sessao nº 14

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos catorze dias do mês de junho de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença, registrada 
virtualmente, dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 
10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à décima quarta sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação 
a ata da décima terceira sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0);
Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 83/2021, 
de 7/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 46/2021; Of. Seg. nº 84/2021, de 8/6/2021 -
Resposta ao protocolo nº 2697/2021; Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 
59/2021 (vereador Adilsom Castanho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Orlando 
Grangeiro; Requerimento nº 60/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de 
pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Rolim de Abreu; Requerimento nº 61/2021 
(vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hakuyoshi 
Tanaka; Requerimento nº 62/2021 (vereador Adilsom Castanho): Solicita informações sobre 
providências tomadas em relação ao parcelamento de solo irregular (loteamentos 
clandestinos) no município – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom 
Castanho (1) – Iniciou seu comentário ao citar a justificativa da elaboração da matéria: 
entender como está a fiscalização dos empreendimentos imobiliários irregulares no 
município. Comentou sobres as dificuldades de se implantar um loteamento, atendendo 
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devidamente todos os requisitos legais, motivo pelo qual lhe causa espanto observar a 
criação, tão célere, de loteamentos no município, muitas vezes de forma a agredir o meio 
ambiente, por meio do desmatamento. Comentou também sobre as dificuldades de se 
viabilizar a regularização fundiária pelo poder público, momento que citou verba do governo 
estadual direcionada, especificamente, para a regularização da Vila Moraes. Ademais, 
apontou as inúmeras reivindicações que recebe quanto à necessidade de instalação de 
serviços públicos básicos, como o fornecimento de água e energia elétrica, serviços estes que 
não são realizados por conta da irregularidade das áreas onde são solicitados. Em síntese, 
ressaltou a importância do vereador na fiscalização deste segmento e pediu o apoio dos 
demais parlamentares para a aprovação da matéria. Em seguida, pediu desculpas por não ter 
feito os cumprimentos regimentais. – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues –
Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, comentou que uma das questões que 
está atrapalhando a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico é justamente o 
assunto em discussão, a existência de loteamentos clandestinos. Continuou o orador –
Agradeceu o aparte e encerrou seu discurso. – Continuou em discussão – Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado pela 
maioria (10x0) – Os vereadores Joacildo Xavier dos Santos e Nilza Maria dos Santos 
Godinho não conseguiram votar por problemas de conexão; Requerimento nº 65/2021
(vereador Caio Cezar da Silva Martori): Solicita informações se o campo da Vila Moraes está 
apto a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador 
Valdinei Aparecido Mariano Franco (1) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou 
o autor da matéria, contou que conheceu o cidadão que se pretende homenagear e desejou 
que o próprio municipal esteja apto a receber a denominação, pois isso trará grande 
representatividade ao bem público. – Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da 
Silva Martori (2) – Cumprimentou todos os presentes, lamentou a perda precoce do 
munícipe que se pretende homenagear e explicou a necessidade de se solicitar o documento 
ao Poder Executivo, para que se possibilite a denominação. Em seguida, parabenizou o 
vereador Valdinei pelo trabalho social que sempre desempenhou, não só na Vila Bom Pastor, 
como na Vila Moraes, desejando, desta forma, o fim da pandemia para que o edil possa voltar 
a desempenhar as importantes ações. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
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unanimidade (12x0); Indicação nº 151/2021 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica 
a manutenção de estradas vicinais na região do Bairro Gurgel; Indicação nº 157/2021
(vereador Alexandre Pereira): Indica o fornecimento de medicamentos nos postos de saúde 
da área rural; Indicação nº 158/2021 (vereador Jeferson Donisete Cardoso): Indica 
manutenção do serviço no asfalto da Rua Capitão Moraes, em frente à Padaria Hinode; 
Indicação nº 159/2021 (vereador Jeferson Donisete Cardoso): Indica a realização de estudo 
para o acréscimo de vaga de carga e descarga na Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 
Indicação nº 160/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica que seja autorizado que 
o PAT faça a impressão de documentos necessários para as vagas de emprego disponíveis; 
Indicação nº 161/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica a limpeza e colocação 
de lixeiras na praça do Parque da Torre. Como não houve mais matérias em Expediente, foi 
passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Adilsom Castanho (1) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu discurso ao contar que levou ao 
conhecimento do senhor prefeito seu questionamento quanto a um possível número 
excedente de refeições paga aos alunos da rede municipal de educação, informação que 
motivou o chefe do Executivo a bloquear a devolução da garantia contratual de 
aproximadamente R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) da empresa prestadora do serviço 
no atual ano. Comentou que acompanha os números da merenda escolar desde 2019, época 
em que já averiguava inconsistências, embora ainda não confirmadas. Por fim, convidou os 
demais vereadores a acompanharem-no nessa fiscalização e encerrou seu discurso. 
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu discurso ao parabenizar o senhor presidente pela elaboração do 
requerimento nº 62/2021, sobre os loteamentos irregulares, assunto de grande importância 
que, segundo ela, deve ser amplamente discutido para evitar que muitos munícipes fiquem 
desamparados pelo poder público, bem como evitar um crescimento municipal 
desorganizado. Sobre o fornecimento de merendas, opinou ser de grande importância um 
acompanhamento minucioso do tema e se ofereceu para auxiliar a fiscalização. Outro assunto 
abordado foi o dos futuros investimentos do governo estadual, na ordem de 
1.800.000.000.000 (um bilhão e oitocentos milhões de reais), nas rodovias estaduais, por 
meio do Programa de Conservação Especial em Rodovias do Estado de São Paulo. Contou 
que aproximadamente 150 (cento e cinquenta) rodovias receberão investimentos e 
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questionou se a Rodovia SP-79 estará entre as beneficiadas. – Aparte vereador Caio Cezar 
da Silva Martori – Afirmou que a Rodovia SP-79 será contemplada, bem como explicou 
que a Rodovia SP-250, por já estar em fase avançada de licitação, não está contemplada neste 
mesmo lote de investimentos. Continuou a oradora – Alegrou-se com a informação, porém 
questionou quando as melhorias serão efetivadas, haja vista a importância do trecho e as 
reiteradas promessas não concretizadas. Em seguida, abordou o assunto do crescimento do 
número de casos de Covid-19, momento que enfatizou os cuidados profiláticos, bem como o 
respeito das medidas de isolamento social como a solução para o problema. Por fim, abordou 
o assunto do crime bárbaro ocorrido na área central do município na última semana.
Lamentou o fato de um jovem menor de idade cometer tamanha barbaridade, assassinando a 
sangue frio um pai de família, fato que a faz acreditar que não se deve buscar responsáveis, 
pois, em seu entendimento, a sociedade, como um todo, é corresponsável. Afirmou serem 
necessárias políticas públicas para se evitar a perda de jovens para a criminalidade, com 
grandes investimentos na educação e qualificação profissional, não apenas após a 
consumação dos crimes, com medidas de punição, e encerrou seu discurso. Vereador Alex 
Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao lamentar 
o falecimento do pai do vereador Caio, ocasião que estendeu seu pesar a todas as famílias 
que perderem seus entes queridos para a Covid-19. Em seguida, abordou o assunto dos 
medicamentos de alto custo ao citar que orientou alguns munícipes a procurarem o senhor 
prefeito para expor a situação que enfrentam. Questionou a declaração do Poder Executivo, 
em audiência pública nesta casa, sobre a normalidade do fornecimento dos remédios, uma 
vez que fora comprovada, por meio de publicação em rede social, a falha no fornecimento de 
alguns medicamentos no Ambulatório Médico Odontológico Municipal de Piedade 
(Amomp). Mostrou-se interessado em buscar uma solução efetiva para o caso, por meio de 
contato com deputados ou com o próprio secretário estadual de saúde. – Aparte vereador 
Valdinei Aparecido Mariano Franco – Contou que o secretário municipal de saúde lhe 
informou que o problema do fornecimento de alguns medicamentos é oriundo do governo 
estadual. Continuou o orador – Mostrou-se, novamente, solícito a buscar uma solução junto 
ao governo estadual, e indicou atenção à saúde, de uma forma geral, não somente no combate 
à pandemia. Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou seu discurso ao render seus pêsames por conta do falecimento do pai do vereador 
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Caio, momento que afirmou, mesmo sem ter conhecido o cidadão, a grande pessoa que era, 
uma vez que tal assertiva se baseia na conduta do filho que criara. Lamentou, ainda, todas as 
perdas que a Covid-19 gerou, bem como o falecimento, por outras causas, do ex-prefeito de 
São Paulo, senhor Bruno Covas, e do ex-vice-presidente da República, senhor Marcos 
Maciel. Em seguida, parabenizou o senhor presidente pela elaboração do requerimento 
apresentado na corrente sessão, momento que demonstrou seu apoio no processo 
fiscalizatório. – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – Aproveitou o 
ensejo para render seus pêsames pelo falecimento do pai do vereador Caio, progenitor de 
uma pessoa que admira muito, e pelo falecimento do Emerson Nir, ativista cultural 
colaborador da ONG Voz do Morro. Continuou o orador – Voltou a lamentar o falecimento 
destas e de tantas outras pessoas e encerrou seu discurso. Vereador Caio Cezar da Silva 
Martori (5) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para, inicialmente, abordar o 
tema do meio ambiente, haja vista a celebração de data específica no último dia 5. Contou 
que em 2013, quando era assessor jurídico do Poder Executivo, ajudou a elaborar projeto de 
lei para criar uma zona de conservação de mananciais no município, legislação de grande 
importância para a proteção dos rios piedadenses, que inclusive são mencionados na Lei 
Orgânica Municipal. – Aparte vereador Adilsom Castanho – Contou que, na época, 
participou efetivamente das discussões suscitadas pelo então projeto de lei, sobretudo na 
proteção da nascente do Rio Pirapora, localizada nos bairros Piraporinha e Gurgel. 
Continuou o orador – Comentou que a área mencionada era alvo de um empreendimento 
na época e lembrou da crise hídrica de 2015, problemas que a legislação aprovada evitou e 
amenizou, respectivamente. No mesmo contexto, contou do prêmio “prefeito empreendedor” 
conquistado pela então prefeita Maria Vicentina, por conta do projeto, e agradeceu a equipe 
técnica que o auxiliou na elaboração, a senhora Damila Bueno e o senhor Osmar Borzacchini. 
– Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – Enalteceu o trabalho 
coletivo de todos que, de alguma forma, contribuíram para a concretização do projeto. 
Continuou o orador – Agradeceu o aparte e encerrou o assunto ao comentar que o projeto 
não foi elaborado de forma apressada, como algumas vezes foi mencionado, mas embasado 
em estudos longos e técnicos. Em seguida, agradeceu o compadecimento dos demais 
vereadores quanto ao falecimento de seu pai e ressaltou certa mensagem recebida, a qual um 
munícipe reconheceu o trabalho dos vereadores no combate à pandemia e lamentou que os 
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parlamentares também não estão imunes a perdas familiares. Por outro lado, lastimou a 
existência de munícipes que exigem ações não atribuídas aos vereadores e encerrou seu 
discurso ao pedir a atenção de todos nos cuidados profiláticos e nos estudos científicos. 
Vereador Alexandre Pereira (6) – Cumprimentou todos os presentes e, inicialmente, rendeu 
seus pêsames ao falecimento do pai do vereador Caio. Em seguida, comentou desejar render
suas homenagens a uma pessoa em vida, ao senhor Valdir da Silva, colega de trabalho que 
por 31 (trinta e um) anos e 6 (seis) meses trabalhou na Santa Casa de Misericórdia de Piedade.
Contou que o cidadão mencionado pediu demissão de seu cargo por conta das consequências 
da pandemia, que, ao contrário do que se pensa, não prejudica apenas os pacientes, como 
todo o corpo profissional de amparo aos doentes. Contou que, neste último sábado, uma outra 
colega de trabalho cometeu suicídio, mais uma vítima da pressão que o atual cenário acarreta, 
corroborado pelas más condições de trabalho. Por fim, desejou saúde e proteção divina ao 
seu colega Valdir e encerrou sua fala. Como não houve mais vereadores inscritos, o senhor 
presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após
aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 11/2021 
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Piedade o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo 
Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.” – O projeto de lei foi 
colocado em primeira discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais e, inicialmente, explicou que a elaboração da presente 
matéria foi resultado de uma reunião com uma munícipe ativista, mãe de uma criança
portadora do mutismo seletivo. Explicou no que se configura o transtorno mencionado e suas 
implicações na vida das crianças, momento que indicou a importância da conscientização da 
comunidade escolar, por meio da instituição de um dia específico no calendário municipal.
Ademais, explicou que tal conscientização é necessária para que os casos possam ser 
facilmente identificados e tratados, pois o transtorno tem cura, e encerrou seu discurso ao 
pedir o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria. – Continuou em discussão 
– Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais e, inicialmente, mostrou-se surpresa com a estatística apresentada 
pelo projeto: a existência de 7 (sete) casos do transtorno para cada 1000 (mil) pessoas, 
informação que, trazida para a escala municipal, configuraria 300 (trezentas) pessoas 
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portadoras do mutismo seletivo em Piedade. Comentou sobre a importância da sensibilidade 
dos professores em identificar casos do distúrbio e da necessidade de profissionais do ramo 
psicológico para subsidiar o trabalho dos profissionais de educação, assim como já 
mencionado em discurso em sessão anterior. Parabenizou ao autor da matéria por trazer à 
tona assuntos até então desconhecidos e apresentou seu voto favorável à aprovação da 
matéria. – Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (3) –
Pediu dispensa das formalidades regimentais, parabenizou o autor da matéria e indicou a 
necessidade de se investir na educação para proporcionar condições de amparo aos 
portadores, não só desse transtorno, como de diversos outros. Em seguida, ressaltou a 
importância dos vereadores para auxiliar na luta de muitas mães e para continuarem 
reivindicando melhorias para a população. – Continuou em discussão – Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação –
Aprovado pela maioria (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão 
para a segunda deliberação. Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão ordinária às 11h41. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta 
ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 14ª sessão ordinária, que será realizada em 14 de junho
de 2021 (segunda-feira), às 10h00.
1) Projeto de lei nº 11/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade 
o ‘Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo’, a ser 
comemorado anualmente no dia 31 de outubro.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de junho de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente