sessao nº 7

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença, registrada 
virtualmente, dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 
10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à sétima sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata 
da sexta sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 50/2021, de 
31/3/2021 - Prestações de contas da Santa Casa de Misericórdia de Piedade; Prestação de 
contas da Prefeitura Municipal de Piedade referente ao exercício de 2020; Leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 10563/2021 CIACV da Caixa 
Econômica Federal, de 20/4/2021 - Resposta ao ofício CMP nº 27/2021; Leitura das 
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 8/2021 (Poder Executivo) – Autoriza o Poder Executivo 
a antecipar feriados municipais diante da situação de emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do Coronavírus; Projeto de lei nº 9/2021 (Poder 
Executivo) – Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico 
e dá outras providências; Projeto de lei nº 10/2021 (Poder Executivo) – Dá nova redação à 
lei municipal nº 3324, de 7 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal da Condição Feminina e dá outras providências; Projeto de lei nº 11/2021 (Poder 
Executivo) – Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal para regularização registrária, 
conforme especifica; Projeto de lei nº 13/2021 (Poder Executivo) – Dispõe sobre a 
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reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, 
regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020; Projeto de lei 
nº 14/2021 (Poder Executivo) – Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de 
saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de 
Piedade - FUMSAIP e dá outras providências; Projeto de lei nº 15/2021 (Poder Executivo)
– Revoga a lei nº 4292, de 27 de junho de 2013, que autorizou a desafetação e alienação de 
bem imóvel de propriedade do Município matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de 
Piedade sob o número 14104; Projeto de lei nº 6/2021 (vereador Alexandre Pereira) –
Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Piedade, o Dia dos 
Profissionais de Enfermagem e dá outras providências; Projeto de lei nº 7/2021 (vereador 
Caio Cezar da Silva Martori) – Declara de utilidade pública a entidade Associação 
Maxmello de Amparo a Vida Animal. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, 
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura das demais matérias, bem 
como a inscrição em Tema Livre dos vereadores Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 
Joacildo Xavier dos Santos e Caio Cezar da Silva Martori ficarão para a próxima sessão 
ordinária, de acordo com o § 6º do art. 115 do Regimento Interno. Em seguida, o senhor 
presidente consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, 
após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. Como não houve 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 11h48. 
Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário