sessao nº 15

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos sete dias do mês de dezembro de 2020, às 17h34 no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Benedito Alves dos Santos (DEM), 3) Daniel 
Dias de Moraes (PP), 4) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP), 5) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 6) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 7) Mauro Vieira Machado (PT), 8) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSDB), 9) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 10) Wagner Takeshi 
Yoshizako (MDB) e com a ausência dos vereadores Adélcio Vieira de Jesus (PSB), Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD) e Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à décima 
quinta sessão extraordinária de 2020 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) 
Redação final do projeto de lei nº 46/2020 (Poder Executivo) – “Altera a lei nº 4295, 
de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de 
Camargo, e dá denominação à Rua Projetada 01 e 02 do Bairro Jardim São Paulo.” – A 
redação final foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a redação final foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (10x0); 
2) Redação final do projeto de lei nº 50/2020 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB - e dá outras 
providências, conforme especifica.” – A redação final foi colocada em única discussão –
Como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em única votação 
– Aprovada por unanimidade (9x0); 3) Projeto de lei nº 48/2020 (Poder Executivo) –
“Acrescenta artigo na lei municipal nº 3939, de 26 de junho de 2008 - Código de Obras 
do Município - e cria parágrafo único, conforme especifica.” – O projeto de lei foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de 
lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (10x0); 4) Projeto de 
lei nº 51/2020 (Poder Executivo) – “Dá denominação a praça localizada na Avenida 
Câmara Municipal de Piedade
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Raymundo Nonato Leite.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (9x0); 5) Projeto de lei nº 17/2020 (vereador Samuel de 
Oliveira Guimarães) – “Dá a denominação a rua no Bairro Paulas e Mendes.” – O projeto 
foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto 
foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (9x0). Como não houve 
mais matérias em pauta, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão extraordinária às 17h45. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º 
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 15ª sessão extraordinária, que será realizada 
em 7 de dezembro de 2020 (segunda-feira), após o encerramento da 23ª sessão 
ordinária de 2020.
1) Redação final do projeto de lei nº 46/2020 (Poder Executivo)
“Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via 
pública Darby Wilson Santos de Camargo, e dá denominação às ruas
projetadas 01 e 02 do Bairro Jardim São Paulo.”
(Em única discussão e votação).
2) Redação final do projeto de lei nº 50/2020 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano -
FUNDURB - e dá outras providências, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 48/2020 (Poder Executivo)
“Acrescenta artigo na lei municipal nº 3939, de 26 de junho de 2008 - Código 
de Obras do Município - e cria parágrafo único, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 51/2020 (Poder Executivo)
“Dá denominação a praça localizada na Avenida Raymundo Nonato Leite.”
(Em única discussão e votação).
5) Projeto de lei nº 17/2020 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães)
“Dá a denominação a rua no Bairro Paulas e Mendes.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 3 de dezembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente