sessao nº 23

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos sete dias do mês de dezembro de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores vereadores: 
1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Benedito Alves dos Santos (DEM), 3) Daniel Dias de 
Moraes (PP), 4) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 5) José Anésio Xavier Lemes (PP), 6) 
Marly Aparecida Godinho (PSDB), 7) Mauro Vieira Machado (PT), 8) Nelson Prestes de 
Oliveira (PSDB), 9) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 10) Wagner Takeshi Yoshizako 
(MDB) e com a ausência dos vereadores Adélcio Vieira de Jesus (PSB), Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD) e Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à vigésima terceira
sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima
segunda sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (9x0) e da décima quarta
sessão extraordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade (9x0); Leitura das 
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 53/2020 (Poder Executivo) – “Dá denominação ao 
Sistema de Lazer 1 do Conjunto Habitacional Piedade E.”; Projeto de lei nº 54/2020 (Poder 
Executivo) – “Dá denominação à Estrada Municipal PDD-436 – ‘Rua Dr. José Marciano’.”;
Projeto de lei nº 55/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal 
do Trabalho, Emprego e Renda de Piedade – FUMTERPI, institui o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Renda de Piedade – COMTERPI, e dá outras providências.”; Projeto 
de lei nº 57/2020 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do orçamento vigente 
(R$ 2.656.787,89).”; Projeto de lei nº 58/2020 (Poder Executivo) – “Dá denominação a 
ciclovia.”; Projeto de lei nº 18/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho) – “Dá 
denominação de Estrada Municipal Euclides Paulo Godinho às PDDs 313 e 322, que ligam 
o Bairro Piratuba ao Bairro dos Ortizes.”; Requerimento nº 92/2020 (vereador Nelson 
Prestes de Oliveira): Solicita informações sobre a construção de banheiros no cemitério 
Nossa Senhora Aparecida. – O requerimento foi colocado em única discussão – Como não 
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houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (9x0); Requerimento nº 93/2020 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto 
de pesar pelo falecimento da Sra. Izaura Maria da Conceição; Requerimento nº 94/2020
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Questiona se a via que especifica, localizada na Vila 
Quintino, está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (9x0); Requerimento nº 95/2020 (vereadora Nilza 
Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Clara de Oliveira 
Marum; Requerimento nº 96/2020 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Gentil Ortiz de Camargo; Indicação nº 139/2020 (vereador Nelson Prestes 
de Oliveira): Indica estudo para realizar o repasse do duodécimo à entidade Santa Casa de 
Misericórdia de Piedade; Indicação nº 140/2020 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica 
a manutenção na Rua 8 do Bairro dos Moreiras. Como não houve tempo suficiente para a 
leitura das demais matérias e para oradores em Tema Livre, uma vez que, em sessões onde 
são discutidos projetos orçamentários, o Expediente é reduzido a trinta minutos, conforme 
estipula o art. 206 do Regimento Interno, o senhor presidente consultou os demais vereadores 
quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta 
da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 35/2020 (Poder Executivo) - “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2021.” – O projeto foi colocado 
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado
em segunda votação – Aprovado por unanimidade (9x0). Como não houve mais matérias 
em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 17h33. Eu, Jorge de 
Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a 
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 23ª sessão ordinária, que será realizada em
7 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 35/2020 (Poder Executivo)
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício 
de 2021.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 3 de dezembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente