sessao nº 24

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos catorze dias do mês de dezembro de 2020, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito 
Alves dos Santos (DEM), 4) Daniel Dias de Moraes (PP), 5) Jorge de Souza Biscaia Júnior 
(PP), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 8) Mauro 
Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSDB), 12) Wagner Takeshi 
Yoshizako (MDB) e com a ausência do vereador Geraldo Amâncio Vieira (PSD) foi dado 
início à vigésima quarta sessão ordinária de 2020 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da vigésima terceira sessão ordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade 
(11x0) e da décima quinta sessão extraordinária de 2020 – Aprovada por unanimidade 
(11x0); Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 52/2020 (Poder Executivo) –
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Piedade -
FUNBEM - PROANIMAL, do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de 
Piedade e dá outras providências”; Projeto de lei nº 56/2020 (Poder Executivo) – “Altera 
os dispositivos da lei municipal nº 2982, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre alteração de 
endereço de escola municipal, conforme especifica.”; Projeto de lei nº 59/2020 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobre a primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento dos 
Serviços de Água e Esgoto no Município de Piedade.”; Projeto de lei nº 60/2020 (Poder 
Executivo) – “Cria o adicional de Regime Especial de Trabalho - RET para os integrantes da 
Guarda Municipal de Piedade”; Projeto de lei nº 61/2020 (Poder Executivo) – “Institui o 
controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal 
de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Piedade - FUMSAIP - e dá outras 
providências.”. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, o senhor 
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presidente passou a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel 
Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao agradecer 
os demais vereadores pelo companheirismo em toda a legislatura. Mais especificamente em 
um ano atípico, de pandemia, enalteceu o trabalho de todos os parlamentares e afirmou que 
fez o que pôde para ser um bom presidente. Agradeceu também todos os funcionários da Casa 
pelo apoio prestado e pediu desculpas por qualquer erro que tenha errado em seu mandato, 
mencionou a célebre frase de Nelson Mandela: “Nunca perco, quando perco, aprendo.”.
Encerrou seu discurso ao desejar um feliz Natal a todos. Vereador Adélcio Vieira de Jesus 
(2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao agradecer pela oportunidade 
de poder participar da décima sétima legislatura. Depois de vários debates que participou, 
revelou não guardar nenhuma mágoa de quaisquer vereadores. Mencionou ter contraído a 
Covid-19, em um ano tão atípico, em que precisou demonstrar muita força. Agradeceu todos 
os servidores da Câmara pela presteza em ajudá-lo e pediu força divina para que todos possam 
continuar fortes em um ano tão difícil. Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) -
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao agradecer por toda a experiência 
que a atual legislatura lhe proporcionou. Pediu desculpas por eventuais erros cometidos, pois 
ninguém é perfeito para não cometer equívocos. Agradeceu todos os funcionários da Câmara 
pelos mais variados tipos de ajuda. Pediu a Deus que abençoe os futuros vereadores que 
assumirem, para que Piedade possa continuar a prosperar. Agradeceu os seus eleitores, 
mesmo não conseguindo a reeleição, e pediu que a população possa participar mais na 
política local. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) - Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu discurso ao agradecer todos os vereadores por ter aprendido muito nestes 
últimos quatro anos. Afirmou que a política não é suja como muitos falam e pôde verificar 
isso na prática. Por fim, desejou o melhor a todos, principalmente ao município e encerrou 
seu discurso. Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (5) – Cumprimentou todos os 
presentes, leu uma mensagem positivista, uma reflexão de sua própria autoria e encerrou seu 
discurso ao agradecer os funcionários da Casa e deixar seu mandato à disposição de todos.
Vereador Samuel de Oliveira Guimarães (6) – Cumprimentou todos os presentes, 
agradeceu pelos oito anos como vereador, os servidores da Câmara e os colegas vereadores, 
pediu que Deus abençoe os reeleitos e novos vereadores e se colocou à disposição de todos.
Vereador José Anésio Xavier Lemes (7) – Cumprimentou todos os presentes, afirmou que 
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os vereadores que não conquistaram a reeleição não podem se considerar derrotados, pois 
foram e ainda são vencedores no processo democrático. Agradeceu os servidores, os demais 
vereadores e revelou que aprendeu muito com os demais parlamentares. Por fim, desejou um 
feliz Natal a todos e encerrou seu discurso. Vereador Benedito Alves dos Santos (8) –
Primeiramente agradeceu os dois presidentes da atual legislatura, os demais vereadores e os 
servidores da Câmara. Pediu que a população possa participar mais na política local e desejou 
um feliz Natal e um ótimo ano novo a todos. Vereador Mauro Vieira Machado (9) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao agradecer os demais vereadores 
presentes, também ao vereador licenciado Geraldo Amâncio, desejando-o uma boa 
recuperação. Comentou que, apesar dos muitos embates políticos na atual legislatura, entende 
que ninguém está completamente certo ou errado, pois o embate sempre traz ensinamentos a 
ambos os lados. Agradeceu todo o corpo técnico da Câmara, lamentou a pandemia que assola 
o mundo e agradeceu os deputados que destinaram emendas ao município. Em seguida, 
afirmou que continuará a luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e por sua 
autonomia, momento que apresentou sua candidatura à presidência na próxima legislatura. 
Por fim, encerrou seu discurso ao desejar um feliz natal e um próspero ano novo a todos. 
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (10) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
discurso ao agradecer os servidores da Câmara pelo apoio prestado. Enalteceu os debates 
políticos, revelou não guardar mágoas de ninguém e elogiou todo o trabalho realizado, tanto 
pelo Poder Executivo, quanto pelo Poder Legislativo. Rechaçou as críticas e afirmou que as 
pessoas que as apresentam, não conhecem o que se passa nos bastidores. Em seguida, pediu 
aos vereadores que não conseguiram a reeleição que não desanimem e voltem a tentar o 
melhor por Piedade nas próximas eleições. Por fim, parabenizou a campanha de arrecadação 
de leite em prol à Casa da Esperança, agradeceu o apoio dos deputados e desejou um bom 
fim de ano a todos. Vereador Alex Pinheiro da Silva (11) – Cumprimentou todos os 
presentes, agradeceu os funcionários da Câmara e os demais vereadores. Leu uma mensagem 
de fé e, em seguida, agradeceu os deputados que enviaram emendas e o trabalho do prefeito 
e vice-prefeito. Agradeceu sua família por todo o amparo e indicou coragem aos vereadores 
eleitos para a próxima legislatura. Como não houve mais vereadores inscritos, o senhor 
presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após 
aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 53/2020
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(Poder Executivo) - “Dá denominação ao Sistema de Lazer 1 do Conjunto Habitacional 
Piedade E.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
2) Projeto de lei nº 54/2020 (Poder Executivo) - “Dá denominação a Estrada Municipal 
PDD-436.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
3) Projeto de lei nº 55/2020 (Poder Executivo) - “Dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Piedade - FUMTERPI, institui o Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Piedade - COMTERPI, e dá outras 
providências.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0); 4) Projeto de lei nº 18/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho) - “Dá a 
denominação de Estrada Municipal Euclides Paulo Godinho às PDDs 313 e 322, que ligam 
o Bairro Piratuba ao Bairro dos Ortizes.” – O projeto foi colocado em única discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); 5) Projeto de lei nº 58/2020 (Poder Executivo) - “Dá 
denominação a ciclovia.” – O projeto foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0); 6) Projeto de lei nº 57/2020 (Poder Executivo) - “Autoriza 
suplementação do orçamento vigente.” – O projeto foi colocado em primeira discussão –
Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Explicou que o projeto se trata da transferência da 
reserva de transferência e de mais um outro recurso da Administração Municipal para o 
pagamento de precatório da prefeitura municipal, referente ao afamado “Caso Castellucci”.
Contou que o atual prefeito buscou uma forma de parcelar a multa advinda do caso e que, se 
não o fizesse, o Município deixaria de receber recursos federais. Explicou que a culpa é da 
gestão da ex-prefeita Maria Vicentina e que, infelizmente, mesmo com um comprometimento 
da receita municipal, a dívida precisar ser paga, concordando assim com a aprovação da 
presente matéria. – Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) –
Contou que o atual presidente de Câmara na época, o ex-vereador Norton, tentou alertar o 
perigo do caso, mas infelizmente a Câmara não foi ouvida. Concordou com o pagamento da 
multa e apresentou seu voto favorável à aprovação da matéria – Continuou em discussão. –
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Continuou em discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Lamentou o desastre da 
gestão passada e desejou que a próxima gestão saiba escolher muito bem seu corpo técnico 
jurídico. – Continuou em discussão. – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
projeto foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto 
será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente convocou os demais vereadores para a realização da 16ª sessão extraordinária de 
2020 e deliberação de sua ata, após o encerramento da presente sessão, para deliberarem, em 
segundo turno, sobre o projeto de lei nº 57/2020 – “Autoriza suplementação do orçamento 
vigente.”. Após a convocação, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às 18h42. Com intervalo de dez minutos para confecção da ata.
Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que, lida e submetida ao Plenário nesta data, conforme 
disposto no art. 108 do Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade (11x0).
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 24ª sessão ordinária, que será realizada em
14 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 53/2020 (Poder Executivo)
“Dá denominação ao Sistema de Lazer 1 do Conjunto Habitacional Piedade E.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 54/2020 (Poder Executivo)
“Dá denominação a Estrada Municipal PDD-436.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 55/2020 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de 
Piedade - FUMTERPI, institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e 
Renda de Piedade - COMTERPI, e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 18/2020 (vereadora Marly Aparecida Godinho)
“Dá a denominação de Estrada Municipal Euclides Paulo Godinho às PDDs 313 
e 322, que ligam o Bairro Piratuba ao Bairro dos Ortizes.”
(Em única discussão e votação).
5) Projeto de lei nº 58/2020 (Poder Executivo)
“Dá denominação a ciclovia.”
(Em única discussão e votação).
6) Projeto de lei nº 57/2020 (Poder Executivo)
“Autoriza suplementação do orçamento vigente.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de dezembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente