sessao nº 2

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos oito dias do mês de fevereiro de 2021, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro 
da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à segunda sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da primeira sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Dir. Fin. nº 96/2021, 
de 2/2/2021 - Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia no 
mês de dezembro de 2020, no valor de R$ 223.622,63 (duzentos e vinte e três mil, 
seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos); Of. Dir. Fin. nº 97/2021, de 
2/2/2021 - Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia no 
mês de dezembro de 2020, no valor de R$ 313.829,46 (trezentos e treze mil, oitocentos e 
vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) – O senhor presidente solicitou que se 
constasse em ata a discrepância entre o valor numérico e o valor por extenso –
R$ 213.829,46 (duzentos e treze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis 
centavos); Of. Dir. Fin. nº 98/2021, de 2/2/2021 - Prestação de contas do recurso 
transferido à Santa Casa de Misericórdia no mês de dezembro de 2020, no valor de 
R$ 659.102,90 (seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e dois reais e noventa centavos); 
Of. Dir. Fin. nº 99/2021, de 2/2/2021 - Prestação de contas do recurso transferido à Santa 
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Casa de Misericórdia no mês de dezembro de 2020, no valor de R$ 22.440,44 (vinte e 
dois mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos); Of. Dir. Fin. nº 
100/2021, de 2/2/2021 - Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa de 
Misericórdia nos meses de novembro e dezembro de 2020, no valor de R$ 240.000,00 
(duzentos e quarenta mil reais); Of. Dir. Fin. nº 101/2021, de 2/2/2021 - Prestação de 
contas do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia no mês de dezembro de 2020, 
no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Of. Dir. Fin. nº 102/2021, de 
2/2/2021 - Prestação de contas anual dos recursos transferidos à Santa Casa de 
Misericórdia, referentes aos contratos 1/2020, 2/2020, 2/2019, 1/2019 e 1/2016; Leitura 
das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 3/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho) – “Dá a denominação de Parque Ecológico Professora Ruth Rodrigues Ayres 
de Araújo à área verde conforme especifica.”; Projeto de resolução nº 2/2021 (vereador 
Wandi Augusto Rodrigues) – “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de COVID￾19 no âmbito da Câmara Municipal de Piedade.”. Antes da leitura dos requerimentos, o 
senhor presidente convidou o senhor prefeito municipal, Geraldo Pinto de Camargo Filho, 
para compor a Mesa. Após o convite, o senhor presidente fez os seguintes 
esclarecimentos: salvo nos casos de requerimentos e moções, o vereador poderá requerer 
vista ou adiamento de qualquer proposição; os apartes serão de 1 (um) minuto e são 
utilizados para interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos sobre a discussão 
e votação dos requerimentos. Explicou ainda que, segundo o Regimento Interno, a 
discussão e votação dos requerimentos deve ocorrer após a leitura de toda a matéria do 
Expediente, razão pela qual consultou o plenário para que o procedimento fosse tomado 
como padrão: ler as matérias e, em seguida, votá-las, para dar mais celeridade à sessão. 
Acordada a decisão, deu-se continuidade à leitura das matérias. Requerimento nº 
10/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Solicita informações sobre o 
mapeamento de áreas desmatadas no município. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 11/2021 (vereador 
Caio Cezar da Silva Martori): Solicita informações relacionadas à divulgação dos gráficos 
diários do COVID 19 no Município. – O requerimento foi colocado em discussão –
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Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Cumprimentou todos os presentes e, de 
forma rápida, explicou que o intuito da matéria é de solicitar a divulgação dos gráficos, 
uma vez que em tais gráficos existem informações mais detalhadas que não se encontram 
nos boletins epidemiológicos, além de pontuar que tal divulgação cessou desde julho de 
2020. – Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao contar que 
elaborou uma pesquisa no último fim de semana sobre a evolução do número de casos da 
doença, desde quando os primeiros boletins foram publicados. Comentou que tais 
informações são importantes e que os gráficos, apesar de difícil interpretação, são 
importantes elementos para subsidiar os trabalhos da futura comissão especial. Contou 
também sobre a existência de um gráfico no sítio eletrônico do Ministério da Saúde que 
infelizmente se encontra desatualizado, com informações até dezembro de 2020. Por fim, 
citou que ao término de sua pesquisa obteve uma alarmante conclusão: um grande 
crescimento no número de casos, pois somente na primeira semana de fevereiro surgiram 
160 (cento e sessenta) casos positivos para a doença, valor que, mesmo considerando-se 
uma maior testagem, equivale a última quinzena de janeiro. – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação 
– Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 12/2021 (vereador Caio Cezar 
da Silva Martori): Solicita informações relacionadas à demanda reprimida no atendimento 
de especialidades médicas do Ambulatório Médico e Odontológico Municipal de Piedade.
– O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 13/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Solicita informações 
relacionadas ao transporte de pacientes da saúde para outros municípios para tratamento 
médico. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1)
– Cumprimentou todos os presentes, em especial o prefeito municipal, ressaltou a 
importância do requerimento, mas contrapôs que o contrato do transporte de pacientes 
advém da última gestão, motivo pelo qual solicitou que as informações enviadas pelo
prefeito sejam as mais detalhadas possíveis, a fim de possibilitar uma comparação mais 
eficaz e uma identificação de responsabilidades mais clara. – Continuou em discussão –
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Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação 
– Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 14/2021 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Valdecy Alves de Moraes;
Requerimento nº 15/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Solicita informações 
relacionadas à coleta de resíduos sólidos no Município de Piedade. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Cumprimentou 
novamente os presentes e explicou que a colocação do referido tema em pauta é algo 
muito importante neste novo mandato, dado o desafio que a gestão dos resíduos sólidos 
sempre foi para o Município. Comentou que atualmente as maiores discussões no âmbito 
municipal giram em torno da saúde, porém argumentou que a gestão dos resíduos sólidos 
também influi diretamente na saúde pública. Ademais, apontou o aumento na geração de 
lixo, o que gera ainda mais impacto ambiental e cria dificuldades para a Administração 
Municipal, que precisa buscar formas de se aprimorar, seja pela gestão regionalizada ou 
pelo fortalecimento de alguns setores. Por fim, desejou saber sobre os números atuais para 
que possa contribuir de alguma forma com a diminuição dos impactos ambientais. –
Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) –
Cumprimentou novamente os presentes, em especial o prefeito municipal, e iniciou seu 
comentário ao citar a ausência de uma cultura de separação de resíduos nas residências 
dos piedadenses, situação que agrava ainda mais a problemática do lixo. Concordou com 
a citação do vereador Caio sobre a gestão regionalizada do problema, mas enfatizou a 
educação ambiental nas escolas e a conscientização da população como os principais 
fatores para se mudar a realidade. Contou que conversou sobre o assunto nesta última 
semana com o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, oportunidade em 
que pôde ratificar o que foi mencionado anteriormente, sobre o aumento da produção de 
lixo, uma vez que a produção atual é de 38 toneladas/dia, montante bem maior do que na 
época de sua gestão, de 30 toneladas/dia. Em síntese enfatizou a importância da 
separação, da disponibilização de locais adequados para receber os resíduos separados e 
finalizou seu comentário. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (3)
– Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu comentário ao citar ocasião 
em sua última legislatura quando, por problemas no então aterro sanitário municipal, 
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optou-se por contratar empresa especializada na destinação de lixo. Lamentou o 
comodismo desde então de não se resolver a questão em definitivo, contrapôs que até 
houve a compra de um terreno para a instalação de um novo aterro, mas que, por questões 
diversas, não foi efetivamente utilizado. Segundo o vereador, a solução começa com a 
criação de um centro de triagem, medida que diminuirá consideravelmente o montante 
enviado, economizando, desta forma, recursos para o investimento em medidas mais 
arrojadas. Por fim, contou que o servidor público responsável pela gestão do lixo 
continuou nesta nova gestão, fato que facilitará o alcance de uma solução e mencionou 
que o problema não é simples, mas apontou que com trabalho duro, ao final do atual 
mandato, tudo se resolverá. – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva – Explicou que no início de sua gestão como prefeita, o aterro sanitário já se 
encontrava saturado, fato que suscitou a compra de um terreno próximo para a instalação 
de um novo espaço. Explicou ainda que, após estudo realizado, constatou-se que a 
implantação de um novo aterro, com o devido atendimento às legislações ambientais, 
ficaria com um custo maior em relação ao envio para outro município, motivo pelo qual 
optou-se pela terceirização. – Continuou o orador – Agradeceu o aparte, comentou que 
um novo aterro com uma vida útil curta seria inviável para um município em crescimento, 
apontou que há formas para se solucionar o problema a longo prazo e indicou que o lixo 
pode ser reaproveitado para geração de biocombustíveis. – Continuou em discussão –
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
seu comentário ao criticar a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). 
Comentou que o referido órgão cria diversos problemas e questionou até mesmo o porquê 
da existência da companhia, uma vez que não vislumbra nenhum tipo de utilidade.
Mencionou que defendeu lavadores de cenoura que necessitavam de autorização para o 
descarte dos resíduos de suas atividades, mas o órgão nunca os atendeu. Mencionou 
também um projeto de construção de uma usina no município, projeto este que nunca saiu 
do papel graças ao órgão. Em síntese, pediu o apoio do senhor prefeito para que, em 
conjunto com os demais vereadores, algo seja feito para questionar a entidade quanto a 
uma possível intransigência. – Continuou em discussão – Vereador Wandi Augusto 
Rodrigues (5) – Questionou se, na gestão da ex-prefeita Maria Vicentina, o estudo de 
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viabilidade para a construção de um novo aterro sanitário foi realizado antes ou depois da 
aquisição do imóvel. – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
– Explicou que a Cetesb autorizou a implantação de um novo aterro e que o processo 
levou um tempo considerável. Em seguida, com o imóvel adquirido, ao se realizar estudo 
para prover todos os componentes necessários para o aterro, constatou-se que o valor 
ficaria mais alto do que enviar os resíduos para outro município. – Continuou o orador
– Questionou novamente se não havia um projeto que detalhasse a viabilidade do aterro, 
considerando sua vida útil, antes da aquisição do imóvel. Aparte vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva – Explicou que havia a aprovação da Cetesb. –
Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu comentário ao demonstrar seu apoio à aprovação da 
matéria e ao contar que pôde observar de perto toda a questão do aterro sanitário, uma 
vez que trabalhou na gestão da ex-prefeita Maria Vicentina, oportunidade em que pôde 
verificar todo o empenho da equipe de governo. Apontou o descaso da população quanto 
ao descarte irregular de resíduos, fato que pode ser verificado em épocas de estiagem, 
quando o volume hídrico dos rios diminui, deixando os materiais à mostra. Em seguida, 
ao finalizar seu discurso, lamentou os entraves burocráticos que os gestores públicos 
enfrentam na busca de soluções práticas para o município. – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Indicação nº 1/2021 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva): Indica a construção de banheiros na feira livre; Indicação nº 2/2021
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica estudo para alterações no tráfego da Avenida 
General Waldomiro de Lima; Indicação nº 3/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
Indica estudo para elaboração de programa de incentivo aos produtores rurais; Indicação 
nº 4/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a colocação de tampas na rede 
coletora de águas pluviais e a limpeza (capinagem e retirada de entulhos) ao redor dela, 
no Conjunto Habitacional Ayrton Senna; Indicação nº 5/2021 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva): Indica o retorno do Programa Social de Incentivo à Regularidade Fiscal -
PROSOCIAL; Indicação nº 6/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica um 
planejamento para emprego da tecnologia LED na iluminação pública do município; 
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Indicação nº 7/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a construção de bases de 
concreto no bairro Piraporão; Indicação nº 8/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
Indica a realização de estudo para melhorias no Bairro dos Oliveiras e no Bairro dos 
Tenórios; Indicação nº 9/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a realização de 
estudo para melhorias no Bairro Piraporão; Indicação nº 10/2021 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva): Indica a realização de estudo para melhorias nos bairros Ciriaco de 
Cima e Ciriaco de Baixo; Indicação nº 11/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica 
a realização de estudo para melhorias na Vila Moraes, Campininha, Vila Nova e Bairro 
dos Pintos; Indicação nº 12/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a realização 
de estudo para melhorias no bairro Horizonte Verde e Bairro do Poço; Indicação nº 
13/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a elaboração de projeto de lei para 
conceder isenção de IPTU aos pacientes com câncer no município de Piedade; Indicação 
nº 14/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica estudo para implantar um local 
exclusivo para estacionamento de veículos de fretes e carretos; Indicação nº 15/2021
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a pavimentação da Rua Eugênio Falco da 
Paixão, Vila Maria; Indicação nº 16/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a 
criação de uma força-tarefa para trabalhar na questão da iluminação pública no município 
de Piedade; Indicação nº 17/2021 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a 
alteração da lei municipal nº 3.756, de 13 de dezembro de 2006; Indicação nº 19/2021
(vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção de estrada PDD-020 que dá 
acesso aos bairros Piraporinha e Colégio; Indicação nº 20/2021 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes): Indica a manutenção (passar a roçadeira) no acostamento da Estrada dos 
Lavradores; Indicação nº 21/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica a 
implantação de iluminação do Campo de Futebol do Bairro dos Correas; Indicação nº 
22/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica manutenção da vicinal no Bairro 
Santos e Paiol; Indicação nº 23/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica 
estudo de sistema de segurança de tráfego na rua Chosako Nohama; Indicação nº 24/2021
(vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica manutenção da Rua Sete do Bairro dos 
Moreiras; Indicação nº 25/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica a 
instalação de iluminação pública em via da Vila Moraes; Indicação nº 26/2021 (vereador 
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Wandi Augusto Rodrigues): Indica a aquisição de doses da vacina contra COVID 
desenvolvidas pelo Instituto Butantã; Indicação nº 27/2021 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Indica a colocação de uma linha de tubos no asfalto da estrada do Bairro 
Piraporinha; Indicação nº 28/2021 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a 
colocação de lombada na Estrada Carolina Paes Granjeiro, no Bairro dos Garcias;
Indicação nº 29/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica manutenção de 
estrada vicinal do Bairro Bento Ruivo; Indicação nº 30/2021 (vereador Caio Cezar da 
Silva Martori): Indica manutenção de vicinais no Bairro da Bateia; Indicação nº 31/2021
(vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica manutenção de Rua no Bairro do Ciriaco;
Indicação nº 32/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica limpeza de terreno 
no Bairro da Liberdade e Jardim Oriental; Indicação nº 33/2021 (vereador Caio Cezar da 
Silva Martori): Indica manutenção da vicinal no Bairro do Piratuba; Indicação nº 
34/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção da estrada de ligação 
entre os bairros Furnas e Soares; Indicação nº 35/2021 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Indica a manutenção na estada do Bairro dos Pires; Indicação nº 36/2021
(vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção da estrada do Bairro dos 
Vieirinhas; Indicação nº 37/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica 
manutenção da Rua Eurico Vieira Cardoso no bairro dos Cotianos; Indicação nº 38/2021
(vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica a construção de uma praça e um campo 
de futebol no CDHU Vereador Ezequiel Antônio da Silva, além de melhorias diversas;
Indicação nº 39/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica manutenção da 
vicinal no Bairro da Campininha; Indicação nº 40/2021 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori): Indica limpeza de galeria de águas pluviais e da Rua Benjamin da Silveira 
Baldy; Indicação nº 41/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica limpeza de 
córrego e manutenção da Estrada Velha de Tapiraí e Rua Angelina de Campos Lima;
Indicação nº 42/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção de abrigo 
de ônibus no Bairro dos Tenórios; Indicação nº 43/2021 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Indica a extensão da rede de iluminação pública na pista de caminhada;
Indicação nº 44/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica o reparo de travessia 
elevada da Avenida Raimundo Nonato Leite; Indicação nº 45/2021 (vereador Caio Cezar 
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da Silva Martori): Indica manutenção de vicinais no Bairro dos Cavalheiros; Indicação 
nº 46/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica manutenção das vicinais no 
Bairro do Funil; Indicação nº 47/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica 
manutenção das vicinais no Bairro do Caetezal; Indicação nº 48/2021 (vereador Mauro 
Vieira Machado): Indica um estudo para desassoreamento do Rio Pirapora. Antes da 
leitura das demais matérias, o senhor presidente informou que o vereador José Anésio 
Xavier Lemes sofreu um pequeno acidente com o álcool em gel, motivo pelo qual se 
retirou do plenário. Indicação nº 49/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica 
o reajuste do salário dos agentes comunitários de saúde; Indicação nº 50/2021 (vereador 
Wandi Augusto Rodrigues): Indica o fornecimento de um vigia ou que seja intensificada 
a patrulha da GCM na região próxima a OAB nos dias de plantão da triagem; Indicação 
nº 51/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a manutenção em estrada do Bairro 
Campininha; Indicação nº 52/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a manutenção 
de rua em frente à Praça Cônego Giorgio Musizzano no Parque da Torre; Indicação nº 
53/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica manutenção da Rua Nilda Leite 
Soares no bairro do Butuca; Indicação nº 54/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): 
Indica a manutenção da estrada entre a Nova Olinda e a Rodovia Bunjiro Nakao;
Indicação nº 55/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção de estrada 
do Bairro Gurgel; Indicação nº 56/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): 
Indica a implantação do “Programa Recomeço” no município de Piedade; Indicação nº 
57/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a extensão de iluminação pública no Bairro 
Caetezal de Cima; Indicação nº 58/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a 
instalação de um redutor de velocidade na Rua Antônio de Souza Lopes; Indicação nº 
59/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a proibição de tráfego de caminhões, 
veículos articulados e ônibus nas ruas Rua Antônio de Souza Lopes e na Rua Carlos 
Augusto de Camargo; Indicação nº 60/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira 
da Silva): Indica a manutenção da estrada vicinal que corta a Estrada Velha 
Piedade/Sorocaba, no Bairro do Jurupará; Indicação nº 61/2021 (vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva): Indica a manutenção da estrada de vicinal “Ismael 
Abrantes” que liga a Rodovia SP-250 até o Bairro Sarapuí dos Luz; Indicação nº 62/2021
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(vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): Indica a retomada da elaboração do Plano 
e Fundo Municipal de Cultura; Indicação nº 63/2021 (vereador Adilsom Castanho): 
Indica a limpeza do acostamento da Estrada Municipal Elias Godinho da Silva;Indicação 
nº 64/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Indica melhorias nos 
cemitérios; Indicação nº 66/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica manutenção de 
vicinais no Bairro dos Cavalheiros; Indicação nº 67/2021 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori): Indica a instalação de iluminação pública na rua Paraná no Jardim Sinibaldy;
Indicação nº 68/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica a instalação de 
iluminação pública na viela Moacir Alves de Moraes do Bairro Bom Pastor. Como não 
houve tempo suficiente para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 
112 do Regimento Interno, a leitura da moção e a inscrição dos vereadores Adilsom 
Castanho, Caio Cezar da Silva Martori e Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva em 
TEMA LIVRE ficarão para a próxima sessão ordinária. Em seguida, o senhor presidente 
concedeu quinze minutos de intervalo regimental e, após o intervalo, foi dado início à 
pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de resolução nº 2/2021 (vereador Wandi 
Augusto Rodrigues) – “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de COVID-19 no 
âmbito da Câmara Municipal de Piedade.” – O projeto de resolução foi colocado em única 
discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Explicou que a criação da 
comissão visa proporcionar mais transparência para a população dos gastos públicos 
inerentes ao combate da pandemia, além de possibilitar acesso a dados importantes e, 
principalmente, transmitir a sensação para os munícipes de que há pessoas 
comprometidas com a fiscalização dos recursos públicos. – Continuou em discussão –
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) – Enalteceu a importância 
da comissão e expôs os números da pandemia no município: 1833 (mil oitocentos e trinta 
e três) casos até o dia 6 de fevereiro de 2021, sendo 72 (setenta e dois) óbitos, o que 
equivale a aproximadamente 4% (quatro por cento) do total de infectados. Dentre os 
óbitos, 91,6% (noventa e um inteiros e seis décimos por cento) foram de pessoas idosas; 
7% (sete por cento) entre pessoas de 30 (trinta) a 49 (quarenta e nove) anos de idade e 
apenas 1 (um) óbito entre pessoas menores de 30 (trinta) anos, fato ocorrido, infelizmente, 
com uma jovem de 15 (quinze) anos. Em seguida, contou que esteve presente na praça de 
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eventos, na última quinta-feira, para acompanhar a vacinação dos grupos prioritários, 
ocasião em que pôde verificar a presença de muitos jovens recebendo a vacina. Para a 
vereadora, o direito a imunização para os profissionais de saúde é inquestionável, porém 
deixou claro que gostaria de notar um bom senso entre jovens profissionais, haja vista a 
quantidade de munícipes que são muitos mais vulneráveis ao vírus, como por exemplo 
idosos e portadores de comorbidades. Lamentou a quantidade baixa de imunizantes à 
disposição, assegurou que a atual Administração Municipal tem feito o melhor trabalho 
na gestão das vacinas e louvou a disponibilização de um atendimento telefônico para o 
pré-cadastramento de acamados maiores de 60 (sessenta) anos. Louvou também a futura 
comissão referente à resolução, que fará o acompanhamento da volta às aulas, retorno 
este que, segundo ela, deveria ter ocorrido há muito tempo, uma vez que a educação é um 
direito humano essencial. Contudo, defendeu tal retorno de forma segura, com todas as 
medidas sanitárias asseguradas. – Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da 
Silva Martori (3) – Cumprimentou novamente os presentes, parabenizou o autor da 
matéria por sua elaboração, o presidente por dar andamento aos trabalhos e a vereadora 
Maria Vicentina por seu discurso. Em seguida, enalteceu a atribuição fiscalizadora do 
vereador, comentou que a criação da comissão dará mais força às reivindicações dos 
parlamentares e demonstrou seu desejo de que todas as câmaras municipais, bem como a 
Câmara Federal, estejam se comprometendo com a verificação da correta aplicação dos 
recursos públicos. Por fim, mencionou a necessidade de investimentos, por parte do 
governo federal, na vacinação dos brasileiros, uma vez que a imunização é a única 
maneira de se vencer a pandemia e finalizou seu discurso ao pedir o apoio dos demais 
parlamentares para a aprovação do requerimento em discussão. – Continuou em discussão 
– Vereador Adilsom Castanho (4) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para 
iniciar seu comentário com a opinião de que tais discussões não podem se restringir à 
esfera municipal, devendo chegar ao governador estadual, uma vez que, em sua opinião, 
a distribuição das vacinas tem gerado controvérsias. Citou os PcDs (Pessoas com 
deficiências) como um grupo esquecido pelo poder público, haja vista a não inclusão de 
tais cidadãos nos grupos prioritários para a vacinação. Ademais, citou também a disputa 
política entre a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Senado, embate no 
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qual o Poder Legislativo tem requisitado mais celeridade no processo de liberação do uso 
de vacinas já liberadas em outros países. Assumiu que os imunizantes devem, primeiro, 
serem disponibilizados ao SUS (Sistema Único de Saúde), mas contrapôs que a liberação 
para o setor privado contribuiria para um maior avanço na imunização da população.
Sobre a volta às aulas, comentou que a disponibilização do álcool gel não é apropriado 
para crianças, dada a característica inflamável do material. Além disso, questionou a 
realização dos testes rápidos nos profissionais da educação, pois, em seu entendimento, 
tais testes não apresentam eficácia assegurada, o que pode proporcionar a disseminação 
da doença de uma pessoa falsamente negativada a todo o seu ambiente profissional. Por 
fim, demonstrou seu apoio à criação da comissão e, apesar de sua composição ser restrita 
a cinco nomes, afirmou que todos os vereadores contribuirão com os trabalhos. –
Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (5) –
Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o autor da matéria pelo empenho na 
constituição da comissão, ressaltou o já mencionado argumento da transparência dos atos 
públicos e desejou sorte aos vereadores indicados para sua composição. – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de resolução foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente informou que se considera líder de bancada partidária os vereadores mais 
votados por legenda, podendo, se assim for necessária, a indicação de um outro 
representante. Após a informação, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às 19h10. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta 
ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário