sessao nº 15

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e um dias do mês de junho de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença, registrada 
virtualmente, dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 
10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à décima quinta sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação 
a ata da décima quarta sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0);
Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 87/2021, 
de 15/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 47/2021; Of. Seg. nº 88/2021, de 15/6/2021 -
Resposta ao requerimento nº 49/2021; Of. Seg. nº 89/2021, de 15/6/2021 - Resposta ao 
requerimento nº 50/2021; Of. Seg. nº 90/2021, de 15/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 
51/2021; Of. Seg. nº 91/2021, de 15/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 52/2021; Of. Seg. 
nº 92/2021, de 15/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 53/2021; Leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 73/2021 ADM da Santa Casa de Misericórdia 
de Piedade, de 15/6/2021 – Prestação de contas das subvenções recebidas pelos convênios 
nº 001/2020, nº 002/2019, nº 001/2019, nº 003/2019, nº 001/2021 e nº 002/2021; Ofício do 
Detran-SP s/nº, de 14/6/2021 – Resposta ao requerimento nº 42/2021; Leitura das 
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 20/2021 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a 
revogação das leis municipais nº 4054, de 4 de dezembro de 2009, e nº 4199, de 14 de 
setembro de 2011, que tratam de doação, mediante escritura pública, de área recebida com 
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destinação específica, e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 13/2021 (vereador 
Adilsom Castanho) – “Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro 
informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres.”;
Requerimento nº 66/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre a 
quantidade de pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município de Piedade. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – Parabenizou 
os autores da matéria, contou que conhece algumas pessoas portadoras da doença, lamentou 
o sofrimento ocasionado pelo mal e apresentou seu voto favorável à aprovação da matéria. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento 
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 67/2021
(vereador Alexandre Pereira): Questiona se as vias que especifica, localizadas no Bairro 
Jurupará, estão aptas a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão –
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 68/2021 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes): Solicita informações sobre a conservação dos recursos hídricos municipais. 
– O requerimento foi colocado em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao dizer que há 20 (vinte) anos o 
Rio Pirapora, assim como diversas nascentes, não abastece plenamente as necessidades do 
município. Comentou, também, que o volume pluvial não consegue reabastecer os corpos 
d’água, situação que o preocupa muito, bem como os demais autores da matéria, desde a crise 
hídrica de 2014. Por fim, explicou que o requerimento visa buscar as informações sobre as 
medidas adotadas pela Administração Municipal para a conservação dos recursos hídricos, 
sobretudo para demonstrar a preocupação da Câmara, e pediu o apoio dos demais vereadores 
para a aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
comentar que a crise hídrica tem demonstrado suas consequências ano após ano, sobretudo 
nos meses de estiagem, e indicou a necessidade das discussões acerca do assunto. Em 
seguida, afirmou que o problema influencia diretamente a produção agricultura, uma vez que,
sem água, não há a devida irrigação das culturas, momento que indicou a necessidade da 
preservação das nascentes como método de prevenção à falta d’água. Apontou certa 
responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por 
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gerenciar o fornecimento do recurso, desejou que as ações tomadas pela empresa no ano 
passado surtam os devidos efeitos e lembrou do ano de 2014, quando infelizmente teve que 
solicitar a lacração das bombas de irrigação dos produtores rurais, ação que não deseja que 
se repita. Por fim, pediu ao senhor prefeito, apesar da existência de uma pandemia que 
direciona as ações de uma gestão municipal, a atenção para o assunto em tela, haja vista sua 
grande importância. – Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori 
(3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao parabenizar os autores da 
matéria e ao comentar sobre a necessidade do engajamento de toda a população no uso 
consciente da água. Em seguida, citou a obra realizada no ano passado para captação da água 
do Rio Sarapuí, haja vista o esgotamento do Rio Pirapora. No mesmo contexto, indicou a 
criação de reservatórios para se aproveitar de forma mais efetiva os recursos pluviais, 
evitando a dependência dos recursos fluviais, e a necessidade da outorga do uso da água para 
os agricultores. Por fim, comentou que tais discussões devem ser constantes e apresentou seu 
voto favorável à aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Vereador Nelson 
Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao lembrar 
de ocasião no mandato da ex-prefeita Maria Vicentina, quando o servidor municipal, senhor 
Osmar Borzacchini, elaborou todo um levantamento para mapear as nascentes do município, 
embora sem surtir efeitos práticos, momento que afirmou sobre a falta de vontade do poder 
público em resolver a questão hídrica. Em seguida, indicou ao senhor prefeito que busque o 
apoio de municípios vizinhos que também usufruem dos rios que percorrem Piedade, 
compartilhando, desta forma, a reponsabilidade pela preservação dos recursos hídricos.
Comentou também sobre o governo de Minas Gerais, onde, segundo ele, o estado provê 
incentivo aos produtores rurais que preservam suas nascentes, ação que gostaria de visualizar 
no estado de São Paulo. – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva –
Quanto ao projeto iniciado em seu governo, explicou que não houve continuidade, pois, 
mesmo com os recursos destinados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos 
(FID), havia a necessidade da anuência dos proprietários rurais para a preservação das 
nascentes, algo que não ocorreu. Continuou o orador – Questionou se houve a devida 
orientação aos produtores rurais, uma vez que não acredita no desinteresse dos proprietários.
Por fim, indicou a tomada de atitudes, por parte dos governantes, para que as futuras gerações 
não sofram com a escassez de um recurso fundamental para a vida. – Continuou em discussão 
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– Vereador Adilsom Castanho (5) – Iniciou seu discurso ao contar que era vereador na 
época da crise hídrica mencionada anteriormente, momento onde as discussões foram 
acaloradas. Contou também sobre uma reunião realizada na época, quando foi rebatido pelos 
defensores ambientais por sugerir o desassoreamento de açudes como solução para a falta 
d’água, argumento que também foi defendido em um município mineiro produtor de 
mexerica, onde se mostrou um grande sucesso. Lamentou, segundo ele, o esquecimento da 
gestão passada na continuação do projeto iniciado na gestão da ex-prefeita Maria Vicentina 
e concordou com o argumento do vereador Nelson sobre um possível consórcio 
intermunicipal em defesa dos recursos hídricos. Ademais, criticou a legislação ambiental que 
proíbe a retirada de areia do leito dos rios, ação que proveu o sustento de algumas famílias e 
que, ironicamente, despenderá recursos para que o próprio poder público, agora, realize a 
ação. – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Criticou os defensores ambientais 
que impedem a retirada de areia dos rios, pois, também em seu entendimento, a ação protege 
os corpos d’água. – Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes – Acrescentou que na 
gestão da ex-prefeita Maria Vicentina houve um decreto possibilitou a recuperação de mais 
de 50 (cinquenta) nascentes. Continuou o orador – Agradeceu os apartes e lamentou o baixo 
volume d’água da represa de Itupararanga. Contou sobre a existência da lei, de sua autoria, 
que institui a semana de limpeza do Rio Pirapora e lamentou a impossibilidade de sua 
aplicação neste período de pandemia. Em síntese, defendeu seus argumentos e apresentou 
seu voto favorável à aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Vereador Mauro 
Vieira Machado (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao contar que 
na propriedade de sua família, no Bairro Gurgel, há a passagem do Rio Pirapora, bem como 
existem duas nascentes, sendo que uma delas, antigamente, corria até o rio, mas atualmente, 
mesmo com a preservação da vegetação ao redor, não mais, o que exemplifica o problema 
que a humanidade enfrenta. Comentou que desde o início da última legislatura tem 
requisitado o desassoreamento do Rio Pirapora, embora entenda que tal ação é uma medida 
paliativa, pois a solução se dá por meio da conscientização da população e por obras maiores. 
Citou a criação de bacias de contenção para evitar o assoreamento do rio e voltou a comentar 
que, ao passar dos anos, a situação tem se agravado no trecho mencionado. Lembrou das 
discussões na época da ex-prefeita Maria Vicentina e do projeto de outorga gratuita do uso 
da água para os produtores rurais, projeto aprovado pelos vereadores, mas que não foi 
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colocado em prática na gestão seguinte. – Aparte vereador Adilsom Castanho – Lamentou 
o projeto não ter sido colocado em prática e apontou a necessidade de uma descentralização 
dos serviços da Sabesp, ou seja, a criação de novos sistemas de fornecimento de água e coleta 
de esgoto sob responsabilidade dos futuros empreendimentos imobiliários. Continuou o 
orador – Indicou a necessidade de um sistema de coleta de esgoto nos bairros próximo ao 
rio com a devida inclusão no Plano Municipal de Saneamento Básico, priorizou a 
conscientização da população para que a preservação ocorra e finalizou seu discurso ao pedir 
o apoio dos demais vereadores. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 69/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Correa da Silva; Requerimento nº 
70/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. 
Arnaldo Tavernaro Fieri; Indicação nº 162/2021 (vereador Adilsom Castanho): Indica a 
instalação de contêiner no Bairro Bateia de Baixo; Indicação nº 163/2021 (vereador Jeferson 
Donisete Cardoso): Indica a instalação de lombada na Rua Projetada nº13, na Vila João 
Garcia; Indicação nº 164/2021 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção 
das estradas municipais que dão acesso ao Bairro Piraporinha e à Comunidade São Benedito 
(PDD-455). Como não houve mais matérias no Expediente, foi passada a palavra aos 
inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Cumprimentou 
todos os presentes e, inicialmente, abordou o tema referente à empresa de viação Vila Élvio. 
Contou que no ano passado a gestão municipal gastou R$ 2.700.000,00 (dois milhões e 
setecentos mil reais) com a compra de passes escolares, valor que, segundo ele, equivale a 
40% (quarenta por cento) dos valores despendidos no ano de 2019. Questionou tal compra 
devido à inexistência de aulas no período pandêmico e contou que na Secretaria de Educação 
existe apenas um montante de, aproximadamente, 1.000.000 (um milhão) de passes, situação 
que o fez apresentar denúncia no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em seguida, 
abordou o tema do não pagamento das merendeiras, ocasião em que citou o pronunciamento 
da empresa responsável sobre o não pagamento dos valores referentes ao Fundo de Garantia 
do Tempo de Serviços (FGTS): a falta de expedição de chave pelo Ministério do Trabalho, 
argumento, segundo ele, inválido, pois tal ministério foi extinto na gestão do ex-presidente 
Michel Temer e a responsabilidade da emissão é da empresa empregadora. Mencionou a 
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retirada dos utensílios de cozinha nas escolas para ilustrar seu entendimento de que a empresa 
prestadora dos serviços não cumprirá com suas obrigações patrimoniais e cobrou uma postura 
mais firme da atual gestão municipal, por meio de ação judicial, a fim de bloquear os bens 
da empresa e assegurar o pagamento das profissionais, haja vista uma possível ação judicial 
em que a municipalidade seja responsabilizada. Em síntese, mostrou-se preocupado com um 
possível comprometimento das receitas municipais para o próximo exercício e finalizou seu 
discurso. Vereador Adilsom Castanho (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e 
iniciou seu discurso ao abordar o tema do projeto de lei nº 13/2021 de sua autoria, sobre a 
gratuidade dos serviços funerários aos munícipes de baixa renda. Afirmou a importância da 
devida orientação aos mencionados munícipes, uma vez que, sem tal instrução, muitas 
famílias acabam por se endividar para prestar um funeral adequado aos seus entes queridos, 
assim como pôde observar com uma família recentemente. Em seguida, parabenizou o 
discurso do vereador Wandi quanto ao assunto das merendeiras, mostrou-se satisfeito por 
haver fiscalização desta casa também neste âmbito, uma vez que tem analisado a questão do 
número das refeições. Retificou fala de sessão anterior quando informou sobre a retenção de 
R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) da garantia contratual, quando na realidade foram 
retidos R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e encerrou seu discurso ao reiterar argumento 
de que a Administração Municipal deve ser enérgica com a empresa empregadora das 
merendeiras, a fim de assegurar o cumprimento de seus compromissos patrimoniais. 
Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do 
Regimento Interno, o orador está automaticamente inscrito para uso da palavra na próxima 
sessão ordinária, conforme define o § 5º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após 
o encerramento do Expediente, o senhor presidente concedeu cinco minutos de intervalo 
regimental e, após o intervalo e a constatação de todos os vereadores presentes, por meio da 
chamada regimental, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 
11/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Institui e inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Piedade o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo 
Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.” – O projeto de lei foi 
colocado em segunda discussão –Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) –
Cumprimentou novamente os presentes e, em seguida, contou que muitos munícipes o 
procuraram alegando desconhecerem, até então, o mutismo seletivo, fato que ilustra a 
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importância das discussões legislativas. Agradeceu a aprovação em primeiro turno do projeto 
e desejou que, após a aprovação em segundo turno, a conscientização do transtorno seja 
ampliada para possibilitar a identificação de casos e, consequentemente, o tratamento das 
crianças. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) 
Projeto de lei nº 9/2021 (Poder Executivo) com emendas da CJR – “Dispõe sobre o 
descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras providências.” – A 
emenda nº 1 foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 1 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0) –
Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em primeira votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0) – Em seguida, o projeto de lei foi colocado em primeira discussão –
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Cumprimentou novamente os presentes e iniciou 
seu discurso ao citar alguns dados sobre a produção de lixo no município: 725 (setecentas e 
vinte e cinco) toneladas de lixo são geradas mensalmente, sendo que apenas 21 (vinte e uma) 
toneladas são devidamente recicladas, o que corresponde ao valor de 3% (três por cento) do 
total e um custo de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para que o restante 
não reciclado seja transportado até Iperó. Neste contexto, apontou a importância da logística 
reversa, da redução do montante produzido e dos investimentos na coleta seletiva para que o 
atual cenário seja revertido, com uma consequente redução dos custos operacionais. Por fim, 
pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto, sobretudo na fiscalização 
após a sanção. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (2) – Parabenizou 
a fala do vereador Wandi e reiterou o discurso da importância da redução do montante de lixo 
produzido, bem como dos investimentos na coleta seletiva. Comentou que tem percebido um 
aumento no número de coletores informais de materiais recicláveis e indicou à cooperativa 
do segmento que ajuste seu cronograma de retirada para que consiga coletar, também, os 
materiais de mais valor. Em seguida, apontou a importância da proteção contra chuvas do 
lixo enviado até Iperó, por meio de depósitos cobertos, haja vista o acréscimo de peso que a 
água agrega ao material, aumentando seu custo. Por fim, lamentou a inexistência de aterro 
sanitário municipal, considerando que no governo da ex-prefeita Maria Vicentina foi 
adquirido terreno para tal empreitada e encerrou seu discurso ao pedir uma reorganização do 
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setor no município. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0) – As emendas e o projeto serão incluídos na pauta da próxima sessão. Como não 
houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o 
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 
12h02. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 15ª sessão ordinária, que será realizada em 21 de junho
de 2021 (segunda-feira), às 10h00.
1) Projeto de lei nº 11/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade 
o ‘Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo’, a ser 
comemorado anualmente no dia 31 de outubro.”
(Em segunda discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 9/2021 (Poder Executivo) com emendas da CJR
“Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo 
tecnológico e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 17 de junho de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente