sessao nº 17

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2020, às 10h00 no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Daniel Dias de Moraes (PP), 4) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 5) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 6) Marly Aparecida Godinho (PSDB), 7) Mauro Vieira Machado (PT), 8) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSDB), 9) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 10) Samuel de Oliveira 
Guimarães (PSDB), 11) Wagner Takeshi Yoshizako (MDB) e com a ausência dos vereadores 
Benedito Alves dos Santos (DEM) e Jorge de Souza Biscaia Júnior (PP) foi dado início à 
décima sétima sessão extraordinária de 2020 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA:
1) Projeto de lei nº 59/2020 (Poder Executivo) - “Dispõe sobre a primeira revisão do 
Plano Municipal de Saneamento dos Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade.” 
– O projeto foi colocado em única discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao dizer que lhe causou 
estranheza ao verificar que na consulta pública, uma mesma pessoa votou quatro vezes, 
ação que definiu como “molecagem” da Administração Municipal, motivo pelo qual 
apresentou seu voto contrário à aprovação da matéria. – Continuou em discussão –
Vereador Daniel Dias de Moraes (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
comentário ao explicar que não vota o projeto por se tratar de quórum de maioria simples 
e ao reiterar o argumento do vereador Adélcio quanto a possível fraude na consulta. Em 
seguida, comentou sobre fato ocorrido na gestão anterior, da ex-prefeita Maria Vicentina, 
ocasião em que lacraram bombas de irrigação por falta de água, situação que exemplifica 
o mal planejamento da Sabesp. Comentou que houve publicação recente de decreto federal 
que visa melhorias no saneamento básico, motivo pelo seu voto contrário. Vereador 
Samuel de Oliveira Guimarães (3) – Cumprimentou todos os presentes, concordou com 
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os argumentos apresentados anteriormente e complementou que participou de diversas 
reuniões com dirigentes da Sabesp, quando apresentou as demandas e houve promessa de 
se incluir bairros rurais no planejamento de saneamento básico e que, inclusive, houve o 
compromisso de que as obras fossem executadas em parceria com a Prefeitura. –
Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos 
os presentes e iniciou seu comentário ao citar o planejamento como algo fundamental no 
desenvolvimento ordenado do município. Contou que em reunião com representantes da 
Sabesp, foi compromissada a implantação de rede de saneamento básico no Bairro dos 
Correas, Sarapuí dos Antunes e a diminuição de prazo para a execução de obras nos 
bairros Godinhos, Ortizes e Oliveiras, locais de perímetro urbano. Acrescentou no 
argumento de possível fraude na consulta que certo cidadão, na verdade, votou cinco vezes, 
situação que nem mesmo uma pandemia justifica tal ato. Disse que apresentaram 
tardiamente o projeto, sem tempo para correção, com a devida inclusão da demanda 
municipal, motivo pelo qual apresentou seu voto contrário à aprovação da matéria. 
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
seu comentário ao comentar que os problemas oriundos da formulação das matérias 
sempre acabam a cargo da Câmara. Explicou que as devidas devem ser apresentadas na 
próxima gestão, pois é preciso trabalhar com seriedade, assim como foram os quatro anos 
da legislatura. Em síntese, pelos problemas apontados, declarou seu voto contrário. 
Vereadora Marly Aparecida Godinho (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
seu comentário ao assumir que a Sabesp já fez muito pelo município, porém contrapôs 
que muito ainda precisa ser feito, e isso foi apontado desde o início da atual legislatura. 
Apontou a falta de transparência e respeito perante a Câmara na apresentação do projeto, 
a não inclusão de bairros importantes no referido planejamento e apresentou seu voto 
contrário à aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Rejeitado por 
unanimidade (10x0); 2) Projeto de lei nº 61/2020 (Poder Executivo) - “Institui o 
Controle Social Colegiado dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e o Fundo 
Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Piedade - FUMSAIP - e dá 
outras providências.” – O projeto foi colocado em única discussão – Vereador Mauro 
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Vieira Machado (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para comentar que o 
projeto não possui erros, porém a matéria é inteiramente ligada ao projeto discutido 
anteriormente, motivo pelo qual apresentou seu voto contrário à aprovação. – Continuou 
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado 
em única votação – Rejeitado por unanimidade (10x0). Como não houve mais matérias 
em pauta, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
extraordinária às 11h15. Com intervalo de cinco minutos para confecção da ata. Eu, 
Wagner Takeshi Yoshizako, 2º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata que, lida e submetida ao Plenário nesta data, conforme disposto no 
art. 108 do Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade (10x0).
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Wagner Takeshi Yoshizako
 2º Secretário