sessao nº 3

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2021, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro 
da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à terceira sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da segunda sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício da Telefônica CT CCCAAA 
- 00451/2021, de 10/2/2021 - Resposta ao requerimento nº 8/2021 do vereador Nelson 
Prestes de Oliveira; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 4/2021 (vereador 
Adilsom Castanho) – “Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras 
providências.”; Projeto de resolução nº 3/2021 (vereador Alexandre Pereira) –
“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Fiscalização dos Recursos Destinados 
à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade.”; 
Substitutivo do projeto de lei nº 2/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira 
da Silva) – “Institui a semana do protagonismo feminino no município de Piedade e dá 
outras providências.”; Requerimento nº 16/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
Questiona se a rua 3 do Bairro dos Moreiras está apta a receber denominação. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
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Requerimento nº 17/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): 
Questiona se a avenida no Bairro da Liberdade está apta a receber denominação. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 18/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Voto 
de pesar pelo falecimento do Sra. Shirley Katsuragawa; Requerimento nº 19/2021
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Solicita informações junto à 
Sabesp, sobre a troca e adequação da rede de água na Avenida Coração de Jesus, na Rua 
Antônio de Souza Lopes e na Rua Alemanha. – O requerimento foi colocado em discussão 
– Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu comentário ao lembrar das inúmeras intervenções da Sabesp nos 
locais apontados no requerimento, serviços que, por conta de uma rede antiga, precisam
ser adaptados, o que ocasiona diversos tipos de problemas no asfalto das vias. Contou 
que, só no mês de janeiro, foram quatro intervenções, fato registrado em fotos. Em síntese, 
solicitou à Sabesp que apresente suas razões para tantos transtornos ao trânsito, resposta 
que incitará um diálogo sobre o Plano de Saneamento Básico do Município. – Continuou 
em discussão – Vereador Adilsom Castanho (2) – Cumprimentou todos os presentes, 
parabenizou a autora da matéria por sua elaboração e, por ser morador próximo aos locais 
identificados, ratificou tudo o que foi comentado anteriormente. Contou que 
aproximadamente 30% (trinta por cento) da quantidade de água tratada pela empresa é 
desperdiçada em vazamentos e apontou que a captação da água tem se tornado cada vez 
mais difícil, haja vista a recente transposição do Rio Sarapuí. Por fim, contou que 
elaborou ofício à empresa para solicitar a presença do superintendente regional nesta 
Casa, a fim de que o mandatário explique questões importantes aos vereadores, como o 
Plano de Saneamento Básico, e responda questões pontuais como o da matéria em debate. 
– Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu comentário ao revelar sua grande preocupação com o 
desperdício dos recursos hídricos do município. Lamentou que as recentes chuvas não 
foram suficientes para suprir a captação municipal e lembrou que estudo de 2008, do 
Programa Microbacias, apontou que muitas nascentes dos afluentes do Rio Pirapora 
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estavam mortas. Lembrou também de uma grande estiagem no ano de 2014 e indicou que 
todos os agricultores devem buscar formas mais otimizadas para a irrigação de suas 
plantações, com a reutilização das águas pluviais. Por fim, demonstrou seu apoio à 
matéria e apontou mais conscientização à população para o uso sustentável da água. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 20/2021 (vereador Adilsom Castanho): Questiona sobre as obras do 
Conjunto Habitacional Piedade E. – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Adilsom Castanho (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, 
comentou que esteve no conjunto habitacional por algumas vezes para buscar 
informações e contou que são muitos os transtornos que a não finalização das obras tem 
ocasionado aos moradores locais, principalmente os que se referem à falta de 
pavimentação das vias. Explicou que, se as informações obtidas por meio da matéria não 
esclarecerem totalmente os vereadores, voltará a elaborar novo requerimento e pediu o 
apoio dos demais vereadores para a aprovação de sua matéria. Comentou sobre a 
responsabilidade incumbida aos edis de se fiscalizar todo o processo da implantação do 
referido conjunto habitacional e apontou a Comissão de Obras, Serviços Públicos, 
Transporte e Segurança Pública como a total detentora de autoridade no assunto. Aparte 
vereador Nelson Prestes de Oliveira – Indicou a possibilidade de se elaborar outro 
requerimento, este voltado à verificação da correta realização do sorteio dos 
contemplados, uma vez que existem muitos suplentes desconfiados da integridade do 
processo. Continuou o orador – Concordou com o aparteante, assim como já havia 
mencionado que elaboraria outros requerimentos se o atual não esclarecesse devidamente 
as dúvidas. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Indicação nº 65/2021 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção de 
estradas municipais no Bairro dos Buenos; Indicação nº 69/2021 (vereador Adilsom 
Castanho): Indica a manutenção de uma estrada paralela a Rodovia Bunjiro Nakao; 
Indicação nº 70/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica melhoria em estrada no 
Bairro da Liberdade; Indicação nº 71/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a 
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manutenção na Rua Laureano Pires, na Vila Moraes; Indicação nº 72/2021 (vereador 
Alexandre Pereira): Indica a manutenção do abrigo de ônibus no Bairro Vila Moraes; 
Indicação nº 73/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica a elaboração de 
projeto de lei que institua a obrigatoriedade de se captar a energia solar nas novas 
edificações públicas do município; Indicação nº 74/2021 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues): Indica a manutenção de ponte no Bairro da Serra; Indicação nº 75/2021
(vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica a manutenção da Rua 8, no Bairro dos 
Moreiras; Indicação nº 76/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica o 
desligamento automático do sistema de iluminação na quadra do Parque da Torre; 
Indicação nº 77/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica reparo de um buraco no 
asfalto da Rua Mario Brand Rosa no Bairro Vila Quintino; Indicação nº 78/2021
(vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica a contratação de serviço para criação de 
um novo Mapa fácil digital de Piedade; Indicação nº 79/2021 (vereador Caio Cezar da 
Silva Martori): Indica manutenção da Rua Delfino Ferreira de Campos no Bairro do 
Butuca; Indicação nº 80/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica a 
necessidade de instituição do Programa Municipal "Adote um Ponto de Ônibus”; Moção 
nº 1/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Moção de congratulações ao aniversário do 
Pastor Israel Padilha. Como não houve mais matérias a serem lidas, foi passada a palavra
aos vereadores inscritos em Tema Livre. Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira 
da Silva (1) – Cumprimentou novamente os presentes para abordar um tema 
mundialmente discutido, a reabertura das escolas. Apontou a educação como um direito 
humano essencial e questionou o novo estilo de vida, popularmente conhecido como 
“novo normal”, que priva os estudantes do tão importante convívio socioeducativo, bem 
como impulsiona ainda mais a desigualdade social, haja vista que muitas famílias não 
dispõem das ferramentas tecnológicas necessárias para o ensino híbrido. Comentou sobre
uma pesquisa da Fundação Lemann, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, que 
afirma o atraso de 4 (quatro) anos na aprendizagem de crianças e adolescentes, problema 
que gerará preocupantes reflexos no futuro. Revelou concordar com o argumento dos que 
se posicionam contra a reabertura das escolas, da necessidade de segurança, porém 
apontou a necessidade de bom senso destas mesmas pessoas, uma vez que tais cidadãos 
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não pararam de frequentar bancos, shoppings etc. com os devidos cuidados, ações que 
também serão asseguradas na volta às aulas. Ainda no mesmo contexto, explicou que a 
própria escola provê aprendizagem, inclusão social e cidadania, importantes conceitos 
que, aliados a valores como empatia e respeito, contribui para uma melhor 
conscientização, tão importante no combate à pandemia. Em seguida, explicou que o 
momento atual é pior desde o início da pandemia, resultado das constantes aglomerações 
do final do ano, e contou que a Escola Maria Paula Ramalho Paes fechou suas portas na 
última semana, porque houve um bom senso, porém, em sua opinião, o Estado não deve 
impedir o funcionamento das escolas indefinidamente. Aparte vereador Nelson Prestes 
de Oliveira – Concordou com todo o discurso da vereadora, porém apresentou dois 
apontamentos: a dificuldade de se assegurar os protocolos de segurança às crianças e da 
postergação da reabertura das escolas, haja vista a iminência da vacinação. Continuou a 
oradora – Explicou que não há vacina para todos e que as crianças não serão 
contempladas no atual momento. Em seguida, defendeu a vacinação dos profissionais da 
educação após o grupo prioritário dos idosos. Por fim, reiterou seu discurso de que 
entende o fechamento das escolas em momentos mais críticos, porém defendeu que tal 
medida não pode ser tomada indefinidamente. Vereador Adilsom Castanho (2) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu discurso ao lamentar os falecimentos 
do ex-vereador Rodolpho Tarnawisky e da professora Ana Zenthofer. Em seguida, 
apontou a importância do uso da tribuna em Tema Livre e demonstrou seu contentamento 
com os demais parlamentares, uma vez que o diálogo tem se mostrado presente para 
progredir devidamente os trabalhos legislativos. Em relação ao novo prédio que se 
encontra a Câmara, o vereador contou que tomou conhecimento de tudo que ainda está 
ou estava pendente para seu pleno funcionamento, sendo eles: a adequação à rede de 
energia elétrica, problema este que já fora solucionado; o alvará do Corpo de Bombeiros, 
documento que ainda não foi emitido, haja vista uma pequena ressalva do vistoriador 
quanto à capacidade de pessoas no plenário com relação à escadaria de emergência, 
problema este de fácil resolução; o auto de conclusão, pendência que se compromete a 
viabilizar e, por fim, o registro do imóvel, documento que mencionou ao senhor prefeito 
para que a Câmara ou a própria Prefeitura o registre. Sobre o assunto da reabertura das 
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escolas, defendeu a tomada de decisão em conjunto, entre Executivo e Legislativo. 
Ademais, contou que sua filha relatou a ele que aprendeu mais em uma semana de aula 
presencial, do que em uma no inteiro à distância. Voltou a defender a ideia de que o álcool 
em gel é muito perigoso para que crianças o manuseiem e a necessidade da vacinação de 
PcDs (Pessoas com Deficiências). Por fim, enfatizou a importância da abertura do diálogo 
entre Executivo e Legislativo, a fim de se alcançar um consenso no processo de volta às 
aulas. Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou seu discurso ao abordar o tema Covid-19. Contou que seu requerimento sobre a 
vacinação ainda não foi respondido, mas o ofício que elaborou em conjunto com os 
vereadores Wandi e Valdinei já obteve uma resposta. Na resposta, relatou o vereador, a 
Prefeitura não enviou o nome dos vacinados, em respeito ao princípio da privacidade, 
porém enviou dados referente aos profissionais de cada área vacinados, bem como os 
vacinados de entidades assistenciais. Defendeu que as informações não são suficientes 
para a questão da transparência pública e solicitou que, na resposta ao requerimento, a 
Administração Municipal envie as informações completas. Leu algumas decisões da 
Justiça sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos imunizados, envolvendo os 
municípios de Lucélia, Inúbia Paulista, Pracinha, bem como a Unicamp (Universidade 
Federal de Campinas), decisões que enfatizam a contribuição no processo de fiscalização 
que a divulgação dos nomes provê, sem acarretar nenhum prejuízo aos citados. Isto posto, 
o vereador solicitou que a Administração Municipal respeite a Câmara e divulgue as 
informações, sem se isentar de suas responsabilidades, uma vez que Executivo e 
Legislativo são os representantes da população. Em seguida, comentou sobre a lentidão 
na imunização brasileira, ocasião que citou a informação de que o Brasil é o quinto país 
que menos imunizou no mundo, além de citar os dados dos países que mais imunizaram: 
Israel – 74% (setenta e quatro por cento) da população; Emirados Árabes – 51% 
(cinquenta e um por cento); Reino Unido – 23% (vinte e três por cento), representado na 
forma de 15 (quinze) milhões de doses; Estados Unidos – 15% (quinze por cento), 
representado por 52 (cinquenta e dois) milhões de doses. Por fim, ao mudar de assunto, o 
vereador contou que na audiência pública das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 
2020, realizada na última sexta-feira, a Secretária de Finanças informou que a última 
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gestão fechou o ano com um superávit de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). –
Questão de ordem – O senhor presidente informou ao orador que o tempo destinado ao 
Expediente se encerrou. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme 
define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a inscrição em Tema Livre dos vereadores
José Anésio Xavier Lemes e Nelson Prestes de Oliveira ficará para a próxima sessão 
ordinária, de acordo com o § 6º do art. 115 do Regimento Interno. Em seguida, o senhor 
presidente concedeu quinze minutos de intervalo regimental e, após o intervalo e a 
constatação de todos os vereadores presentes, por meio da chamada regimental, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 1/2021 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva) – “Dá a denominação de Viela Edson Alves dos Santos a via localizada na Vila 
Quintino.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 1/2021 (Poder Executivo) com emenda 
da CJR – “Altera os dispositivos da lei municipal nº 2982, de 6 de abril de 1998, que 
dispõe sobre alteração de endereço de escola municipal, conforme especifica.” – A 
emenda foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a 
emenda foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0) – Em 
seguida, o projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0) – O projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e 
Redação para a elaboração da redação final; 3) Projeto de resolução nº 3/2021 
(vereador Alexandre Pereira) – “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de 
Fiscalização dos Recursos Destinados à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, no 
âmbito da Câmara Municipal de Piedade.” – O projeto de resolução foi colocado em única 
discussão – Vereador Alexandre Pereira – Solicitou a retirada da matéria – O 
requerimento de retirada foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0).
Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 18h53. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da 
Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será 
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submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 3ª sessão ordinária, que será realizada em 15 de fevereiro
de 2021 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 1/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Dá a denominação de Viela Edson Alves dos Santos à via localizada na Vila 
Quintino.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 1/2021 (Poder Executivo)
“Altera os dispositivos da lei municipal nº 2982, de 6 de abril de 1998, que 
dispõe sobre alteração de endereço de escola municipal, conforme 
especifica.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de fevereiro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente