sessao nº 1

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro 
da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à primeira sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação 
a ata da primeira sessão extraordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0) e 
da segunda sessão extraordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 165/2020, de 
21/12/2020 - Resposta ao requerimento nº 94/2020; Of. SMS nº 16/2021, de 12/1/2021 -
Adiamento da audiência pública da saúde para o dia 4/2/2021, às 9h00, referente ao 3º 
quadrimestre de 2021; Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Of. 
s/nº da Arquidiocese de Sorocaba, de 8/12/2020 - Transmissão de votos para um 
frutuoso trabalho dos agentes políticos; Of. nº 126/2020 da Ceriso, de 28/12/2020 -
Requerimento de indicação de um representante para compor o conselho fiscal da Ceriso;
Of. especial da Telefônica, de 18/1/2021 - Informação sobre os canais oficiais de 
comunicação da empresa; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 1/2021 (Poder 
Executivo) – “Altera os dispositivos da lei municipal nº 2982, de 6 de abril de 1998, que 
dispõe sobre alteração de endereço de escola municipal, conforme especifica.”; Projeto 
de lei nº 1/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dá a denominação de Viela Edson 
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Alves dos Santos à via localizada na Vila Quintino.”; Projeto de lei nº 2/2021 (vereadora 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Institui a Semana do Protagonismo 
Feminino no Município de Piedade e dá outras providências.”; Projeto de resolução nº 
1/2021 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) – “Dispõe sobre a criação do ‘Conte 
Comigo’ no âmbito da Câmara Municipal de Piedade.”; Requerimento nº 1/2021
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Questiona quais ruas do Bairro do Ciriaco estão aptas 
a receber denominação. – O requerimento foi colocado em única discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 2/2021 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva): Solicita informações sobre a implantação de rede de esgoto no Bairro do 
Ciriaco. – O requerimento foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 3/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
Questiona sobre atualização do perfil profissional dos Agentes Comunitários de Saúde –
ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE. – O requerimento foi colocado em 
única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 
4/2021 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. 
Maria Aparecida Vieira Dias; Requerimento nº 5/2021 (vereador Jeferson Donisete 
Cardoso): Solicita informações sobre a construção de uma escadaria no bairro Vila Maria. 
– O requerimento foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); Requerimento nº 6/2021 (vereador Jeferson Donisete Cardoso): Solicita 
informações sobre a Praça da Rodoviária. – O requerimento foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 7/2021
(vereador Caio Cezar da Silva Martori): Solicita informações relacionadas à vacinação 
do Sars Cov 2 - Covid 19 no Município de Piedade. – O requerimento foi colocado em 
única discussão – Vereador Joacildo Xavier dos Santos (1) – Solicitou o adiamento da 
discussão da matéria. – Questão de ordem – O senhor presidente informou que, de 
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acordo com o Regimento Interno, a discussão de requerimentos não pode ser adiada. –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
seu comentário ao explicar que elaborou a matéria por conta da vinda de, até então, duas 
remessas de vacinas e pelo princípio da transparência, na observância do atendimento dos 
grupos prioritários. Contou que os vereadores Wandi e Valdinei elaboraram ofício que 
solicita a divulgação dos vacinados em tempo real, solicitação que demonstra o interesse 
de outros vereadores no mesmo sentido da matéria em discussão. Sobre o pedido de 
adiamento do vereador Joacildo, apontou que protocolizou a matéria há mais de uma 
semana, tempo suficiente para que o parlamentar pudesse consultá-lo para dirimir dúvidas 
e evitar o atraso da tramitação da matéria. Por fim, pediu o apoio dos demais vereadores 
para a aprovação do requerimento. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom 
Castanho (2) – Iniciou seu comentário ao afirmar que a discussão é oportuna e ao citar 
que o momento atual é de alegria, por conta da vinda das vacinas. Contrapôs que acha 
delicada a divulgação dos nomes dos vacinados, momento que comentou que o 
requerimento deveria solicitar apenas as iniciais dos nomes, evitando uma maior 
exposição. Lamentou o fato de não existir vacina para todos os cidadãos e contou que 
buscou o motivo de alguns municípios da região receberem mais doses do que Piedade: 
a utilização do banco de dados da vacinação da Influenza. Expôs os dados comparativos 
de Piedade e Ibiúna, 640 (seiscentas e quarenta) doses contra 1100 (mil e cem) doses, 
respectivamente, e voltou comentar sobre sua preocupação de expor os nomes dos 
vacinados. Indicou que a procuradoria municipal se atentará a isso e lembrou de um 
passado não muito distante quando esta Câmara divulgou ilegalmente os dados de 
servidores públicos. Em síntese, comentou que, em seu entendimento, o melhor seria 
aguardar a resposta do ofício dos vereadores Wandi e Valdinei para aí então se propor um 
novo requerimento com esclarecimentos complementares, sem qualquer tipo de 
exposição de dados. – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – Explicou que 
os dados recebidos devem ser moderados antes de qualquer divulgação. Ademais, 
explicou que o requerimento possui diversas finalidades, entre elas a informação do 
número de profissionais de saúde atuantes no município e o devido atendimento ao Plano 
Nacional de Imunização, haja visto os inúmeros casos de desrespeito aos grupos 
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prioritários em todo o Brasil. – Continuou o orador – Concordou com os apontamentos 
do aparteante, mas reiterou a cautela na solicitação das informações. Por fim, apontou a 
atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas como importantes órgãos que já 
estão atentos a qualquer tipo de ingerência na distribuição das vacinas. – Continuou em 
discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu comentário ao contar que, após o vazamento de informações dos servidores, 
ocasião relembrada no discurso do vereador Adilsom, a Câmara criou um filtro, por meio 
da Comissão de Justiça e Redação, para evitar a reincidência do acidente. Demonstrou 
ser favorável à aprovação da matéria, utilizando como argumento a principal atribuição 
de um vereador, a fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal. Em seguida, ao 
finalizar seu tempo de fala, questionou o senhor presidente quanto à utilização de apartes 
nos comentários de requerimentos, ação que, segundo ele, é antirregimental, pois só é 
permitida em discursos de Tema Livre. – Continuou em discussão – Vereadora Nilza 
Maria dos Santos Godinho (4) – Iniciou seu comentário ao enaltecer a importância das 
vacinas e ao explicar que no asilo onde atua há mais de trinta anos, o controle da vacinação 
dos profissionais é rigoroso. Em seguida, defendeu a exposição dos dados de forma 
percentual, sem a necessidade de se citar nomes. Para ela, Piedade tem sido exemplo na 
distribuição dos imunizantes e tem tudo para continuar da mesma forma. – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 8/2021
(vereador Nelson Prestes de Oliveira): Questiona a empresa Vivo sobre a torre de 
comunicação instalada entre os Bairros Sarapuí dos Godinhos e Amola Faca. – O 
requerimento foi colocado em única discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira 
(1) – De forma rápida, pediu aos demais vereadores para subscreverem a matéria, a fim 
de reforçar a solicitação. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1)
– Parabenizou o autor da matéria e lhe contou que já subscreveu o documento, uma vez 
que concorda integralmente com os questionamentos enviados a empresa. Afirmou ser 
vergonhosa a atuação da Vivo em Piedade, desde a cobertura de sinal até as instalações 
precárias verificadas, momento que citou ainda o exemplo de uma empresa que possui 
uma obra atrasada em dois anos por conta da inoperância da empresa de telefonia. Sobre 
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o tema específico do requerimento, contou que os referidos bairros esperaram por tanto 
tempo para terem uma cobertura de sinal para que agora sofram com um outro problema 
também ocasionado pela empresa, algo que suscita a união dos vereadores a fim de se 
buscar uma solução. – Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
expor o descaso da empresa Vivo perante o município de Piedade. Apontou o avanço 
tecnológico do século XXI e a proximidade da capital paulista para contrapor com a 
inadmissível situação da Vila Moraes, que até hoje não possui cobertura de sinal. 
Comentou sobre a importância da comunicação e criticou a ausência de justificativas por 
parte da Vivo pela não prestação de serviços de qualidade, não só na Vila Moraes, como 
em demais localidades piedadenses. – Continuou em discussão – Vereador José Anésio 
Xavier Lemes (3) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o autor da matéria e 
contou que no início da legislatura anterior já havia elaborada matéria similar para 
questionar a prestadora de serviços. Também enfatizou a importância da comunicação e 
lamentou que a Vivo é apenas eficaz para cobrar seus clientes, sem se preocupar com o 
serviço prestado. Por fim, afirmou que reiteradamente, quantas vezes forem necessárias, 
questionará as empresas que deixarem de prestar um serviço digno ao consumidor. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 9/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre 
imóvel rural localizado no bairro das Furnas, denominado Orfanato Lar da Mônica, 
desapropriado por meio do Decreto nº 7967, de 24 de novembro de 2020. – O 
requerimento foi colocado em única discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1)
– Pediu dispensa das formalidades regimentais para contar que obteve informações de 
que o referido imóvel está sendo destruído por criminosos, sem que haja alguma atitude 
da Administração Municipal para coibir tais ações. Explicou que sua intenção ao elaborar 
a matéria foi a de alertar o poder público para a situação e a de obter informações se os 
atos criminosos foram devidamente alvos de boletins de ocorrência. Segundo ele, o 
imóvel pode perfeitamente abrigar futuras escolas ou até mesmo receber alunos da escola 
da Vila Élvio, uma vez que pesquisa efetuada constatou que a maioria dos estudantes da 
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Vila Élvio residem próximos ao imóvel em discussão, transferência que reduziria gastos 
com transporte de alunos e possibilitaria investimentos de infraestrutura, uma vez que a 
atual escola da Vila Élvio se localiza em imóvel de propriedade privada. Por fim, pediu o 
apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria e agradeceu a atenção de todos. 
– Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou 
os presentes e iniciou seu comentário ao contar que há projeto em andamento para a 
transferência de escola da Vila Élvio para o referido imóvel, porém alguns problemas 
como um certo impasse com a proprietária do imóvel impediram uma resolução mais 
célere. Sobre a depredação do prédio, apontou que isto infelizmente era previsto e desejou 
que a atual Administração evite prejuízos ainda maiores. – Continuou em discussão –
Vereador Valdinei Aparecido Franco (3) – Cumprimentou os presentes e defendeu uma 
maior proteção aos próprios municipais, ocasião em que citou a quadra poliesportiva do 
Conjunto Habitacional Ayrton Senna e o Centro Esportivo do Bairro Paulas e Mendes, 
locais que agora estão recebendo uma revitalização depois de tanto tempo abandonados. 
No caso específico do imóvel em discussão, apontou falta de planejamento da gestão 
passada para evitar que o imóvel ficasse à mercê dos depredadores e finalizou seu 
comentário. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (4) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais, parabenizou o autor da matéria e revelou sentir 
grande emoção ao falar sobre o Lar da Mônica, instituição que acompanhou de perto por 
dez anos, ao lado da saudosa “Dona Dalva”. Comentou que o entristece muito ver o 
imóvel na condição que está, depois de tanto empenho dos que ali trabalhavam e 
cooperavam, muitas vezes com recursos retirados de seus próprios lares. Contou também 
sobre inúmeras empresas que doavam recursos para a entidade, como por exemplo a 
Alberflex que chegou a doar quase R$200.000,00 (duzentos mil reais) para serem 
investidos, fato que explicita a responsabilidade do poder público no amparo e proteção 
do referido imóvel. Em síntese apresentou seu apoio na aprovação do requerimento. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0).
Como não houve tempo suficiente para a realização do Expediente, conforme define o § 
1º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura das indicações, da moção e a inscrição dos
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vereadores Adilsom Castanho e Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva em TEMA 
LIVRE ficarão para a próxima sessão ordinária. Ademais, como não houve matérias na
pauta da ORDEM DO DIA, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária 
às 18h42. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário