sessao nº 4

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos doze dias do mês de março de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro 
da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB), 12) Wandi 
Augusto Rodrigues (DEM) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB) foi dado início à quarta sessão extraordinária de 2021 para tratar da 
seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 5/2021 (Poder Executivo) – “Ratifica 
protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir 
vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e 
equipamentos na área da saúde.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Cumprimentou todos os presentes, em 
especial o senhor prefeito, o senhor vice-prefeito, bem como o gerente da unidade da 
Sabesp de Piedade, senhor Éder José de Lima. Em seguida, explicou que o Plano Nacional 
de Imunização possibilita a articulação de municípios para a aquisição de vacinas em dois 
casos: no descumprimento do próprio plano e em eventual insuficiência de imunizantes 
para a população, situação verificada na atualidade. Tal articulação é um ato desesperado 
de prefeitos municipais em combate à grave crise de saúde pública, potencializada pela 
falta de condução do governo federal, segundo o vereador. Citou países em que a 
vacinação evolui consideravelmente, bem como os números alarmantes de casos 
confirmados e de óbitos no Brasil. Parabenizou o senhor prefeito pela elaboração do 
projeto que preparará os municípios para a compra das vacinas, assim que os imunizantes 
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estiverem à disposição, disponibilização esta que, infelizmente, não é assegurada. Pediu 
o apoio da população no atendimento aos cuidados profiláticos e lamentou a gravidade 
da situação. Ademais, quanto à câmara, indicou a existência de comissão especial para 
acompanhar as medidas de combate à pandemia, porém contrapôs que somente o cuidado 
municipal não fará muita diferença enquanto o governo federal menosprezar a gravidade 
da doença, momento que citou declarações do senhor presidente da República. Por fim, 
pediu o apoio dos demais vereadores para a provação do projeto, possibilitando, assim, a 
compra de mais vacinas, quando isso for possível. – Continuou em discussão – Vereadora
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes, as 
autoridades presentes e a população que acompanha a transmissão da sessão nas redes 
sociais. Em seguida, lamentou a atual situação brasileira e indicou a vacinação como a 
única saída possível para se reverter o atual cenário, assim como fizeram países europeus. 
Criticou a condução da pandemia por parte do governo federal, sobretudo a inação 
referente à compra de imunizantes. Parabenizou o senhor prefeito por integrar o consórcio 
de municípios, o que dá esperança à população, e lamentou o crescimento exponencial de 
casos da doença no município. Defendeu a reiterada orientação de se manter as ações 
profiláticas no município, pois são nos municípios que a vida se manifesta e pediu ao 
senhor prefeito, tendo em vista a criação de uma comissão especial, que o Poder 
Legislativo possa integrar as discussões referentes ao combate da pandemia. Por fim, 
pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da matéria, bem como o apoio 
em outras ações que facilitem a imunização dos munícipes. – Continuou em discussão –
Vereador Adilsom Castanho (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
discurso ao parabenizar o senhor prefeito pela iniciativa do projeto de lei e o senhor 
presidente da República que, embora tardiamente, sancionou o projeto de lei nº 534/2021 
e a medida provisória nº 1026/2021, ambas matérias que possuem o intuito de agilizar a 
aquisição de vacinas. Lamentou o embate político entre presidente e governadores, em 
detrimento da própria população que sofre com o aumento do número de vítimas, sendo 
2286 (duas mil duzentas e oitenta e seis) somente nas últimas vinte e quatro horas.
Enalteceu ações como a do prefeito que, segundo ele, salvam vidas e afirmou que Piedade 
é exemplo por não possuir escândalos financeiros e por sempre apresentar superávit. 
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Indicou a necessidade de se abrir a aquisição de vacinas para a iniciativa privada, pois tal 
medida agilizaria um crescimento do número de vacinados, além de diminuir a fila do 
SUS (Sistema Único de Saúde). Lamentou a inexistência de leitos de UTI (Unidade de 
Terapia Intensiva) disponíveis, bem como a criação de apenas 250 (duzentos e cinquenta) 
novos leitos em todo o estado, e a extinção dos hospitais de campanha quando mais se 
precisa deles. Em seguida, indicou à população a conscientização para se evitar 
aglomerações e finalizou seu discurso ao agradecer os demais vereadores por conta de o 
atenderem de prontidão, por elaborarem seus respectivos pareceres com celeridade, 
possibilitando assim a votação do projeto na presente sessão, momento em que apresentou 
seu voto favorável à aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Vereador Nelson 
Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
defender argumento mencionado no discurso anterior, sobre a possiblidade de aquisição 
de vacinas para a iniciativa privada. Neste sentido, desejou que o valor dos imunizantes 
seja divulgado para que os munícipes que puderem arcar com os valores, assim o façam, 
contribuindo, desta forma, com o poder público e sua respectiva distribuição para a 
população mais carente. Por fim, lamentou o impasse entre as restrições de circulação, 
que prejudicam duramente os que precisam trabalhar para prover o sustento de suas 
famílias, e o crescimento do número de vítimas, momento em que pediu às autoridades 
competentes a facilitação ao acesso de vacinas o mais rápido possível, extinguindo o 
medo que se faz presente na sociedade. – Continuou em discussão – Vereador José 
Anésio Xavier Lemes (5) – Cumprimentou todos os presentes, o público que assiste à 
sessão nas plataformas digitais e iniciou seu discurso ao parabenizar o senhor prefeito 
pela elaboração da matéria. De antemão, apresentou seu voto favorável à aprovação do 
projeto e lamentou que a pandemia vem desafiando a ciência. Comentou que muitos dos 
infectados adquiriram sequelas, lamentou as inúmeras vítimas e finalizou seu discurso ao 
estimular a união de todos para combater o referido mal que assola o mundo. – Continuou 
em discussão – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (6) – Cumprimentou 
todos os presentes, os internautas que assistem à sessão nas redes sociais e iniciou seu 
discurso ao apontar a vacinação como prioridade para evitar o crescimento do número de 
vítimas da doença, momento em que parabenizou o senhor prefeito pelo envio da matéria 
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em discussão. Lamentou a postura do senhor presidente da República que, segundo ele, 
menospreza o número de mortos, incita discursos contra a vacinação e apresenta maus 
exemplos como a não utilização de máscara. Em seguida, fez um apelo aos jovens para 
que sejam pacientes, que evitem as aglomerações, pois tais ações podem ocasionar a 
contaminação de seus parentes mais próximos e mais suscetíveis a contraírem formas 
mais graves da doença. Por fim, voltou a parabenizar o senhor prefeito e desejou que as 
vacinas venham a todos os municípios, pois em seu entendimento é a única saída contra 
a pandemia. – Continuou em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (7) –
Cumprimentou todos os presentes, o público que assiste à sessão nas redes sociais e 
iniciou seu discurso ao comentar sobre algo que lhe causa preocupação: a não participação 
dos municípios de Ibiúna, Pilar do Sul e Tapiraí no consórcio que o projeto dispõe. 
Justificou sua preocupação pelo fato de que alguns cidadãos de outros municípios 
vizinhos, momento que citou Ibiúna, utilizam o sistema de saúde de Piedade, dada a 
insuficiência do sistema público de suas próprias localidades. Tendo em vista tal fato, 
explicou que a futura compra de vacinas poderia contemplar munícipes de outras regiões, 
não que isto seja ilegal, haja vista a universalidade do SUS, porém, em seu entendimento, 
há de se priorizar os piedadenses quando houver a compra de imunizantes com os recursos 
municipais. Contudo, apresentou seu voto favorável à aprovação da matéria e lembrou de 
sua proposta, por meio da indicação nº 26/2021, a qual já havia mencionado a necessidade 
de se buscar alternativas para imunizar os munícipes, uma vez que já era notória a 
ineficiência do governo federal em prover os imunizantes. Por fim, informou, a título de 
contribuição a seu discurso, que a vacina de Oxford recebeu da Anvisa (Agência Nacional 
de Vigilância Sanitária) o registro definitivo para uso no Brasil, com eficiência 
comprovada. – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (8) –
Inicialmente, cumprimentou todos os presentes e os internautas que assistem à sessão 
pelas redes sociais. Em seguida, comentou sobre a importância de Piedade integrar o 
consórcio de aquisição de vacinas, haja vista a ineficiência do governo federal neste 
sentido, e lamentou a postura do senhor presidente da República ao apresentar 
reiteradamente maus exemplos para a população quanto aos cuidados profiláticos, bem 
como sugerir o uso de medicamentos ineficazes e desestimular a vacinação. Citou os 
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dados atuais da pandemia no município, sendo eles: 2337 (dois mil trezentos e trinta e 
sete) casos positivos, 2144 (dois mil cento e quarenta e quatro) curados, 144 (cento e 
quarenta e quatro) pessoas em recuperação e 79 (setenta e nove) óbitos, dados que 
ilustram a necessidade de o prefeito buscar formas de proteger sua população. Neste 
contexto, parabenizou o senhor prefeito pela iniciativa, apresentou seu voto favorável à 
aprovação da matéria e deixou suas condolências aos familiares de vítimas da doença. 
Por fim, ao defender a vacinação, comentou que em muitos países do mundo, onde a 
imunização evolui com celeridade, os índices de contaminação têm decrescido, ao 
contrário do que se observa no Brasil. – Continuou em discussão – Vereador Joacildo 
Xavier dos Santos (9) – Cumprimentou todos os presentes, os internautas que assistem 
à sessão nas redes sociais e iniciou seu discurso ao defender o Estado, seja ele 
representado pelo governo federal, estadual ou municipal, uma vez que, em seu 
entendimento, ninguém sabe como proceder com relação à doença, momento que citou a 
instalação de hospitais da campanha que foram subutilizados no início da pandemia. 
Ademais, afirmou que o mundo todo enfrenta dificuldades para combater a doença e 
defendeu a proposta do projeto, porém explicou que será muito dificultosa a aquisição de 
vacinas pelo governo municipal, pois a demanda é imensa. Afirmou que muitos óbitos 
ainda ocorrerão até que os imunizantes sejam adquiridos e indicou a necessidade de se 
proteger entes queridos. Em seguida, demonstrou sua posição contrária às medidas de 
restrição do governo estadual, pois há de se entender o arruinamento da economia que 
tais ações geram, resultando no crescimento do desemprego e da fome. Por fim, defendeu 
a aprovação do projeto e a reabertura do comércio e das escolas. – Continuou em 
discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (10) – Cumprimentou todos os presentes, 
os internautas que assistem à sessão nas redes sociais e iniciou seu discurso ao defender 
a aprovação da matéria, bem como reiterar o discurso anterior, do vereador Joacildo, sobre 
a dificuldade em se adquirir os imunizantes. Afirmou que o governo federal tem se 
esforçado para proteger sua população e justificou o baixo índice de imunização pela 
escassez de vacinas no mercado. Criticou a postura de certos governadores que, ao 
politizarem a pandemia, em nada contribuem para melhorar o panorama e afirmou que 
até mesmo os países europeus encontram dificuldades para adquirirem as vacinas. Em 
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seguida, desejou que o idealizador do consórcio, ao criá-lo, tenha apresentado real 
intenção de prover vacinas para os municípios, não apenas criar ação política para atingir 
o governo federal. Por fim, comentou sobre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) 
de que os municípios consorciados só poderão adquirir os imunizantes após 
descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal ou a 
insuficiência de doses previstas, algo que em seu entendimento não ocorrerá. – Continuou 
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve mais 
matéria em pauta, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a sessão extraordinária às 11h20. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário