sessao nº 4

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2021, às 17h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença 
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3)
Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira 
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto 
Rodrigues (DEM) foi dado início à quarta sessão ordinária de 2021 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da terceira sessão ordinária de 2021 – Aprovada por 
unanimidade (12x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER 
EXECUTIVO: Of. Seg. nº 11/2021, de 17/2/2021 - Dilação do tempo de resposta ao 
requerimento nº 1/2021; Of. Seg. nº 12/2021, de 17/2/2021 - Dilação do tempo de 
resposta ao requerimento nº 2/2021; Of. Seg. nº 13/2021, de 17/2/2021 - Resposta ao 
requerimento nº 3/2021; Of. Seg. nº 14/2021, de 17/2/2021 - Resposta ao requerimento 
nº 5/2021; Of. Seg. nº 15/2021, de 17/2/2021 - Resposta ao requerimento nº 6/2021; Of. 
Seg. nº 16/2021, de 17/2/2021 - Resposta ao requerimento nº 7/2021; Of. Seg. nº 17/2021, 
de 17/2/2021 - Resposta ao requerimento nº 9/2021; Leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício ADDB/SOR nº 009/2021, de 9/2/2021, do 
Deputado Estadual Danilo Balas - Reiteração ao DER2 sobre as estradas SP-79 e SP-250;
Ofício nº 1/2021, de 16/2/2021, do Conselho Municipal de Ação Cultural de Piedade;
Requerimento do munícipe Pedro Herrera Esteban Filho que solicita a inclusão dos 
portadores da Síndrome de Down nos grupos prioritários de imunização contra a COVID-
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19. Após a leitura das matérias recebida de diversos, o senhor presidente informou que na 
próxima quinta-feira (25/2/2021), às 14h00, uma representante da empresa Vivo estará 
presente na Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os serviços da 
operadora no município. Em seguida, deu-se continuidade à leitura das demais matérias.
Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 21/2021 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues): Requer informações sobre divergências no portal de transparência do 
município. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto 
Rodrigues (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao relatar 
que há bastante tempo tem acompanhado a divulgação de divergências dos vencimentos 
de servidores públicos, pois pôde verificar funcionários com salários de R$ 14,00 (catorze 
reais) e outros com vencimentos de quase R$30.000,00 (trinta mil reais), cifras
incondizentes com a realidade. Relatou também que, em conversa com alguns servidores, 
pôde constatar a discrepância, tanto dos que recebiam menos do que era publicado, como 
dos que recebiam mais, uma vez que os valores destes se referiam à hora trabalhada, 
motivo pelo qual criticou a Administração pela falta de transparência. Ademais, contou 
que, apesar de ter acesso às informações de forma informal, solicitou ao setor de recursos 
humanos da Prefeitura determinados holerites, pedido este que não incluiu no presente 
requerimento, a fim de evitar transtornos com a publicação de informações sigilosas, 
como já ocorrera com a Câmara. – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 22/2021 (vereador Adilsom Castanho): Voto de 
pesar pelo falecimento da Sra. Ana Paula Zenthofer; Requerimento nº 23/2021 (vereador 
Adilsom Castanho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rodolpho Tarnawisky; 
Requerimento nº 24/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Requer informações 
acerca do rompimento de tanque no bairro do Miguel Russo. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais e iniciou seu comentário ao contar que, após um ano do trágico 
rompimento do açude, a Prefeitura prestou todo o amparo à comunidade local sem que 
houvesse alguém responsabilizado pelo acidente. Em caso de responsabilidade de um 
munícipe em particular, questionou o porquê de a Administração Municipal não buscar o 
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devido ressarcimento de seus recursos, além de não efetuar a fiscalização, uma vez que 
um novo tanque foi construído no mesmo local. Em seguida, contou que ouviu relatos de 
moradores locais que temem a repetição do evento e que o referido proprietário do açude 
tem utilizado de forma incorreta os recursos hídricos, uma vez que não possui outorga do 
uso da água, o que tem prejudicado os agricultores locais às custas de um suposto lazer 
de se ostentar um grande volume d’água. Em síntese, pediu o apoio dos demais 
parlamentares para a aprovação da matéria, a fim de se buscar o ressarcimento dos cofres 
públicos e a prevenção de uma nova tragédia. – Continuou em discussão – Vereador 
Adilsom Castanho (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
contar que em uma legislatura passada elaborou matéria que possuía o intuito de obrigar 
a Administração Municipal a fiscalizar os açudes próximo a grandes populações, já que 
ocorreu acidente similar na Vila Maria, propositura esta que não se recorda se virou norma 
jurídica. Em seguida, afirmou conhecer o proprietário do açude alusivo ao requerimento, 
motivo pelo qual explicou que também se trata de um produtor rural, o que não o isenta 
de suas responsabilidades, se assim forem comprovadas. Em síntese, enfatizou a 
importância da fiscalização, não somente o ressarcimento de valores, para que se evite 
novas tragédias, tão propícias de ocorrerem em épocas de grande ocorrência de chuvas. –
Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – Cumprimentou
todos os presentes e iniciou seu discurso ao opinar que concorda com o amparo prestado 
pela Prefeitura, por meio de cestas básicas e serviços de maquinários, às famílias 
atingidas. Contudo, quanto aos prejuízos financeiros, o vereador relatou que o 
responsável pelo açude firmou acordo judicial com os prejudicados, sendo que, os que 
não aceitaram a conciliação, estão buscando na justiça os seus direitos. Com relação a 
construção de um novo tanque, o vereador explicou que não é de responsabilidade da 
Prefeitura a autorização, mas de órgãos estaduais que verificaram as condições de 
segurança para tal construção. Reiterou o argumento de que o proprietário do açude 
também é agricultor e precisa dos recursos hídricos e finalizou seu discurso ao afirmar 
que o que falta na situação é transparência por parte da Administração Municipal, para 
esclarecer aos moradores locais que todos os procedimentos devidos foram tomados para 
a implantação do novo açude. – Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido 
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Mariano Franco (4) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o autor da matéria 
e focou seu discurso no amparo à população local. Contou que visitou o bairro inúmeras 
vezes após o ocorrido, por conta de seu trabalho social, ocasião em que pôde constatar 
que os moradores atingidos ainda sofrem as consequências do acidente. Afirmou que o 
amparo prestado não foi suficiente e finalizou seu discurso ao indicar a fiscalização, por 
parte dos vereadores, para que os munícipes mais vulneráveis sejam devidamente 
atendidos e para que novas tragédias não voltem a acontecer. – Continuou em discussão 
– Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 25/2021 (vereador 
Adilsom Castanho): Solicita informações sobre a desativação dos radares nas Rodovias
Padre Guilherme Howell (SP-79) e Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250). – O requerimento 
foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais e iniciou seu discurso ao afirmar que é contrário à implantação 
de radares móveis, embora o assunto da matéria seja os dos dispositivos fixos. Contou 
que discorda da forma que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) trata o 
município há muito tempo e que o presente requerimento será o primeiro de muitos nesta 
nova legislatura. Explicou que obteve a informação de que a retirada dos dispositivos foi 
devida ao término do contrato com a empresa prestadora do serviço, situação que o revolta 
por não ocorrer qualquer tipo de renovação, resultando em um acidente fatal. Aparte 
vereador Caio Cézar da Silva Martori – Informou que o acidente fatal ocorreu no dia 
seguinte ou no mesmo dia da retirada dos dispositivos, informação que não soube precisar. 
Continuou o orador – Lamentou a inexistência de projetos sérios para proporcionar mais 
segurança aos condutores e opinou que os radares retirados eram essenciais para evitar 
acidentes, ocasião em que apresentou o argumento de que, após a instalação de radares
na Via Antônio Leite de Oliveira, no governo da ex-prefeita Maria Vicentina, nenhum 
acidente com vítima fatal foi registrado. Assumiu a impopularidade de se reivindicar 
radares, porém afirmou não se preocupar com isso, pois se posiciona em defesa da vida 
dos munícipes. Por fim, afirmou que reivindicará o assunto, se assim necessário, na 
superintendência do DER ou na Assembleia Legislativa, pois não considera justo o 
munícipio receber tal descaso, sendo um dos maiores fornecedores do CEAGESP 
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(Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). – Continuou em discussão 
– Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou novamente os presentes e 
iniciou seu discurso ao lamentar a ineficiência do DER desde muito tempo. Ressaltou a 
importância dos radares que foram retirados e apontou também a periculosidade da 
Rodovia Bunjiro Nakao, via que tem vitimado muitas pessoas nos últimos dias. Indicou 
ao senhor presidente que solicite a presença do superintendente do DER para prestar 
esclarecimentos, uma vez que é inaceitável a atual situação. Contou que radares do 
município de Juquiá também foram retirados, mas contrapôs que neste determinado 
município, pelo menos, a rodovia possui boas condições de uso. Lamentou o fato de que, 
ao começar a subir a serra, onde começa a jurisdição do DER da região de Piedade, a 
rodovia é péssima e demonstrou toda sua revolta por conta de o trecho ser de grande 
escoamento da produção agrícola municipal, mas não receber qualquer tipo de 
investimento. Por fim, pediu ao senhor presidente que tome a iniciativa de reunir 
vereadores dos municípios de Tapiraí, Juquiá, Votorantim, Sorocaba e Ibiúna para que 
haja alguma forma de manifesto contra o descaso do governo do estado, em relação às 
rodovias da região, ação que se propôs a participar. – Continuou em discussão –
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu discurso ao dizer basta às reiteradas promessas não cumpridas pelo 
governo estadual. Em seguida, contou que, quando ainda era prefeita, buscou todos os 
órgãos competentes que poderiam prover melhorias para as rodovias da região, mas nada 
foi efetivamente cumprido. Afirmou que Piedade não pode se contentar com medidas 
paliativas, dada a importância de seu abastecimento agrícola e de sua geração de 
tecnologias para a agricultura. Aparte vereador Adilsom Castanho – Assumiu que a 
implantação de radares é uma medida paliativa, porém não medirá esforços para continuar 
a buscar melhorias para as rodovias da região. – Continuou a oradora – Comentou sobre 
a importância da conscientização dos condutores em conjunto com uma eficiente 
fiscalização. Assumiu que os vereadores, no presente momento, reivindicam apenas a 
recolocação dos radares, porém afirmou que todos continuarão a buscar melhorias, pois 
tais pedidos não são atuais, percorreram décadas sem serem atendidos. – Continuou em 
discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – Cumprimentou todos os 
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presentes, parabenizou o autor da matéria e contou que no início da legislatura anterior 
havia elaborado matéria para solicitar a instalação de placas de sinalização na Rodovia 
SP-79, porém quatro anos se passaram e nada foi solucionado, tornando o Bairro Bateia, 
tão produtivo e populoso, difícil de ser localizado para quem não o conhece. Lamentou o 
descaso do DER com as rodovias da região, momento que citou os trechos Tapiraí-Juquiá 
e Piedade-Ibiúna. Em seguida, contou que a união faz a força, pois em 2017 os prefeitos 
e vereadores dos municípios de: Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, Vargem Grande Paulista e 
São Roque se reuniram em comitiva, em conjunto ainda com alguns deputados, até o 
Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, onde conseguiram a duplicação do 
trecho Ibiúna-Vargem Grande Paulista. Por fim, voltou a mencionar o não atendimento 
de seu pedido de instalação de placas, serviço tão simples e barato, e reiterou o argumento 
de que Piedade, com todo seu potencial agrícola, não pode ser menosprezada de tal forma. 
– Continuou em discussão – Vereador Caio Cézar da Silva Martori (5) –
Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o autor da matéria e assumiu que todos 
os vereadores devem cobrar do DER uma solução definitiva, não apenas algo paliativo. 
Contou que na época da reunião mencionada pelo vereador José Anésio, em 2017, no 
Palácio dos Bandeirantes, Ibiúna criou uma frente parlamentar em defesa da Rodovia 
Bunjiro Nakao, ação que, segundo ele, pode ser tomada por demais parlamentares a fim 
de se criar uma frente parlamentar em defesa das rodovias da região. Contou ainda que,
após reuniões em Piedade e Ibiúna, pôde também secretariar o encontro no Palácio dos 
Bandeirantes, onde de posse de um dossiê elaborado por ele mesmo, contendo o VDM 
(Volume Diário de Movimento) e o número de acidentes da Bunjiro Nakao pôde expor a 
real situação da rodovia de uma forma mais detalhada. Comentou também da deterioração 
da Rodovia SP-79, mesmo tal via contendo uma terceira faixa. Aparte vereador Adilsom 
Castanho – Contou que na data de ontem (21/2/2021) estava percorrendo a Rodovia 
Bunjiro Nakao quando se deparou com uma família carpindo ao redor de uma cruz, 
imagem que simboliza o falecimento de alguém naquele ponto, muito provavelmente de 
um familiar. Continuou o orador – Em conclusão, indicou uma mobilização regional 
com a elaboração de documentos técnicos para comprovar a periculosidade da atual 
situação ao governo estadual. – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira 
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Machado (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao demonstrar 
seu contentamento com a ampla discussão, onde cada vereador expõe sua própria visão 
para ilustrar a realidade do município. Comentou que se debate o uso de radares, pois 
Piedade não possui as condições ideais de rodovias, já que se realmente possuísse, os 
dispositivos não seriam necessários. Ademais, apontou que a precariedade das rodovias, 
momento em que citou o trecho Piedade-Tapiraí-Juquiá, impede não só o escoamento 
agrícola, como também o desenvolvimento industrial do município, pois se no trecho 
mencionado a rodovia fosse duplicada, assim como se observa no trecho Sorocaba-Itú, o 
crescimento industrial seria muito maior, haveria uma grande geração de empregos e 
Piedade não se restringiria apenas à agricultura. Por fim, parabenizou o autor da matéria, 
ressaltou a atribuição fiscalizatória do vereador e criticou o partido político que se 
mantém no poder do governo estadual há mais de trinta anos, sem uma solução definitiva 
para as rodovias da região. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0). Antes da leitura do último requerimento, o vereador Wandi Augusto Rodrigues 
solicitou a prorrogação do tempo de Expediente para a leitura das matérias restantes, 
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno. Prorrogação que foi colocada 
em votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Requerimento nº 26/2021 (vereador 
Adilsom Castanho): Solicita relação dos imóveis pertencentes ao município que foram
doados a/ou possuem promessa de doação. – O requerimento foi colocado em discussão 
– Vereador Adilsom Castanho (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e 
iniciou seu discurso ao relatar que em uma legislatura passada, quando também era 
vereador, foram aprovadas duas extensões de prazo para uma promessa de doação de um 
imóvel localizado no Bairro Altos de Piedade, onde se construiria uma nova sede para o 
Fórum, obra que não se concretizou. Relatou também que algumas empresas se 
interessaram pelo imóvel, requisitando-o como incentivo fiscal para a geração de 
empregos no município, ação que incialmente é viabilizada com a construção no local.
Em caso de não ocorrer tal construção, o vereador comentou que é preciso questionar o 
porquê da inação, motivo pelo qual elaborou o requerimento, para levantar as informações 
de como está a situação de cada imóvel municipal com promessa de doação. Ressaltou a 
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importância do patrimônio municipal, sobretudo em épocas de crise financeira, quando 
tais propriedades podem ser capitalizadas para quitar dívidas e assumiu ser favorável às 
doações, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Em seguida, ao encerrar seu 
discurso, comentou que futuramente elaborará requerimento para obter informações de 
todos os imóveis municipais, pois em seu entendimento o mapeamento das áreas é de 
suma importância para evitar o uso ou a comercialização indevida dos imóveis; a 
regularização de outros, já que muitos não possuem documentação cartorária; a 
identificações de áreas institucionais, em casos de contrapartida empresarial, bem como, 
de uma maneira geral, a correta administração dos bens municipais. – Continuou em 
discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou novamente os 
presentes e iniciou seu discurso ao também citar uma legislatura passada quando 
determinado imóvel no Bairro Altos de Piedade, com mais de 100.000 m² (cem mil metros 
quadrados), foi doado para uma empresa estrangeira, não soube precisar se chinesa ou 
argentina, e o empreendedor acabou por devolver parte do imóvel, além de não ter 
cumprido alguns requisitos para a obtenção da área. Citou também um imóvel localizado 
no Bairro Parque da Torre, onde o empreendedor não cumpriu com o que lhe cabia, 
devolvendo, assim, o imóvel ao município. Aparte vereador Caio Cézar da Silva 
Martori – Explicou que o imóvel, popularmente conhecido como Torre Hotel, possuía 
uma cláusula de retrocessão para evitar que a finalidade da propriedade fosse desviada. 
Como o proprietário não possuía condições financeiras para manter tal finalidade, a 
municipalidade entrou com uma ação na justiça para restabelecer a posse, ação que, logo 
em seguida, foi encerrada, por conta de um acordo firmado com o empreendedor, embora 
tenha logrado êxito na restituição da posse. Continuou o orador – Questionou o 
aparteante quanto ao imóvel do Bairro Alto de Piedade, se o vereador também tem 
conhecimento do ocorrido. Aparte vereador Adilsom Castanho – Comentou que o 
orador se refere ao imóvel onde a empresa WCM se instalou. Neste sentido, esclareceu 
que o caso se difere dos discutidos no requerimento, uma vez que o proprietário foi 
denunciado na justiça, juntamente com os vereadores, por receber o imóvel supostamente 
de forma irregular, embora a justiça tenha entendido de outra forma, dando ganho de 
causa ao empreendedor. Aparte vereador Caio César da Silva Martori – Concordou 
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que o caso não se assemelha ao discutido anteriormente, explicou que, quanto ao caso do 
Fórum, muito provavelmente não haverá a construção de uma nova sede, haja vista a 
digitalização dos processos, e finalizou seu aparte ao explicar que a empresa WCM 
cumpriu todos os requisitos legais para receber a escritura definitiva do imóvel.
Continuou o orador – Afirmou ser contrário a estes tipos de incentivos fiscais que 
recebem uma contrapartida ínfima, com a geração de poucos empregos, uma vez que os 
imóveis são, normalmente, de alto valor. Em seguida, questionou o vereador Mauro 
quanto a um possível projeto que deveria ser mudado para evitar tais situações. Aparte 
Mauro Vieira Machado – Explicou que existem duas leis relacionadas ao incentivo 
fiscal que deveriam ser alteradas para evitar a situação ilustrada pelo orador. Continuou 
o orador – Pediu atenção ao senhor presidente quanto à situação e finalizou seu discurso. 
– Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Indicação 
nº 81/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a instalação de rede de água e esgoto 
no Bairro do Caetezal; Indicação nº 82/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva): Indica a instalação de um espaço exclusivo para o atendimento à saúde 
da mulher e de caráter educativo: "A Casa da Mulher"; Indicação nº 83/2021 (vereador 
Alexandre Pereira): Indica a construção de letreiro em ponto turístico de Piedade; 
Indicação nº 84/2021 (vereador Alexandre Pereira): Indica a ativação das câmeras de 
monitoramento e vigilância em áreas de alta incidência de ocorrências policiais no âmbito
municipal; Indicação nº 85/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): Indica 
limpeza dos bueiros do bairro dos Oliveiras; Moção nº 2/2021 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva): Moção de congratulações ao Sr. Tsuneo Koshikumo, pelos serviços prestados 
em nosso município. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define 
o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a inscrição em Tema Livre dos vereadores José 
Anésio Xavier Lemes, Nelson Prestes de Oliveira, Wandi Augusto Rodrigues, Alex 
Pinheiro da Silva e Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva ficará para a próxima sessão 
ordinária, de acordo com o § 6º do art. 115 do Regimento Interno. Em seguida, o senhor 
presidente consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental 
e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final 
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do projeto de lei nº 1/2021 (Poder Executivo) – “Altera dispositivo da lei municipal nº 
2982, de 6 de abril de 1998, que dá denominação a próprio municipal, conforme 
especifica.” – A redação final foi colocada em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em única votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 1/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva) –
“Moção de congratulações ao aniversário do Pastor Israel Padilha.” – A moção foi 
colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi 
colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 3) Substitutivo do 
projeto de lei nº 3/2021 da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
(Comissão de Justiça e Redação) – “Institui a semana do protagonismo feminino no 
município de Piedade e dá outras providências.” – O substitutivo foi colocado em 
primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi 
colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O substitutivo 
será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não 
houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária 
às 18h58. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 4ª sessão ordinária, que será realizada em 22 de fevereiro
de 2021 (segunda-feira), às 17h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 1/2021 (Poder Executivo)
“Altera dispositivo da lei municipal nº 2982, de 6 de abril de 1998, que dá 
denominação a próprio municipal, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação).
2) Moção nº 1/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Moção de congratulações ao aniversário do Pastor Israel Padilha.”
(Em única discussão e votação).
3) Substitutivo do projeto de lei nº 2/2021 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva)
“Institui a semana do protagonismo feminino no município de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de fevereiro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente