sessao nº 16

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença, registrada 
virtualmente, dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 
10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à décima sexta sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação 
a ata da décima quinta sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0);
Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 95/2021, 
de 22/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 54/2021; Of. Seg. nº 96/2021, de 22/6/2021 -
Resposta ao requerimento nº 55/2021; Of. Seg. nº 97/2021, de 22/6/2021 - Resposta ao 
requerimento nº 56/2021; Of. Seg. nº 98/2021, de 22/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 
57/2021; Of. Seg. nº 99/2021, de 22/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 58/2021; Of. Dir. 
Fin. nº 327/2021, de 1/6/2021 - Balancetes da receita e despesa referente aos meses de janeiro 
a abril de 2021; Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 
128/2021 - GVTG da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, de 18/6/2021 -
Convite para adesão ao Parlamento Regional da Metropolitana de Sorocaba; Ofício nº 
79/2021 da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 23/6/2021 - Prestação de contas da 
subvenção do convênio nº 1/2021; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 14/2021 
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Proíbe a fabricação, a comercialização, o 
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim 
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como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Piedade 
e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 22/2021 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a 
criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas no Município de Piedade e 
dá outras providências.”; Projeto de lei nº 23/2021 (Poder Executivo) – “Altera a redação 
do inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.648, de 20 de outubro de 2.020, que dispõe 
sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.098, de 15 de abril de 2.010, conforme 
especifica.”; Projeto de lei nº 25/2021 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a autorização ao 
Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para 
implementação de serviços do Corpo de Bombeiros.”; Requerimento nº 71/2021 (vereador 
Adilsom Castanho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Osmar Ferreira Vieira;
Requerimento nº 72/2021 (vereador Adilsom Castanho): Voto de pesar pelo falecimento do 
Sr. Paulo Rogerio Nunes; Requerimento nº 73/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): 
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Pereira da Silva; Requerimento nº 74/2021
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Solicita informações sobre o retorno 
às aulas presenciais nas escolas públicas municipais. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu discurso ao apontar a importância da volta às aulas de forma 
planejada, mesmo sem o atendimento de todo o percentual de alunos. Citou estudos 
científicos estrangeiros e brasileiros sobre a segurança da retomada das atividades escolares 
para ilustrar seu argumento de que tal retomada não impacta na geração de novos casos da 
Covid-19, desde que respeitados os cuidados profiláticos: higienização de mãos, 
distanciamento social e uso de máscara. Comentou que o transporte e a merenda escolar são 
de responsabilidade do poder público e não podem serem utilizados como entraves para a 
retomada das aulas. Em síntese, solicitou a tomada de providências para um regresso 
estudantil seguro e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria. –
Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (2) – Cumprimentou todos os 
presentes e, inicialmente, pediu o apoio dos demais vereadores e ressaltou a importância da 
secretaria de educação, bem como da secretaria de saúde no atual momento pandêmico. Em 
seguida, criticou a falta de diálogo entre a secretaria de educação e a câmara, situação que 
compromete o devido esclarecimento perante a população, já que não há nenhum tipo de 
documentação que explica de que forma e quando as atividades escolares retornarão.
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Destacou a retomada das aulas na rede privada de ensino, mostrou-se preocupado por não 
haver previsão na rede pública e encerrou seu discurso ao cobrar tal posicionamento do Poder 
Executivo para que os vereadores possam elucidar a população. – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 75/2021 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva): Solicita informações sobre o Programa "Vale Gás". – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou seu comentário ao lamentar a não inclusão do município no mencionado programa 
social, assim como ocorreu em outros programas. Afirmou desconhecer os requisitos 
estabelecidos pelo governo estadual e apontou que buscará o apoio de alguns deputados para 
a devida inclusão, haja vista a importância do auxílio para a população de baixa renda. –
Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) –
Cumprimentou todos os presentes, apontou a existência de outros benefícios que a população 
desconhece, por, segundo ele, não haver a devida divulgação e um olhar social dos 
governantes nos últimos anos. Indicou a necessidade de o novo governo municipal buscar 
com antecedência o cumprimento dos requisitos para que não se perca mais um benefício de 
grande importância para a população mais carente e, em seguida, encerrou seu discurso ao 
apresentar seu voto favorável à aprovação da matéria. – Continuou em discussão –
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais, parabenizou as falas anteriores e questionou os critérios do 
governo estadual ao disponibilizar o benefício, haja vista que uma família necessitada 
piedadense não difere de uma família de outro município, todas são igualmente merecedoras 
do auxílio. – Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (4) –
Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o autor da matéria e explicou sobre os 
critérios de concessão do benefício, informações que encontrou no site do governo estadual: 
famílias em vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais 
(CadÚnico), não recebedoras do Bolsa Família e que possuem renda mensal per capita de até 
R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais). Ademais, explicou que o benefício atenderá, 
aproximadamente, 100.000 (cem mil) famílias e demonstrou seu interesse na contemplação 
da população piedadense que se enquadre nos requisitos. – Continuou em discussão –
Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou 
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o autor da matéria e, inicialmente, apresentou seu apoio para a aprovação da matéria. Em 
seguida, ressaltou o momento crítico que a sociedade enfrenta em decorrência da pandemia, 
situação que gera grande desemprego e prejudica o orçamento das famílias na aquisição de 
serviços básicos, como o gás de cozinha, item diretamente afetado pela inflação. – Continuou 
em discussão – Vereador Adilsom Castanho (6) – Parabenizou o autor da matéria e, 
incialmente, reiterou argumento de que existem outros benefícios sociais que são publicados 
no município, mas não são efetivamente prestados. Contou que recentemente visitou uma 
família necessitada para fornecer alimentação a ela, embora, mesmo com a doação, 
inviabilizou-se a alimentação por falta de gás de cozinha na moradia, situação que muito o 
entristeceu. Apontou o alto valor do insumo doméstico e questionou se a administração 
municipal tem auxiliado os munícipes mais necessitados na adesão a programas sociais. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento 
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Esgotado o tempo para a 
realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura 
das demais matérias, bem como os oradores inscritos em Tema Livre ficarão para a próxima 
sessão ordinária, conforme define o § 5º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após 
o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à 
dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa e constatada a presença de todos 
os vereadores, por meio da chamada regimental, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA: 1) Projeto de lei nº 9/2021 (Poder Executivo) com emendas da CJR – “Dispõe sobre 
o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras providências.” –
A emenda nº 1 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 1 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0) –
Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0) – Em seguida, o projeto de lei foi colocado em segunda discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação 
– Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será encaminhado para a Comissão de 
Justiça e Redação para a elaboração da redação final. Como não houve mais matérias 
em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 11h41. Eu, Maria 
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Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 16ª sessão ordinária, que será realizada em 28 de junho
de 2021 (segunda-feira), às 10h00.
1) Projeto de lei nº 9/2021 (Poder Executivo) com emendas da CJR
“Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo 
tecnológico e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 24 de junho de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente