020 (Poder Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e 
transitória, pelo período de 3 (três) meses, com possibilidade de prorrogação, 
à Santa Casa de Misericórdia de Piedade para custeio de serviços de 
tomografia computadorizada, como incremento das ações de enfretamento 
da Covid-19 e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 46/2020 (Poder Executivo) com emendas da CJR
“Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via 
pública Darby Wilson Santos de Camargo, e dá denominação às ruas
projetadas 01 e 02 do Bairro Jardim São Paulo.”
(Em única discussão e votação).
3) Parecer da CJR pela ilegalidade do projeto de lei nº 47/2020 (Poder 
Executivo)
“Dá denominação ao Conjunto Habitacional Piedade E.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 50/2020 (Poder Executivo) com emenda da CJR
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano -
FUNDURB - e dá outras providências, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação).
5) Projeto de lei nº 16/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho)
“Dá a denominação de Estrada Municipal Anezia Castanho Espim a via do 
Bairro dos Ortizes.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de novembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente