sessao nº 9

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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos dez dias do mês de maio de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença, registrada 
virtualmente, dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 
10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à nona sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
oitava sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das 
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 8/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira 
da Silva) – Dá a denominação de Rua Dionysio Flaviano Nery à via localizada no Bairro da 
Liberdade.; Requerimento nº 29/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Requer 
informações sobre o retorno de servidores do grupo de risco às atividades. – O requerimento 
foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 30/2021
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre a instalação da iluminação 
pública no município. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 31/2021 (vereador José Anésio Xavier Lemes): 
Solicita informações sobre a manutenção na Estrada dos Lavradores. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 32/2021
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre os serviços de fisioterapia no 
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município. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Requerimento nº 33/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre os 
serviços de fisioterapia no município. – O requerimento foi colocado em discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0); Requerimento nº 34/2021 (vereador José Anésio Xavier Lemes): 
Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Rosália Alves Godinho; Requerimento nº 35/2021
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sergio 
Aparecido Torres Takamune; Requerimento nº 36/2021 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Milton Ayres de Oliveira; Requerimento nº 
37/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Questiona sobre a revisão do Plano Diretor 
do Município de Piedade. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 38/2021 (vereador Adilsom Castanho): Solicita 
informações sobre o contrato firmado pelo município com a Clínica Médica Matheus e 
Almeida Ltda. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); Requerimento nº 39/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Tsuneo Koshikumo; Requerimento nº 40/2021 (vereador Adilsom 
Castanho) – Solicita informações sobre os kits alimentação distribuídos nas unidades 
escolares do município. O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 41/2021 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): 
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Amadeu Messias da Silveira; Indicação nº 96/2021
(vereador Adilsom Castanho): Indica a manutenção da Estrada Antônio Santi Vichi, no bairro 
dos Leites; Indicação nº 97/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Indica a 
necessidade de criação de Regime Especial de Assistência, Atendimento e Encaminhamento 
às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município; Indicação nº 98/2021
(vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): Indica a implantação de fornecimento de 
água para famílias residentes no Bairro Boa Vista; Indicação nº 99/2021 (vereador Valdinei 
Aparecido Mariano Franco): Indica serviços de reparação asfáltica no Bairro Sinibaldy; 
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Indicação nº 100/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): Indica a colocação 
de uma lixeira com tampa e a reorganização das outras lixeiras na rua 18 no Bairro Ciriaco; 
Indicação nº 101/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): Indica a colocação 
de um tambor de lixo na Vila Amâncio; Indicação nº 102/2021 (vereador Adilsom 
Castanho): Indica a manutenção em estrada do Bairro dos Garcias; Indicação nº 103/2021
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção de travessa no Bairro dos Cotianos; 
Indicação nº 104/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a colocação de tubos e 
construção de nova estrada na escola do Bairro Douradinho; Indicação nº 105/2021
(vereador Adilsom Castanho): Indica a manutenção de bocas de lobo na rua Ovídio Dias de 
Moraes na Vila Moraes; Indicação nº 106/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a 
manutenção de tampa de boca de lobo no Bairro Piraporinha; Indicação nº 107/2021
(vereador Alexandre Pereira): Indica a manutenção da Rua Toshiyuki Shintani, na Vila 
Moraes; Indicação nº 108/2021 (vereador Alexandre Pereira): Indica a construção de um 
abrigo de ônibus no Bairro Vila Moraes; Indicação nº 109/2021 (vereador Jeferson Donisete 
Cardoso): Indica a construção de uma lombada no Bairro da Vila Maria; Indicação nº 
110/2021 (vereador Jeferson Donisete Cardoso): Indica a instalação de iluminação pública 
no Bairro Jurupará; Indicação nº 111/2021 (vereador Jeferson Donisete Cardoso): Indica a 
instalação de iluminação pública no Bairro dos Ortizes; Indicação nº 112/2021 (vereador 
Jeferson Donisete Cardoso): Indica a instalação de iluminação pública no Bairro Paulas e 
Mendes; Indicação nº 113/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica o prolongamento 
da rede de distribuição de água no bairro do Gurgel; Indicação nº 114/2021 (vereador Mauro 
Vieira Machado): Indica a manutenção das vias do bairro da Serra; Indicação nº 115/2021
(vereador Alexandre Pereira): Indica instalação de faixa elevada em frente à Sorveteria 
Kipanda; Indicação nº 116/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção de
ruas no bairro do Piraporinha; Indicação nº 117/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): 
Indica a limpeza de córrego no bairro do Piraporinha; Indicação nº 118/2021 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva): Indica avaliação de impacto de faixa elevada no bairro dos Godinhos; 
Indicação nº 119/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção da estrada no 
bairro do Piratuba; Indicação nº 120/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a 
limpeza de acostamento da Estrada dos Lavradores e da Estrada Elias Godinho da Silva; 
Indicação nº 121/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a limpeza de acostamento 
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de estradas dos bairros Oliveiras e Furnas; Indicação nº 122/2021 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Indica a manutenção de pontes de madeira no bairro dos Ortizes; Indicação nº 
123/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a instalação de sistema de fornecimento 
de água em localidades do município; Indicação nº 124/2021 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva): Indica a instalação de sistema de fornecimento de água em localidade do Bairro Boa 
Vista – Estrada do Sizo; Indicação nº 125/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a 
instalação de sistema de fornecimento de água em localidade do Bairro Boa Vista – Dito 
Brechó.Indicação nº 126/2021 (vereadora maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Indica 
a instalação da iluminação pública da Rua Deolindo José dos Santos, Jardim Secol. 
Indicação nº 127/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Indica a 
continuidade da iluminação pública da Rua Eurico Vieira Cardoso, Bairro dos Cotianos. 
Indicação nº 128/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Indica a 
manutenção nas estradas do Bairro dos Godinhos em geral. Indicação nº 129/2021 (vereador 
Alex Pinheiro da Silva): Indica a colocação de sinalização de trânsito e lombada no Bairro 
do Juruparazinho. Indicação nº 130/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a 
manutenção em estradas da Vila Michele e Sarapuí dos Torres. Indicação nº 131/2021 
(vereador Mauro Vieira Machado): Indica a limpeza de córrego no bairro do Caetezal de 
Cima. Indicação nº 132/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a substituição de 
linha de tubos no Bairro Furnas. Indicação nº 133/2021 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues): Indica a limpeza e manutenção do acostamento da via que liga ao bairro dos 
Leites. Indicação nº 134/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica a instalação de 
faixa elevada na Rua Célio Galvão Bueno Gurgel. Indicação nº 135/2021 (vereador Jeferson 
Donisete Cardoso): Indica a reforma de ponte no Bairro dos Tenórios. Indicação nº 136/2021
(vereador Caio Cezar da Silva Martori): Indica a realização de Feira de adoção de animais do 
Canil Municipal e Mutirão de castração de animais pertencentes aos munícipes de baixa 
renda cadastrados nos programas sociais oficiais do governo. Indicação nº 137/2021
(vereador Adilsom Castanho): Indica estudo para o termino de pavimentação da Rua Lucidio 
Vieira Machado com a Rua Emilio Rojo. Indicação nº 138/2021 (vereador Jeferson Donisete 
Cardoso): Indico a manutenção das estradas de ligação entre os bairros Furnas/Oliveiras e 
Furnas/Godinhos. Indicação nº 139/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva): Indico a instalação de um Comitê de Apoio Psicossocial e Emocional no âmbito 
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Secretaria Municipal de Educação. Como não houve mais matérias em Expediente, foi 
passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva (1) – Cumprimentou todos e iniciou seu discurso lamentando o atual 
momento que vivemos. Ressaltou o papel dos profissionais da saúde do município que tem 
trabalhado na linha de frente, além do trabalho da Comissão Especial COVID-19, que tem 
cumprido seu trabalho fiscalizador com eficiência. Agradeceu a Santa Casa de Misericórdia 
de Piedade pelo importante serviço prestado à população, e pediu ao Chefe do Executivo para 
que todos os esforços, sobretudo os relacionados a recursos financeiros, sejam feitos para 
garantir o atendimento adequado à população. Reconheceu o empenho do Poder Executivo, 
mas apontou que ainda há pontos a serem discutidos. Afirmou que o assunto é recorrente, 
mas considera importante enfatizar que a pandemia ainda não acabou e reforçou a 
importância dos cuidados adequados e a necessidade de se pensar no próximo. Ressaltou que 
o trabalho fiscalizatório tem sido feito e solicitou maior atenção do poder público no 
atendimento imediato da população, frisando a urgência da situação, e finalizou deixando
seus sentimentos à todas as famílias enlutadas. Vereador Joacildo Xavier dos Santos (2) –
Cumprimentou todos e iniciou seu discurso pedindo à população para que tenha paciência no 
atendimento de suas reivindicações. Reconheceu que existem diversos problemas a serem 
sanados, sobretudo na zona rural, e mencionou as cobranças que tem recebido. Entretanto, 
relatou a dificuldade para atender todos os bairros, visto que a Administração dispõe de pouco 
maquinário e recursos limitados. Ainda assim, acredita que está sendo feito um bom trabalho 
e pediu paciência à população até que todos possam ser atendidos. No que se refere à saúde,
afirmou que haverá um repasse significante para a saúde, referindo-se ao projeto de lei a ser 
votado na Ordem do Dia. Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) – Cumprimentou todos 
e iniciou seu discurso mencionando que as perdas relacionadas à pandemia de COVID-19 
têm aumentado a cada dia em todo o país e também no município e manifestou sua 
solidariedade às famílias enlutadas. Pediu licença, então, para registrar um voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Átila Mazzer, que foi, infelizmente, mais uma vítima da COVID-19 no 
município. Em seguida, corroborou o discurso da vereadora Maria Vicentina sobre a 
importância do aporte financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Piedade. Citou o trabalho 
dos edis e principalmente da Comissão Especial de COVID-19 desde o início da legislatura 
para tentar melhorar a situação do município. Mencionou o projeto de lei em pauta que trata 
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sobre o repasse de recursos equivalentes a R$ 302 mil (trezentos e dois mil reais) para a Santa 
Casa de Misericórdia de Piedade, e em seguida citou um novo repasse no valor de R$ 300 
mil (trezentos mil reais) que será feito pelo governo estadual. Todavia, aponta que esses 
valores não são suficientes, tendo em vista os gastos diversos que o enfrentamento à 
pandemia tem gerado, e apelou ao Chefe do Executivo para que o repasse de verbas para a 
Santa Casa aconteça enquanto durar a pandemia. Citou que todos os vereadores tem se 
empenhado para trazer emendas parlamentares, todavia, entende que o empenho do 
Executivo é igualmente importante para manter a estrutura existente. Afirmou que os edis, 
como fiscalizadores, estarão atentos aos investimentos de todos os recursos públicos. Em 
seguida, apontou o posicionamento da Comissão Especial em relação à fiscalização das 
aglomerações. Relatou as situações que tem testemunhado e as denúncias que tem recebido
a respeito, e lamentou que isso continue acontecendo mesmo com o número crescente de 
mortes, e fez críticas esse tipo de comportamento. Reconheceu a dificuldade para a 
fiscalização, mas pediu ao Poder Executivo atitudes mais rígidas para impedir que tais 
situações persistam. Afirmou que a posição da Comissão Especial é de que haja uma força 
tarefa para fiscalizar as aglomerações, o qual considera essencial. Pediu para que todos se 
cuidem e frisou que a pandemia não acabou. Em seguida falou sobre as matérias legislativas 
de sua autoria. A começar pelo requerimento que questiona sobre a fiscalização do 
cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas, haja vista o não 
cumprimento de tais obrigações podem gerar custos para o município e agradeceu aos pares 
pela aprovação do requerimento, e em seguida comentou sobre sua indicação para a 
realização de feiras de adoção de animais e a ampliação das castrações realizadas pelo Canil 
Municipal. Mencionou que o mesmo teve seu trabalho prejudicado em função da pandemia, 
mas destacou que o Canil Municipal continua fazendo um bom trabalho. Questão de Ordem
– o senhor presidente solicitou ao vereador para concluir sua fala, uma vez que seu tempo 
havia se encerrado. Continuou o orador – Para concluir, mencionou que o Canil Municipal
está com muitos animais visto que não houveram mais feiras de adoção, e destacou que os 
animais deveriam ficar de forma temporária no Canil, e em função disso fez tal indicação. 
Apontou a possibilidade de realizar as feiras de adoção obedecendo os protocolos de 
segurança. Questão de Ordem – o senhor presidente solicitou novamente ao vereador para 
concluir sua fala. Vereador Adilsom Castanho (4) – Pediu licença das formalidades 
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regimentais e iniciou seu discurso destacando a realização das sessões por videoconferência. 
Mencionou que, apesar das dificuldades, tem sido possível dar continuidade aos trabalhos da 
Casa e agradeceu a colaboração dos funcionários. Pediu desculpas pelas possíveis falhas, 
visto que se trata de um processo de adaptação à uma nova modalidade, entretanto, destacou 
que as votações tem ocorrido com êxito. Agradeceu a colaboração dos pares para chegar ao 
modelo atual e enfatizou os esforços dos edis para dar continuidade aos seus trabalhos de 
forma segura. Reforçou que o momento é delicado e que a pandemia não acabou, disse ainda,
que acredita que a situação tem se agravado cada vez mais, e apelou para que todos tenham 
consciência. Expressou seus sentimentos a todas as famílias enlutadas, e revelou que também 
tem familiares internados que se trata de um momento em que o amor ao próximo e o respeito 
a vida é essencial. Encerrou sua fala expressando sua preocupação com o momento atual e 
sobretudo com a distribuição dos recursos do município, citando o requerimento de sua 
autoria. Em seguida, o senhor presidente concedeu 5 minutos de intervalo regimental e, após 
o intervalo e a constatação de todos os vereadores presentes virtualmente, por meio da 
chamada regimental foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 6/2021 
(Poder Executivo) com emendas da CJR – “Dá nova redação à lei municipal nº 1466, de 
29 de novembro de 1983, que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências”. 
A emenda nº 1 foi colocada em discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a 
emenda nº 1 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em 
seguida, a emenda nº 2 foi colocada em discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 2 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em 
seguida, o projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por pela maioria
(11x0) - O vereador Joacildo não votou por problemas técnicos. O projeto será 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação final.
2) Projeto de lei nº 7/2021 (Poder Executivo) com emenda da CJR – “Dá denominação 
de Rua Carlos Beger, em via localizada no bairro dos Moreiras”. A emenda foi colocada em 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em única 
votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, o projeto de lei foi colocado em 
única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado 
em única votação – Aprovado por pela maioria (11x0) - O vereador Joacildo não votou por 
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problemas técnicos. O projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação 
para a elaboração da redação final. 3) Projeto de lei nº 17/2021 (Poder Executivo) –
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo 
período de 02 (dois) meses, à Santa Casa da Misericórdia de Piedade para custeio de 05 
(cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e 15 (quinze) leitos de Suporte 
Ventilatório Pulmonar, como incremento das ações de enfrentamento da Covid-19, e dá 
outras providências.” - O projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador Nelson 
Prestes de Oliveira (1) – Questionou o presidente quanto ao período a que se refere o projeto 
de lei. Ao ter seu questionamento esclarecido, expôs que considera o período curto, já que 
passado esse período será necessário realizar novo repasse. Continuou em discussão –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, 
e explicou que a questão em pauta já vem sendo discutida há algum tempo. Relatou que na 
ocasião em que se acordou os aumentos de leitos de UTI e enfermaria, o Poder Executivo se 
comprometeu a adiantar o valor da emenda parlamentar até que a mesma fosse enviada. 
Expôs, entretanto, que se acreditava, então, que o repasse seria feito de forma direta e mais 
rápida, o que não ocorreu, resultando no projeto de lei em pauta. Destacou o parecer do relator 
da CJR, no qual entende o parecer da Procuradoria Jurídica da desnecessidade do projeto de 
lei, todavia, haja vista a urgência do assunto, a CJR entendeu que o parecer desfavorável 
atrasaria ainda mais o processo, e apontou que a Santa Casa custeou o primeiro mês com 
recursos próprios. Concordou com o vereador Nelson sobre a necessidade de um repasse de 
forma contínua, uma vez que a estrutura que a Santa Casa possui hoje tem salvado muitas 
vidas, que, no entanto, necessita de recursos para seguir atendendo a população. Destacou 
que as possibilidades financeiras da Santa Casa diminuíram, uma vez que, para possibilitar o 
aumento dos leitos exclusivos ao atendimento de pacientes com COVID-19, a mesma 
desativou alas nas quais prestava serviços para convênios médicos particulares. Em seguida, 
mencionou outra reunião, na qual se discutiu a possibilidade de se adquirir uma usina de 
oxigênio para o município, haja vista o volume utilizado aumentou de forma considerável. 
Questão de ordem – o senhor presidente solicitou ao orador que se ativesse ao assunto do 
projeto em discussão. Continuou o orador – Argumentou que levantou as questões porque 
são afeitas ao projeto em discussão. Em suma, afirmou que o Poder Executivo se 
comprometeu a fazer novo repasse, e manifestou seu voto favorável ao projeto, apontando 
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que é imperioso que os recursos continuem sendo enviados para a Santa Casa enquanto durar 
a pandemia e pediu aos pares que também votem a favor do projeto de lei. Continuou em 
discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) – Pediu dispensa 
das formalidades regimentais e iniciou dizendo que o momento requer união e colaboração. 
Destacou que a Santa Casa tem disponibilizado todos os seus recursos para atender a 
população, e por isso, pede ao Poder Executivo para que se faça além do que foi pactuado ou 
está em firmado em contrato a fim de atender a população com urgência, e afirma que esse é 
o motivo pelo qual solicita a aprovação do projeto, para que tudo seja resolvido de forma 
célere, visto que o serviço que já vem sendo prestado desde 22 de março. Corroborou o ponto 
de vista do vereador Caio, e espera que o próximo repasse com o qual o Chefe do Executivo 
se comprometeu seja feito a fim de custear as despesas que a Santa Casa tem tido para atender 
a população e encerrou reforçando que é o momento para todos se unirem. Continuou em 
discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (4) – A fim de complementar o que os 
vereadores Caio e Maria Vicentina disseram e também para esclarecer o questionamento do 
vereador Nelson, reconheceu que o período previsto no projeto de lei é curto, haja vista esse 
período se encerra no próximo dia 22 de maio. Relatou que o vereador Nelson criticou o 
relatório da CJR por não sugerir a prorrogação desse período, todavia, apontou que tal 
determinação não é de competência do Poder Legislativo. Continuou em discussão –
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – Declarou que a aprovação do projeto de lei 
estaria em desacordo com o recomendado pela procuradoria da Casa e que os pares devem 
estar cientes disso. Todavia, apontou que não se deve recuar, e que o projeto de lei deve ser 
aprovado uma vez que o momento exige urgência. Questionou novamente o relatório da CJR, 
expondo que a elaboração de um novo projeto de lei para um novo repasse requererá tempo, 
podendo prejudicar o atendimento na Santa Casa e manifestou sua preocupação em relação 
a isso. Apontou que a CJR deveria ter proposto uma emenda para que o repasse ocorresse de 
forma contínua. Manifestou seu voto a favor do projeto de lei e declarou que assumiria o 
risco de aprovar o projeto ciente de que o mesmo seria ilegal. Aparte vereador Wandi 
Augusto Rodrigues – Esclareceu que no relatório da CJR, apontou-se que o repasse deveria 
ter ocorrido por meio de convênio, sem a necessidade de tramitar na Câmara. Concordou que 
o período deveria ser maior, mas reforçou que o Poder Legislativo não pode criar um 
dispositivo legal que gere gastos para o município, visto que se trata de competência do Chefe 
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do Executivo. Questão de ordem – o senhor Presidente apontou que a discussão de projeto 
não permite apartes. Continuou o orador – Declarou que seria necessário discutir mais sobre 
o projeto de lei. Todavia, reforçou seu voto a favor do projeto de lei, em razão da urgência 
que o momento requer, e encerrou mencionando que todos devem estar cientes das 
circunstâncias. Questão de ordem – o senhor presidente esclareceu que o aparte é permitido 
desde que não exceda um minuto. Continuou em discussão – Vereador Joacildo Xavier dos 
Santos (6) - Expôs que o projeto tramita na Casa devido a um desentendimento entre o 
provedor da Santa Casa e o Chefe do Executivo, e apontou que se não fosse por isso, o repasse 
já teria acontecido. Mencionou as diversas reuniões realizadas, as quais, entretanto, não 
levaram a um acordo entre as partes. Manifestou seu voto favorável e pediu para que as partes 
entrem em um acordo para que os repasses possam ocorrer de forma contínua. Continuou em 
discussão – Vereador Adilsom Castanho (7) – Falou da urgência que a aprovação do projeto 
requer e da importância do Poder Legislativo se posicionar em relação a ele. Citou o parecer 
da procuradoria da Casa que apontou que o convênio prescindia autorização legislativa, 
entretanto, mencionou também a procuradoria não apontou que o projeto de lei é 
inconstitucional, e afirmou que a aprovação do projeto é indiscutível para apoiar a Santa 
Casa. Reconheceu que existe desentendimento entre a atual gestão e a Santa Casa, entretanto, 
acredita que o momento deveria ser levado em consideração. Apontou que os municípios 
estão desamparados no enfrentamento do vírus, e isso tem gerado despesas para o município 
e também à Santa Casa, citando o longo período de internação dos pacientes. Criticou o 
tratamento pós COVID-19 no município, o qual considera inadequado. Aparte vereador 
Nelson Prestes de Oliveira – Mencionou que o município recebeu verba exclusiva para o 
enfrentamento da pandemia. Continuou o orador – Confirmou a afirmação do vereador 
Nelson e citou a contratação de empresa terceirizada para prestar serviços no Centro de 
atendimento à COVID-19, sobre o qual questionou em requerimento. Mencionou que o 
orçamento do município é reduzido e que logo ele pode se esgotar, impossibilitando o 
município de repassar verbas à Santa Casa. Manifestou sua preocupação em relação ao 
assunto e afirmou que ela deve ser acompanhada de perto, enfatizando a necessidade de 
aprovar o projeto de lei. Continuou em discussão – Vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho (8) - Manifestou seu voto a favor do projeto de lei e declarou que a Santa Casa é o 
sustentáculo do município. Afirmou que o assunto em pauta deveria ter sido resolvido a partir 
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de um consenso entre as partes, sem a necessidade de tramitar o projeto na Casa. Falou como
a situação atual não permite a despedida e como isso aumenta a dor das famílias, e afirmou
que o momento requer união para resolver a situação o mais urgente possível para que não 
seja necessário lamentar mais mortes no município. Continuou em discussão – Vereador 
Alex Pinheiro da Silva (9) – Cumprimentou todos e explicou que o recurso a ser repassado 
em discussão se trata de verba parlamentar indicada pelo Deputado Federal Vitor Lippi, o 
que significa que o recurso não é do município, assim, não havia a necessidade do projeto 
estar tramitando na Casa. Afirmou que o repasse já deveria ter sido feito e lamentou que essa 
discussão esteja ocorrendo. Citou o requerimento feito pelo vereador Adilsom, e criticou o 
fato de que o repasse destinado à Santa Casa tenha sido feito dessa forma. Manifestou seu 
voto a favor do projeto, frisando a necessidade de aprovar o projeto e garantir para que a 
Santa Casa receba esses recursos. Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por 
pela maioria (11x0) - O vereador Mauro não votou por problemas técnicos. Questão de 
ordem – o vereador Mauro Vieira Machado afirmou que sua solicitação de direito de fala 
não fora atendida. Questão de ordem – o senhor presidente declarou que sua solicitação não 
foi recebida pela Mesa e nem pela equipe técnica e pediu a compreensão do vereador, visto 
que a situação foi decorrente de dificuldades técnicas. 4) Projeto de lei nº 6/2021 (vereador 
Alexandre Pereira) – “Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de 
Piedade, o Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências”. O projeto de lei 
foi colocado em primeira discussão – Vereador Alexandre Pereira (1) – Cumprimentou 
todos e mencionou que no dia 12 de maio comemora-se o dia internacional da enfermagem
e explicou o projeto de lei propõe que a data fique instituída também no calendário municipal. 
Citou que o profissional de enfermagem não é valorizado, apontando as condições de trabalho 
dos profissionais. Mencionou outras lutas da classe, como o piso salarial e a carga horária. 
Apontou que em 2014 a Câmara aprovou a lei de reduz a carga horária dos profissionais de 
enfermagem, todavia, criticou o fato de que tal tenha beneficiado apenas parte dos 
profissionais. Dessa forma, declara que o mínimo que se pode fazer é aprovar o projeto de 
lei de forma que essa data venha a homenagear os profissionais da enfermagem. Continuou 
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado 
em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0). O projeto de lei será incluído 
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na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não houve mais matérias 
em pauta foi passada a palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador 
Wandi Augusto Rodrigues (1) – Cumprimentou todos e iniciou explanando sobre seu 
relatório para projeto de lei nº17/2021. Concordou com o vereador Nelson Prestes de Oliveira
sobre o período determinado no projeto, visto que o prazo se encerra no dia 22 de maio, e
caso não haja complementação orçamentária ou novo repasse, a Santa Casa pode precisar 
fechar alguns leitos. Entretanto, isso não foi apontado no parecer da CJR, visto que o Poder 
Legislativo não deve onerar o Poder Executivo. Apontou que o projeto aprovado deveria ser 
feito por convênio, e espera que o próximo repasse seja feito a partir de convênio a fim de 
garantir celeridade. Em seguida, tratou do aparte. Citou o artigo 179 do Regimento Interno 
permite o aparte em discussões de projeto, fundamentando que o aparte feito anteriormente 
não feria o Regimento. Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos e 
explicou que não conseguiu participar da discussão do projeto nº 17/2021 em função de 
questões técnicas. Compreendeu que por se tratar de um novo modelo de sessão, o Regimento 
Interno não ampara tais questões. Explicou que o valor repassado se refere a um adiantamento 
do valor que será recebido de emenda parlamentar. Mencionou também que embora o projeto 
prescinda autorização legislativa, o Chefe do Executivo entendeu ser pertinente enviar o 
projeto de lei à Câmara para da ciência aos vereadores. Em seguida, apontou que, não 
obstante a procuradoria legislativa ressalte que o repasse seja de competência exclusiva do 
Poder Executivo, seu parecer não impede que o mesmo seja votado em plenário. Mencionou 
que na gestão anterior houve projetos similares, para os quais votou a favor. Lamentou que 
não tenha contabilizado seu voto, mas afirmou que sua posição também era favorável. 
Ressaltou sua importância por se tratar de uma medida de enfrentamento à COVID-19 e por 
ter conhecimento das necessidades financeiras que a Santa Casa possui. Em seguida, o senhor 
presidente agradeceu a compreensão e contribuição ao tema do vereador Mauro Vieira 
Machado. Após a consideração, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 13h07. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
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Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 9ª sessão ordinária, que será realizada em 10 de maio de 
2021 (segunda-feira), às 10h00.
1) Projeto de lei nº 6/2021 (Poder Executivo)
“Dá nova redação à lei municipal nº 1466, de 29 de novembro de 1983, que 
cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 7/2021 (Poder Executivo)
“Dá denominação de Rua Carlos Beger, em via localizada no bairro dos 
Moreiras.”
(Em única discussão e votação)
3) Projeto de lei nº 17/2021 (Poder Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e 
transitória, pelo período de 02 (dois) meses, à Santa Casa da Misericórdia de 
Piedade para custeio de 05 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva -
UTI e 15 (quinze) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, como incremento 
das ações de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.”
Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 6/2021 (vereador Alexandre Pereira)
“Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Piedade 
o Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 6 de maio de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente