sessao nº 5

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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Ao primeiro dia do mês de março de 2021, às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro 
da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à quinta sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da quarta sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 19/2021, de 
24/2/2021 - Resposta ao requerimento nº 2/2021; Of. Seg. nº 20/2021, de 24/2/2021 -
Resposta ao requerimento nº 10/2021; Of. Seg. nº 21/2021, de 24/2/2021 - Dilação do 
tempo de resposta ao requerimento nº 11/2021; Of. Seg. nº 22/2021, de 24/2/2021 -
Resposta ao requerimento nº 12/2021; Of. Seg. nº 23/2021, de 24/2/2021 - Dilação do 
tempo de resposta ao requerimento nº 13/2021; Of. Seg. nº 24/2021, de 24/2/2021 -
Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 15/2021; Leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício 025/2021-RMDT da Sabesp, de 16/2/2021 -
Resposta ao requerimento nº 2/2021; OFC.DR.2-063/2021 do DER, de 26/2/2021 -
Resposta ao requerimento nº 25/2021; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 
3/2021 (Poder Executivo) – Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à 
empresa Viação Élvio Transportes e Turismo Ltda, durante o período de dois meses, 
conforme especifica; Requerimento nº 27/2021 (vereador Adilsom Castanho): Solicita 
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informações relacionadas às receitas e despesas da Pasta da Educação no período de 
julho/2020 a fevereiro de 2021. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador 
Adilsom Castanho (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
afirmar que faltam informações importantes no Portal da Transparência do Poder 
Executivo Municipal, motivo pelo qual elaborou o requerimento. Em seguida, com 
relação à volta às aulas, opinou sobre a necessidade de investimentos para garantir as tão 
importantes medidas de segurança. Explicou que a rede estadual de ensino iniciou a volta 
às aulas no mês de setembro, ocasião em que a rede municipal não seguiu a mesma 
decisão, fato que o fez questionar se a gestão municipal anterior investiu devidamente os 
recursos para um futuro regresso dos alunos. Em síntese, comentou que elaborou o 
requerimento para verificar se todo o investimento necessário para uma volta às aulas 
segura tenha sido realizado e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da 
matéria. – Continuou em discussão – Vereador Caio Cézar da Silva Martori (2) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao apontar a importância da 
atribuição fiscalizatória do vereador. Em seguida, contou que, como relator da Comissão 
Especial Covid-19, tem acompanhado a volta às aulas in loco, juntamente com o vereador 
Wandi, e que tal comissão será abastecida de informações que o presente requerimento 
solicitará, motivo pelo qual parabenizou o autor da matéria e pediu o apoio dos demais 
parlamentares para a aprovação dela. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Indicação nº 86/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a 
manutenção das vias dos bairros Douradinho e Amola Faca; Indicação nº 87/2021
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Indica a necessidade de tradutor da Língua 
Brasileira de Sinais – Libras em atividade de interesse público realizado no âmbito do 
município; Indicação nº 88/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): 
Indica a manutenção das instalações do Mercado Municipal de Piedade “Orlando Gomes 
de Abreu”; Indicação nº 89/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a instalação 
de iluminação pública no Bairro do Gurgel; Indicação nº 90/2021 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Indica a análise de viabilidade de se instituir o Programa de Recuperação 
Fiscal do Município de Piedade - REFIS; Indicação nº 91/2021 (vereador Alex Pinheiro 
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da Silva): Indica a manutenção da Rua Gustavo Sonnenberg na Vila Moraes; Indicação 
nº 92/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção da Rua 13 do Bairro 
João Garcia; Indicação nº 93/2021 (vereador Caio Cézar da Silva Martori): Indica estudo 
de implantação de lombo-faixa na Rua José Escanhoela, próximo ao Lar São Vicente de 
Paulo; Indicação nº 94/2021 (vereador Caio Cézar da Silva Martori): Indica manutenção 
da Estrada do Roseiral que dá acesso à Cachoeira do Bernardo Alemão; Indicação nº 
95/2021 (vereador Caio Cézar da Silva Martori): Indica manutenção de vicinais no Bairro 
dos Corrêas próximo à Igreja Congregação Cristã do Brasil. Como não houve mais 
matérias em Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador 
José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso 
ao mencionar o assunto do retorno das aulas na rede municipal de ensino. Apontou a 
periculosidade do álcool em gel, já que, recentemente, sofreu acidente com o tipo de 
material em uma sessão plenária, acidente que o deixou por alguns dias com os olhos 
irritados. Agradeceu a vereadora Nilza pelo imediato apoio prestado na ocasião 
mencionada, bem como os vereadores Adilson, Alexandre, Caio, Mauro e Wandi e os 
funcionários da Câmara Camila e Reginaldo pela preocupação demonstrada. Citou 
passagens bíblicas para ressaltar a importância da gratidão e comentou que na legislatura 
anterior utilizou a tribuna por diversas vezes para agradecer, ação que continuará 
praticando. Aparte vereador Adilsom Castanho – Comentou que uma de suas grandes 
preocupações é o acesso de crianças ao material em discussão, pois, em sua opinião,
necessita-se buscar outras formas mais seguras de higienização, evitando, assim, o 
produto inflamável. Continuou o orador – Finalizou seu discurso ao agradecer o apoio 
de todos. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu discurso ao abordar o assunto das ações em combate à pandemia. Questionou 
suposta inexistência de acompanhamento médico nas dependências do CEAC (Centro de 
Atendimento à Covid-19), haja vista a importância de um correto direcionamento de 
pacientes após a testagem. Aparte vereador Adilsom Castanho – Confirmou que o 
atendimento médico no local não é diário, uma vez que não houve acordo entre Prefeitura 
e Santa Casa de Misericórdia, situação que também lhe preocupa. Continuou o orador
– Solicitou que alguém tome alguma providência, pois, se houve a disponibilização de 
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um local para atendimento de casos suspeitos, há de se prover o devido atendimento 
médico aos pacientes. Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – Contou que a falta 
de atendimento médico no CEAC tem sobrecarregado a Santa Casa, visto que pacientes 
com testagem positiva são encaminhados à Santa Casa para receberem o atestado médico. 
Continuou o orador – Mudou o assunto discutido ao comentar sobre acidente 
recentemente ocorrido na Rodovia Bunjiro Nakao que vitimou a esposa do dono da 
empresa Agro Mecânica Setoguti. Indicou ao senhor presidente que solicite a presença do 
superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para prestar
esclarecimentos, uma vez que é inaceitável a atual situação das rodovias da região.
Aparte vereador Adilsom Castanho – Explicou que já elaborou o ofício que solicita 
uma reunião com o representante do DER. Continuou o orador – Comentou que muitas 
foram as vítimas fatais em acidentes ocorridos nas rodovias da região, ocasião em que 
citou o falecimento de um munícipe chamado Wilson, pela falta de acostamento na 
Rodovia Bunjiro Nakao. Por fim, pediu a presença de todos os vereadores na reunião 
solicitada, a fim de pressionar a tomada de alguma atitude pelo mencionado órgão. 
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
seu discurso ao abordar o assunto do reforço escolar aos alunos do quinto ano estudantil.
Explicou que a pandemia prejudicou grandemente tais crianças, motivo que lhe causa 
grande preocupação, haja vista a iminência no ingresso à rede estadual de educação.
Explicou ainda que o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) dos alunos 
do primeiro ao quinto ano foi de 7 (sete), já o dos alunos do sexto ao nono ano foi 5,3 
(cinco inteiros e três décimos) no último período aferido. Continuou suas comparações 
ao contar que alunos da escola municipal Maria Helena Guazelli perdem 1,9 (um inteiro 
e nove décimos) no mencionado índice quando mudam para a escola estadual Maria Paula 
Ramalho Paes e 3 (três) quando mudam para a escola estadual Carlos Augusto de 
Camargo; já alunos das escolas municipais Miriam Corsini Ruzzi e Padre Giorgio 
Musizzano perdem 1,9 (um inteiro e nove décimos) quando mudam para a escola estadual 
Maria Helena Sikorski Cerqueira César. Comentou que as pessoas que ficaram sem escola 
após o período da segunda guerra mundial tiveram sua média salarial reduzida em relação 
às pessoas que entraram antes ou depois no mercado de trabalho, além de comentar que 
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é notória que a falta de estudo resulta em uma menor média salarial. Enalteceu o trabalho 
dos servidores da rede municipal de ensino pelo esforço na retomada das aulas e contou 
que a Secretaria de Educação ainda não repassou verba para as escolas, pois os únicos 
valores enviados, até então, são recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), 
verba federal. Em seguida, contou que há uma disparidade entre as escolas da rede 
municipal quanto às medidas de segurança, pois cada gestor optou por investir recursos 
nos protocolos de higienização, de acordo com a realidade de sua unidade escolar e 
informou também que houve uma baixa adesão de alunos da pré-escola, situação que 
talvez possibilite um maior apoio aos alunos do quinto ano. Sobre o CEAC, questionou o 
protocolo de testagem da unidade, já que pessoas assintomáticas não são testadas, mesmo 
quando estiveram em contato com pessoas infectadas. Por fim, contou que a prevista 
reposição de professores infectados não tem ocorrido e voltou a reforçar seus argumentos 
de que há a necessidade da revisão dos protocolos de segurança nas escolas e de que os 
alunos do quinto ano precisam de um reforço escolar. Vereador Alex Pinheiro da Silva 
(4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto do 
CEAC. Contou que um paciente passou pela unidade e não foi devidamente orientado, 
fato que lhe gerou grande preocupação, uma vez que tal unidade é um centro de referência 
para casos suspeitos. Em seguida, criticou o DER ao afirmar a inutilidade do órgão, visto 
que faz quatro anos que pediu a sinalização na entrada da Vila Xavier, trecho bastante 
perigoso, porém nada foi solucionado. Com relação à Rodovia Bunjiro Nakao, lamentou 
os acidentes ocorridos e criticou os governantes estaduais pelo descumprimento de 
promessas em reuniões realizadas em São Paulo, quando o vereador Nelson ainda era 
presidente. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Apontou ser necessária a 
presença do engenheiro Wilson, responsável pela unidade de Piedade do DER, nesta 
Câmara, a fim de se cobrar duramente o servidor público que, segundo ele, não demonstra 
qualquer tipo de comprometimento profissional. Continuou o orador – Argumentou ser 
favorável ao estabelecimento de metas nos órgãos públicos e finalizou seu discurso ao 
citar a indicação nº 5/2021, de sua autoria, que solicitou o retorno do programa social 
“Pró-social”, plano que vai ao encontro da indicação nº 90/2021, do vereador Mauro, que 
solicitou a instituição do programa “Refis”, ambos os planejamentos de grande 
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importância aos munícipes mais carentes, motivo pelo qual pediu a atenção do senhor 
prefeito no atendimento das matérias citadas. Vereador Adilsom Castanho (5) –
Cumprimentou novamente os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da 
Rodovia Bunjiro Nakao. Lamentou a incompetência do Governo do Estado em não 
investir o necessário nas rodovias da região, omissão que resultou em um grande número
de vítimas fatais. Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva –
Comentou que causa grande revolta o descumprimento de promessas por parte dos 
governantes estaduais, momento que citou uma reunião no Palácio dos Bandeirantes 
quando se definiu os locais que receberiam investimentos por meio de empréstimo do 
Governo do Estado, planejamento que não se concretizou. Continuou o orador –
Comentou sobre os locais onde os radares foram retirados e contou que a informação que 
chegou até ele foi a de que os contratos com as prestadoras do serviço foram encerrados 
sem a devida renovação, situação lhe causa grande revolta e que exemplifica a 
incompetência dos gestores estaduais. Em seguida, abordou o assunto do projeto de lei nº 
3/2021 do Poder Executivo, matéria que prevê subvenção social à empresa Vila Élvio. 
Ressaltou os impactos que a pandemia de Covid-19 tem acarretado em todo o mundo, 
apontou a necessidade de agentes políticos se atentarem à legalidade de propostas e 
destacou a excepcionalidade do momento atual. Aparte vereador Joacildo Xavier dos 
Santos – Comentou que a empresa em discussão tem prestado serviço ao município há 
mais de cinquenta anos, motivo pelo qual pediu o apoio dos demais parlamentares para 
que o empreendimento consiga se reerguer e continuar sua operação em Piedade. 
Continuou o orador – Afirmou que na Câmara existem muitas pessoas, entre 
funcionários e vereadores, com conhecimento técnico e experiência para auxiliar os 
demais vereadores na tomada da melhor decisão. Explicou que, sem os recursos do 
projeto, a empresa pode vir a encerrar suas atividades, situação que pode comprometer o 
transporte escolar da rede pública de ensino e, consequentemente, a obtenção de recursos 
para a educação. Lamentou a falta de mais discussões antes do envio do projeto à Câmara, 
desconsiderou as críticas de redes sociais e indicou ser preciso agir com racionalidade em 
decisões delicadas, sobretudo quando se representa toda uma população. Por fim, com o 
término de seu tempo de discurso, o vereador informou que tratará na próxima sessão do 
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assunto referente ao desentendimento entre Prefeitura e Santa Casa de Misericórdia.
Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do 
Regimento Interno, a inscrição em Tema Livre da vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva ficará para a próxima sessão ordinária, de acordo com o § 6º do art. 115 
do Regimento Interno. Em seguida, o senhor presidente consultou os demais 
parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi 
dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 4/2021 (vereador Adilsom 
Castanho) – “Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras 
providências.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador Adilsom 
Castanho (1) – Cumprimentou novamente os presentes e iniciou seu comentário ao 
saudar a presença do piloto piedadense Sergio Jimenez, idealizador da entidade em 
discussão, bem como enaltecer a tradição das famílias Jimenez e Hess no município.
Justificou a elaboração do projeto com o argumento de que a referida associação investirá 
em Piedade por meio de projetos educacionais, momento que contou que esteve na escola 
Cônego José Rodrigues na companhia do Sergio Jimenez, onde se prevê o ensinamento 
de noções básicas de trânsito, haja vista que, apesar das críticas direcionadas ao DER, 
muitos dos acidentes são gerados pela imprudência dos próprios motoristas. Ademais, 
explicou que a Associação Racing é especialista no correto direcionamento de recursos 
públicos, ou seja, muitas vezes existem verbas para projetos educacionais, mas os 
municípios não elaboram projetos para viabilizá-las, ação que a entidade tem realizado 
em várias cidades da região. Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – Explicou 
que a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Ditracopi, realiza trabalho, 
na Semana do Trânsito, com as crianças do quinto ano, embora há uma lacuna a ser 
preenchida com relação aos alunos da rede estadual de ensino, área que a associação em 
discussão pode contribuir. Continuou o orador – Explicou que a escola Cônego foi a 
escolhida, uma vez que existe previsão para que a unidade escolar seja contemplada com 
ensino integral, mudança que possibilitará a abertura de horários livres para que se 
ministre projetos como o já mencionado. Após suas justificativas, o vereador agradeceu 
o grupo Jimenez pelo fornecimento de gerador de energia elétrica que possibilitou o 
correto armazenamento das vacinas da Covid-19, mais uma ação que deixou claro a 
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parceria entre o grupo o qual o idealizador do projeto faz parte e a municipalidade. Aparte 
vereador Wandi Augusto Rodrigues – Comentou que a escola Cônego realmente 
necessita de investimentos e contou de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais), que viabilizou em 2019 com o deputado estadual Daniel 
José, para uma grande revitalização da unidade escolar, obra que, após todos os trâmites 
burocráticos, tende a ser iniciada até o final do presente ano. Continuou o orador –
Comentou que possui experiência na área de construção civil para afirmar que na 
mencionada unidade escolar há a necessidade de um grande montante de recursos para 
concretizar a reforma. Questão de ordem – O vereador Mauro Vieira Machado solicitou 
ao orador que se ativesse ao assunto do projeto em discussão. Continuou o orador –
Argumentou que tal interpretação foi equivocada, uma vez que o discurso girou em torno 
da justificativa do projeto. Por fim, indicou a necessidade de mais parcerias como as já 
mencionadas e pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto. –
Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) –
Cumprimentou novamente os presentes e iniciou seu comentário ao agradecer a presença
de duas famílias tradicionais na sessão, bem como os internautas que acompanham a 
transmissão ao vivo. Enalteceu a importância da escola Cônego José Rodrigues como 
formadora de grandes cidadãos piedadenses e desejou que o projeto em discussão 
viabilize, se assim aprovado, o estabelecimento de um centro de referência educacional 
na unidade escolar mencionada. Para a vereadora, a educação nos anos iniciais é 
fundamental para a geração de adultos conscientizados, sobretudo os gestores públicos, 
que de suas decisões emanam o bem estar de toda uma população. – Continuou em 
discussão – Questão de ordem – O vereador Mauro Vieira Machado solicitou ao 
presidente que oriente os próximos oradores quanto ao assunto em discussão – Questão 
de ordem – O senhor presidente apontou que, talvez, o vereador solicitante da ordem não 
tenha lido o projeto em sua totalidade, pois a matéria também se refere a questões 
relacionadas com a educação municipal. – Continuou em discussão – Vereador José 
Anésio Xavier Lemes (3) – Cumprimentou novamente os presentes, demonstrou ser 
favorável à aprovação do projeto e enalteceu o perfil visionário da família Jimenez, bem 
como o da família Hess. – Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido 
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Franco (4) – Cumprimentou todos os presentes e comentou ser favorável à aprovação do 
projeto, bem como todos os projetos que tiverem como intuito a educação de crianças e 
adolescentes, haja vista que, neste caso específico, muitos são os flagrantes de jovens que 
conduzem veículos de forma imprudente pelo município, fato que exemplifica a ausência 
de uma conscientização da juventude piedadense. – Continuou em discussão – Como não 
houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 2/2021 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva) – “Moção de congratulações ao Sr. Tsuneo Koshikumo, pelos serviços prestados 
em nosso município.” – A moção foi colocada em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0); 3) Substitutivo do projeto de lei nº 2/2021 da vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (Comissão de Justiça e Redação) – “Institui a 
semana do protagonismo feminino no município de Piedade e dá outras providências.” –
O substitutivo foi colocado em segunda discussão – Vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou 
seu comentário ao explicar que são objetivos do projeto: promover o reconhecimento e a 
participação feminina na sociedade, bem como a conscientização da população com 
relação aos direitos das mulheres. Ademais, comentou que tais direitos só são colocados 
em pauta quando ocorrem casos de feminicídio ou de abusos e ressaltou que as mudanças 
sociais dos últimos anos têm evidenciado a importância do papel feminino na sociedade. 
Esclareceu que não possui intenção de defender causas feministas, apenas defende a 
equidade entre os gêneros e a abnegação de rótulos. Em seguida, citou frase da ativista 
Ema Coleman de que a transformação não deve ser apenas legal, como também da alma 
e citou direitos adquiridos pelas mulheres, como o de votar e o de se divorciar. Ressaltou 
a importância da Lei Maria da Penha e divulgou dados dos feminicídios no Brasil. Pediu 
o apoio de todos para que as mulheres piedadenses sejam encorajadas a exporem suas 
qualidades e capacidades dentro de uma sociedade ainda com características patriarcais.
Demonstrou seu orgulho de ter sido a primeira prefeita de Piedade e, por conta disso, tem 
grande vontade de despertar novas lideranças femininas. Aparte vereador Valdinei 
Aparecido Mariano Franco – Parabenizou a iniciativa da vereadora e contou que pôde 
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perceber de perto, como conselheiro tutelar, as muitas dificuldades que as mulheres 
enfrentam na sociedade, até mesmo dentro de seus próprios lares. Continuou a oradora
– Lamentou o baixo índice de mulheres na política e indicou a necessidade de se 
exterminar conceitos enraizados na sociedade contra as mulheres, principalmente contra 
as negras, as transexuais e as indígenas. – Continuou em discussão – Vereador Joacildo 
Xavier dos Santos (2) – Cumprimentou todos os presentes e aproveitou o assunto 
discutido para agradecer sua esposa por todo apoio prestado e pela transformação de vida 
que a companheira lhe proporcionou. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom 
Castanho (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, parabenizou a autora do 
projeto pela iniciativa e comentou que também desenvolve o papel da mulher em seu lar
para cuidar de suas filhas. Questionou a imposição da sociedade de que é dever apenas 
da mulher administrar o lar, em detrimento de sua carreira profissional e contou que desde 
cedo sua mãe lhe preparou, sem mesmo prever, as dificuldades que enfrentaria por se 
tornar viúvo. Ressaltou as qualidades femininas e afirmou que, dentro de um lar, o casal 
deve dividir igualitariamente as tarefas diárias. – Continuou em discussão – Vereador 
Caio Cézar da Silva Martori (4) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, 
parabenizou a autora da matéria e lembrou a vereadora da iniciativa dela que possibilitou 
o aumento da licença maternidade para as servidoras públicas, de quatro para seis meses, 
norma que, segundo ele, teve a honra de elaborar a minuta. Comentou sobre os tempos 
difíceis que a sociedade se encontra, com um preocupante aumento da violência contra as 
mulheres, agravado pela pandemia, e ressaltou a importância de se promover uma maior 
participação feminina em todos os segmentos. Além disso, explicou que uma maior 
representatividade feminina na política ajuda a dar mais diversidade às discussões, 
situação que tende a propiciar decisões mais acertadas. Por fim, parabenizou a autora e 
apresentou seu voto favorável à aprovação. – Continuou em discussão – Como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em segunda votação –
Aprovado por unanimidade (12x0) – O substitutivo será encaminhado à Comissão 
de Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente convocou os demais vereadores para a realização da 3ª sessão extraordinária 
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de 2021, após o encerramento da sessão ordinária e após a realização de intervalo de dez 
minutos, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Redação final do substitutivo do 
projeto de lei nº 2/2021 da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva 
(Comissão de Justiça e Redação) – “Institui a semana do protagonismo feminino no 
município de Piedade e dá outras providências.”. Após a convocação, o senhor presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h22. Eu, 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 5ª sessão ordinária, que será realizada em 1º de março de 
2021 (segunda-feira), às 17h00.
1) Projeto de lei nº 4/2021 (vereador Adilsom Castanho)
“Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Moção nº 2/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Moção de congratulações ao Sr. Tsuneo Koshikumo pelos serviços 
prestados em nosso município.”
(Em única discussão e votação).
3) Substitutivo do projeto de lei nº 2/2021 da vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (Comissão de Justiça e Redação)
“Institui a semana do protagonismo feminino no município de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 25 de fevereiro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente